--- title: "Modelo de Embargos de Declaração – 2026" id: "6940" type: "modelo" slug: "modelo-embargos-de-declaracao" published_at: "2026-03-27T16:26:03+00:00" modified_at: "2026-10-01T20:04:17+00:00" url: "https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/modelo-embargos-de-declaracao/" markdown_url: "https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/modelo-embargos-de-declaracao.md" excerpt: "Neste artigo, você confere modelo de Embargos de Declaração, com explicação sobre quando utilizar, como estruturar a peça e quais pontos observar na fundamentação." taxonomy_modelos_category: - "Direito Civil" --- **Modelo de Embargos de Declaração** é um tema que impacta diretamente a prática da advocacia no Brasil, especialmente diante da necessidade de decisões judiciais **completas, claras e tecnicamente fundamentadas**. Em um cenário forense cada vez mais exigente, saber estruturar corretamente esse recurso **evita prejuízos processuais** e **fortalece a atuação estratégica do advogado**. Nesse artigo, vamos tratar sobre o que são embargos de declaração, qual é a sua estrutura adequada e como elaborar um modelo técnico e coerente. Também vamos apresentar um exemplo prático e orientações para evitar erros comuns na redação. Fique até o final e veja como estruturar seus embargos com mais segurança e precisão! [Elabore seu Embargos de Declaração com IA – Teste grátis!](https://app.juridico.ai/signin) ## O que são Embargos de Declaração? Os **embargos de declaração** são um recurso utilizado para **esclarecer uma decisão judicial** quando houver **omissão, contradição, obscuridade ou erro material**. Eles não servem, em regra, para modificar o resultado do julgamento, mas para garantir que a decisão seja **clara, completa e coerente**, permitindo sua correta compreensão e eventual cumprimento. Se você quiser aprofundar o tema, conferir prazos e hipóteses práticas de cabimento, vale a pena acessar os nossos artigos sobre o assunto: [Embargos de Declaração no CPC: Quando é cabível e qual o prazo [Guia Prático]](https://juridico.ai/direito-civil/embargos-de-declaracao-cpc-o-que-e/) [Embargos de Declaração: Prazos específicos](https://juridico.ai/direito-civil/embargos-de-declaracao-prazos-especificos/) [Contrarrazões aos Embargos de Declaração: Prazos e Cabimento [Guia completo]](https://juridico.ai/direito-civil/contrarrazoes-embargos-declaracao/) [https://juridico.ai/](https://juridico.ai/) ## Estrutura do modelo de Embargos de Declaração A elaboração de um **modelo de embargos de declaração** exige organização lógica, técnica adequada e atenção aos vícios previstos no **art. 1.022 do CPC**. A peça deve ser objetiva, demonstrando com precisão onde está a **omissão, obscuridade, contradição ou erro material** na decisão embargada. De forma estruturada, o modelo deve conter: ### **1. Endereçamento** - Indicação correta do órgão julgador: **“Ao Juízo da ___ª Vara…”** - Identificação do processo e das partes. ### **2. Qualificação e fundamento legal** - Qualificação completa da parte embargante. - Indicação expressa do fundamento jurídico: **art. 1.022 do CPC** (cabimento) e **art. 1.023 do CPC** (prazo). - Pedido formal de interposição: **“opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO”** contra a decisão proferida. ### **3. Tempestividade e cabimento** - Demonstração clara da data da intimação. - Comprovação do respeito ao prazo de **5 dias úteis**. - Indicação objetiva do vício que justifica os embargos. ### **4. Exposição da decisão embargada** - Síntese do que foi decidido. - Destaque específico do ponto não enfrentado ou mal fundamentado. - Identificação precisa da **omissão**, **contradição** ou **obscuridade**. ### **5. Fundamentação jurídica** - Desenvolvimento técnico do vício apontado. - Demonstração de como a falha compromete a **prestação jurisdicional completa**. - Indicação clara do que se pretende ver esclarecido ou integrado. ### **6. Pedidos** - Requerimento de **acolhimento dos embargos**. - Pedido de saneamento do vício indicado. - Se for o caso, pedido de **prequestionamento** com fundamento no **art. 1.025 do CPC**. A estrutura adequada garante uma **peça clara, coerente e tecnicamente consistente**, permitindo que o magistrado identifique de forma direta o ponto que deve ser sanado. Em embargos de declaração, **menos adjetivação e mais precisão técnica**fazem diferença no resultado. Confira esse infográfico para te ajudar com dicas na parte dos requerimentos: ![Estrutura do modelo de Embargos de Declaração](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2026/03/Dicas-para-os-requerimentos-nos-Embargos-de-Declaracao-1024x572.jpg) Agora vamos conferir o modelo de embargos de declaração super atualizado que preparamos para você? Especialização no Direito BR Copiar ![Image](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2026/03/Observacao-27.jpg) AO JUÍZO DA ___ª VARA [FEDERAL/CÍVEL/DA FAZENDA] DA COMARCA DE [CIDADE] – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE [ESTADO] – TJ/[UF] Processo nº: [NÚMERO DO PROCESSO] [Nome do Fulano], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF], portador(a) da Carteira de Identidade nº [RG], residente e domiciliado(a) na [endereço completo], CEP [CEP], endereço eletrônico [e-mail], por meio de seus advogados, in fine assinados, constituídos na forma da procuração anexa, com fulcro no art. 1.022 do CPC, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência opor **EMBARGOS DE DECLARAÇÃO** em face da respeitável decisão proferida nos autos do processo em epígrafe, pelas razões a seguir expostas. Os embargos de declaração dirigem-se a decisões proferidas, distinguindo-se dos [embargos de terceiros](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/modelo-embargos-de-terceiros/) , que protegem terceiros afetados indiretamente pela sentença. ### 1. DA TEMPESTIVIDADE E CABIMENTO Além dos embargos de declaração, existem modalidades especializadas como os [embargos de divergência](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/modelo-embargos-de-divergencia/) , que viabilizam o questionamento de decisões em casos de divergência jurisprudencial entre instâncias. A presente peça de Embargos de Declaração é interposta tempestivamente, cumprindo o prazo legal de 5 (cinco) dias úteis, conforme estabelece o artigo 1.023 do Código de Processo Civil. A intimação da decisão judicial ora embargada ocorreu em [DD/MM/AAAA], e os presentes embargos são protocolados em [DD/MM/AAAA], dentro, portanto, do prazo legal. O cabimento destes embargos de declaração encontra amparo no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, uma vez que a decisão judicial apresenta vícios de omissão e obscuridade/contradição que necessitam de saneamento para que a pretensão de [Nome do Fulano] seja plenamente apreciada e a prestação jurisdicional seja integral. Este cabimento se estende a todas as decisões, inclusive em procedimentos especiais como a ação monitória, em que se viabiliza a interposição de [embargos em ação monitória](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/modelo-de-embargos-acao-monitoria/) para questionar fundamentação deficiente. A decisão em apreço, embora tenha julgado parcialmente procedentes os pedidos iniciais, deixou de se manifestar sobre questão relevante para o deslinde da causa, configurando omissão. Ademais, a fundamentação utilizada para afastar o pedido de dano material apresenta obscuridade/contradição, o que impede a plena compreensão do raciocínio decisório e a adequada aferição da justiça da decisão. Assim, a interposição destes embargos visa sanar tais vícios, garantindo a clareza, a completude e a coerência do provimento judicial. ### 2. DA DECISÃO EMBARGADA O presente feito originou-se da propositura de uma ação por [Nome do Fulano] em face de [Nome da Parte Ré], visando [descrever brevemente o pedido inicial]. Em sua defesa, a parte contrária apresentou argumentos que foram resumidos em [resumo da defesa]. A decisão judicial ora embargada, proferida nos autos do processo em epígrafe, julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, determinando que a parte ré [descrever a obrigação imposta]. Contudo, o pronunciamento judicial deixou de se manifestar sobre o pedido de [ex.: aplicação de multa diária / juros desde a citação / pedido subsidiário], sob o fundamento genérico de que a decisão já solucionaria a controvérsia. Ademais, ao analisar o mérito, a decisão apontou que os documentos juntados aos autos demonstraram [fundamento favorável ao autor], mas, paradoxalmente, indeferiu o pedido de dano material por entender que este não restou suficientemente comprovado. Tais pontos – a omissão quanto a um pedido específico e a aparente contradição na análise probatória em relação ao dano material – motivam a interposição dos presentes embargos de declaração, com o fito de obter o devido esclarecimento e saneamento da decisão. ### 3. DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS #### 3.1. DA OMISSÃO QUANTO À ANÁLISE DO PEDIDO DE [EXEMPLO: MULTA DIÁRIA / JUROS DESDE A CITAÇÃO / PEDIDO SUBSIDIÁRIO] A decisão judicial proferida, ao deixar de analisar o pedido de [ex.: aplicação de multa diária / juros desde a citação / pedido subsidiário], formulado por [Nome do Fulano], incorre em omissão, violando o dever de pronunciamento judicial sobre todas as pretensões deduzidas. Conforme se depreende dos pontos apresentados na decisão judicial, a justificativa de que “a presente decisão já soluciona a controvérsia posta nos autos” mostra-se manifestamente inidônea para afastar a obrigatoriedade de análise expressa de cada um dos pleitos formulados. O ordenamento jurídico impõe ao magistrado o dever de proferir decisão completa e exauriente, abordando todas as questões trazidas pelas partes, sob pena de violação ao princípio da jurisdição completa e à garantia da tutela jurisdicional efetiva. A omissão quanto a um pedido específico, ainda que a decisão contemple outros pontos da demanda, configura vício a ser sanado, pois impede a plena satisfação do direito de [Nome do Fulano] e a exata delimitação da controvérsia resolvida. A relevância do pedido de [ex.: aplicação de multa diária / juros desde a citação / pedido subsidiário] para a integral satisfação do direito de [Nome do Fulano] é patente, e sua ausência de análise na decisão recorrida gera insegurança jurídica e abre margem para futuras discussões sobre o alcance da coisa julgada. Portanto, faz-se imperativa a manifestação expressa do Juízo sobre tal pleito, a fim de sanar a omissão e garantir a completude da prestação jurisdicional. #### 3.2. DA OBSCURIDADE/CONTRADIÇÃO NA FUNDAMENTAÇÃO DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE DANO MATERIAL A fundamentação que lastreou o indeferimento do pleito de dano material, tal como exposta nos pontos apresentados na decisão judicial, carece de clareza e, em potencial, apresenta contradição com o acervo probatório produzido. A alegação genérica de que “não restou suficientemente comprovado o alegado dano material” impede a exata compreensão dos motivos que levaram a tal conclusão, uma vez que não especifica quais provas foram consideradas insuficientes ou como se deu a valoração destas. Com efeito, [Nome do Fulano] apresentou documentos e argumentos que, em tese, demonstram a ocorrência e a extensão do dano material sofrido. A ausência de uma análise pormenorizada desses elementos, ou a sua desconsideração sem a devida justificativa, configura a obscuridade apontada, pois impossibilita a verificação da adequação da decisão aos fatos e ao direito aplicável. Ademais, caso outros elementos constantes nos autos, ou mesmo a própria narrativa da decisão, indiquem a probabilidade da existência do dano, a conclusão pelo seu indeferimento, sem a devida contraposição, pode configurar uma contradição. Diante disso, requer-se o devido esclarecimento quanto aos fundamentos que levaram ao indeferimento do dano material, com a indicação precisa das provas que se mostraram inaptas a comprovar o alegado prejuízo e a forma como foram valoradas. [Gerar esta peça com IA agora. Teste grátis](https://app.juridico.ai/signin) Alternativamente, impõe-se a reanálise do pedido à luz das provas apresentadas por [Nome do Fulano], a fim de sanar a obscuridade e/ou contradição, garantindo a correta aplicação do direito. #### 3.3. DA NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTO SOBRE A OBRIGAÇÃO IMPOSTA À PARTE RÉ A redação da obrigação imposta à parte ré, conforme consignado nos pontos apresentados na decisão judicial, carece de clareza e objetividade, a ponto de suscitar incertezas quanto à sua exequibilidade e abrir margem para futuras controvérsias interpretativas. Especificamente, o comando que determina “[descrever a obrigação imposta]” apresenta ambiguidade ao [explicar a ambiguidade, imprecisão ou dificuldade de exequibilidade]. Dessa forma, torna-se imperativo o pronunciamento judicial para o devido esclarecimento, a fim de que o comando seja inequívoco e plenamente compreensível por ambas as partes. É essencial que a determinação judicial seja redigida de maneira a evitar qualquer dúvida quanto ao exato alcance da obrigação, viabilizando seu integral cumprimento e garantindo a efetividade da tutela jurisdicional concedida a [Nome do Fulano]. Para tal desiderato, sugere-se que a obrigação seja reescrita ou complementada com o seguinte detalhamento: “[sugerir redação alternativa ou detalhamento que torne a obrigação plenamente compreensível e executável]”. Tal alteração não visa modificar o mérito da decisão, mas sim conferir-lhe a precisão necessária para sua correta e efetiva execução, em consonância com o princípio da segurança jurídica. Por fim, o último subtópico abordará a omissão na análise de documentos específicos que corroboram a tese de [Nome do Fulano], complementando a discussão sobre a necessidade de análise probatória completa e detalhada. #### 3.4. DA OMISSÃO QUANTO À ANÁLISE DE DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM [FUNDAMENTO FAVORÁVEL AO AUTOR] A decisão judicial, ao deixar de analisar de forma pormenorizada os documentos que comprovam o [fundamento favorável ao autor], incorre em omissão. Embora os pontos apresentados na decisão judicial mencionem genericamente que “Os documentos juntados aos autos demonstram que houve [fundamento favorável ao autor]”, tal assertiva genérica não supre o dever de pronúncia judicial específica sobre o acervo probatório. É imperativo que o juízo se manifeste expressamente sobre o conteúdo e a relevância de documentos específicos, como [identificar um ou mais documentos específicos, por exemplo: a nota fiscal de fls. XX, o contrato de prestação de serviços de fls. YY, o laudo pericial de fls. ZZ], que foram apresentados por [Nome do Fulano] e que corroboram inequivocamente a tese de que [descrever o que os documentos comprovam]. A ausência de tal análise detalhada prejudica a compreensão da fundamentação que levou ao indeferimento do pedido de dano material, uma vez que tais provas documentais são essenciais para demonstrar a extensão do prejuízo suportado. A valoração adequada das provas, em especial da prova documental, é um dever do magistrado, e a omissão em face de elementos que sustentam diretamente o direito postulado configura vício a ser sanado. Portanto, faz-se necessário que o julgador explicite como os mencionados documentos foram considerados e qual o seu impacto na formação do seu convencimento. ### 4. DOS REQUERIMENTOS Diante do exposto, requer-se: (i) sejam conhecidos e integralmente acolhidos os presentes Embargos de Declaração, para que o juízo supra o vício de omissão quanto ao pedido de [ex.: aplicação de multa diária / juros desde a citação / pedido subsidiário], conforme fundamentado, nos termos do art. 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil; (ii) seja a decisão embargada esclarecida quanto à fundamentação do indeferimento do pedido de dano material, sanando-se a obscuridade/contradição apontada, com o enfrentamento expresso das provas que deveriam ter sido consideradas para a comprovação do alegado prejuízo, garantindo-se a exatidão e coerência da prestação jurisdicional; (iii) seja a decisão embargada complementada com a análise expressa do pedido de [ex.: aplicação de multa diária / juros desde a citação / pedido subsidiário], de modo a garantir a integralidade da prestação jurisdicional, nos termos do art. 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil; (iv) seja a obrigação imposta à parte ré, qual seja, [descrever a obrigação imposta], devidamente esclarecida em sua redação, a fim de garantir sua exequibilidade e evitar futuras controvérsias interpretativas; (v) sejam os dispositivos legais pertinentes considerados prequestionados para fins de eventual interposição de recurso às instâncias superiores, nos termos do art. 1.025 do Código de Processo Civil. Por fim, requer-se a intimação da parte embargada para, querendo, apresentar resposta aos presentes embargos, no prazo legal. Termos em que, Pede deferimento. Após a interposição dos embargos, a parte contrária pode apresentar [contrarrazões aos embargos de declaração](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/modelo-contrarrazoes-embargos-declaracao/) , para refutar os argumentos da parte que embargou. [Local], [DD/MM/AAAA] [Nome do advogado] [Número da OAB] ## Como elaborar um modelo de embargos de declaração com o auxílio da Jurídico AI? O primeiro passo é acessar a plataforma da **Jurídico Aí**. Após realizar o login, o usuário é direcionado para a página inicial, onde há um campo de busca para localizar a peça desejada. ![Image](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2026/03/Tela-inicial-Juridico-AI-1-1024x495.jpg) No campo de pesquisa, basta digitar “embargos de declaração”. A plataforma apresentará as opções disponíveis conforme a área do Direito, como cível, penal, trabalhista e trânsito. Nesse momento, é preciso selecionar a categoria que corresponde ao caso concreto. ![Image](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2026/03/Tela-para-pesquisar-embargos-de-declaracao.jpg) Ao escolher a área adequada, inicia-se o preenchimento das informações. O primeiro dado solicitado é o nome do cliente que está sendo representado. Esse preenchimento é importante para que a peça já seja estruturada com a correta identificação das partes. ![Image](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2026/03/Tela-para-preencher-com-nome-do-cliente-no-modelo-de-embargos-de-declaracao.jpg) Na etapa seguinte, é possível realizar o upload de documentos que auxiliem na fundamentação do recurso, como sentença, decisão interlocutória ou outros elementos relevantes do processo. Esses arquivos serão utilizados como base para a construção do texto. ![Image](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2026/03/Tela-para-fazer-uploud-e-fundamentar-melhor-o-modelo-de-embargos-de-declaracao-.jpg) Depois do envio dos documentos, a plataforma permite acrescentar informações complementares que ajudem a detalhar a situação processual, apontar eventual omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão. ![Image](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2026/03/Tela-para-dar-informacoes-adicionais-no-modelo-de-embargos-de-declaracao.jpg) Também é possível definir a extensão do texto, escolhendo entre uma versão mais objetiva ou mais aprofundada. Em seguida, o usuário pode selecionar o estilo de escrita que melhor se adequa à sua atuação profissional. Após essa escolha, deve clicar em “avançar”. ![Image](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2026/03/Tela-para-escolher-estilo-de-ewcrita-no-modelo-de-embargos-de-declaracao.jpg) Ao prosseguir, a plataforma realiza a leitura dos documentos anexados e das informações inseridas. Em poucos instantes, é disponibilizada uma prévia do modelo de embargos de declaração para conferência. ![Image](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2026/03/Previa-do-modelo-de-embargos-de-declaracao.jpg) Estando tudo conforme o esperado, basta clicar em “gerar peça”. Em seguida, o modelo é disponibilizado para edição e revisão. ![Image](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2026/03/Tela-para-editar-e-baixar-o-modelo-de-embargos-de-declaracao-1024x363.jpg) O texto pode ser ajustado pelo advogado, que fará a conferência técnica final antes de protocolar a peça nos autos do processo. ![Image](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2026/03/Dica-21.jpg) ## Uso da IA na elaboração de peças processuais personalizadas A elaboração de um **modelo de embargos de declaração** exige atenção aos detalhes, técnica adequada e adaptação ao caso concreto. Cada processo possui particularidades que precisam ser consideradas na fundamentação, na indicação do vício e na formulação dos pedidos. É nesse contexto que a **Jurídico AI** auxilia advogados na construção de **peças processuais personalizadas**, organizadas conforme a fase processual e os fundamentos jurídicos pertinentes. Na plataforma, é possível estruturar diversas peças, como: - **Embargos de Declaração** - [Apelação Cível](https://juridico.ai/apelacao-civel-inteligencia-artificial/) - [Contestação](https://juridico.ai/contestacao-inteligencia-artificial/) - [Impugnação ao Cumprimento de Sentença](https://juridico.ai/direito-civil/impugnacao-cumprimento-sentenca-modelo/) - [Réplica à Contestação](https://juridico.ai/juridico/replica-a-contestacao-lista-modelos/) A proposta é facilitar a organização da tese jurídica, mantendo a **coerência, a técnica e a adequação** ao caso concreto, sempre com possibilidade de ajustes conforme a estratégia adotada pelo profissional. Teste grátis [a melhor inteligência artificial para advogados](https://juridico.ai/) ! [https://juridico.ai/](https://juridico.ai/) [Experimentar a Jurídico AI de graça](https://app.juridico.ai/signin) Personalize este modelo com IA em minutos Adapte a petição ao seu caso concreto com a Jurídico AI. [Gerar com IA](https://app.juridico.ai/signin) Buscar por assunto ## Posts recentes [Ver todos](https://institucional-ayonn.juridico.ai/blog/) - [Art. 231 do CPC: quando começa o prazo nas citações e intimações](https://institucional-ayonn.juridico.ai/blog/direito-civil/art-231-cpc/) - [O que significa processo concluso para julgamento?](https://institucional-ayonn.juridico.ai/blog/juridico/concluso-para-julgamento/) - [Art. 85 do CPC: entenda os honorários de sucumbência!](https://institucional-ayonn.juridico.ai/blog/direito-civil/art-85-cpc/) - [Art. 121 do Código Penal: entenda o homicídio e suas principais modalidades](https://institucional-ayonn.juridico.ai/blog/direito-penal/homicidio-doloso/) - [Art. 487 do CPC: o que analisar na decisão de mérito?](https://institucional-ayonn.juridico.ai/blog/direito-civil/art-487-cpc/) ## Posts da mesma categoria deste post [Ver todos](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/) - [Modelo de Alegações Finais Orais e Remissivas Cível](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/alegacoes-finais-orais-remissivas-civel/) - [Modelo de Ação Revisional de Financiamento de Veículo](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/acao-revisional-financiamento-veiculo/) - [Modelo de Ação Pauliana](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/acao-pauliana/) - [Modelo de Ação para Limpar Nome por Negativação Indevida](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/acao-limpar-nome-por-negativacao-indevida/) - [Modelo de Ação Monitória de Cheque ou Nota Promissória](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/acao-monitoria-cheque-nota-promissoria/) ## Modelos mais buscados [Ver todos](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/) - [Modelo de Alegações Finais Orais e Remissivas Cível](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/alegacoes-finais-orais-remissivas-civel/) - [Modelo de Agravo Interno Trabalhista](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-trabalhista/agravo-interno-trabalhista/) - [Modelo de Agravo de Instrumento contra Alimentos Provisórios](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-familia/agravo-instrumento-contra-alimentos-provisorios/) - [Modelo de ADPF](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/constitucional/adpf/) - [Modelo de Ação de Acréscimo de 25% na Aposentadoria por Invalidez](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/previdenciario/acao-acrescimo-na-aposentadoria-por-invalidez/) ## Categorias [Ver todos](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/) - [Direito Civil](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/) ![Jamile Cruz](https://secure.gravatar.com/avatar/468e8fca473433ab25f0842aef0d1e99950ebfdb87a5cbe466a8bf50cb8b6c32?s=48&d=mm&r=g) Jamile Cruz 27/03/2026 Graduanda em Direito e Marketing, pós-graduada em Direito Civil e Direito Digital. Possui experiência na redação de peças processuais, produção de conteúdo jurídico e SEO. É pesquisadora na área de Inteligência Artificial e Direito, com interesse nos impactos e desafios da tecnologia no sistema de Justiça. Inscrita na OAB/BA como estagiária, sob o nº 33984E ## FAQ ### Os modelos são gratuitos? São, e você baixa em Word. ### Posso usar o modelo direto em um processo? ### Qual a diferença entre baixar o modelo e gerar a peça com IA? ### Com que frequência os modelos são atualizados? ### Preciso de uma peça que não está na lista. ## Mais conteúdos úteis para você - [Modelo de Alegações Finais Orais e Remissivas Cível](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/alegacoes-finais-orais-remissivas-civel/) - [Modelo de Agravo Interno Trabalhista](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-trabalhista/agravo-interno-trabalhista/) - [Modelo de Agravo de Instrumento contra Alimentos Provisórios](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-familia/agravo-instrumento-contra-alimentos-provisorios/) - [Modelo de ADPF](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/constitucional/adpf/) ## Nossos produtos - ![Plataforma Jurídico AI para advogados](https://institucional-ayonn.juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/pages/produto-advogados-celular.avif)![Image](https://institucional-ayonn.juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/glow-purple.svg)![Plataforma Jurídico AI para advogados](https://institucional-ayonn.juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/pages/produto-advogados.avif) Para advogados e escritórios IA para geração de peças e acompanhamento de casos Redação de peças, pesquisa de jurisprudência, transcrição de audiências e acompanhamento de casos. 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