--- title: "Convenção de Condomínio: Modelo completo e atualizado" id: "7049" type: "modelo" slug: "modelo-convencao-condominio" published_at: "2026-07-31T16:39:02+00:00" modified_at: "2026-09-11T21:50:46+00:00" url: "https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/modelo-convencao-condominio/" markdown_url: "https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/modelo-convencao-condominio.md" excerpt: "Confira nosso modelo de convenção de condomínio, atualizado e adaptável à realidade do seu cliente, reunindo os requisitos do Código Civil para garantir segurança jurídica na elaboração." taxonomy_modelos_category: - "Direito Civil" --- Um **modelo de convenção de condomínio** bem estruturado ajuda o advogado a orientar clientes na criação, atualização ou regularização das **normas internas** de um condomínio, evitando conflitos e reforçando a segurança jurídica na gestão do empreendimento. Neste conteúdo, você confere as principais **dicas de elaboração** e os requisitos do **Código Civil**. Além disso, disponibilizamos também um **modelo de convenção de condomínio**, visando oferecer uma solução ágil, prática e detalhada para auxiliar os advogados. [Gerar Convenção de Condomínio: Modelo completo e atualizado com IA. Teste grátis](https://app.juridico.ai/signin) Continue a leitura para conferir o modelo completo! ## O que é uma convenção de condomínio? A **convenção de condomínio** é o documento que estabelece as **regras gerais de administração, organização e convivência** de um condomínio. Prevista no **Código Civil**, ela funciona como a principal **norma interna** do empreendimento, disciplinando desde as atribuições do síndico até a forma de realização de assembleias, cobrança das contribuições condominiais e aplicação de sanções em caso de descumprimento das regras. Embora todos os condomínios estejam sujeitos às disposições da legislação, cada um pode elaborar sua própria **convenção condominial**, desde que suas cláusulas não contrariem a lei. Para sua aprovação, a convenção deve ser subscrita pelos titulares de, no mínimo, dois terços das frações ideais do condomínio, conforme determina o art. 1.333 do Código Civil. Confira o nosso [Modelo de Contrato de Locação Comercial](https://juridico.ai/direito-civil/modelo-contrato-locacao-comercial/) [https://juridico.ai/](https://juridico.ai/) ## Quais as dicas para elaborar uma convenção de condomínio? Para que a **convenção de condomínio** seja válida, eficiente e adequada à realidade do empreendimento, alguns cuidados são indispensáveis. Confira as principais recomendações que separamos para você: - **Respeite o Código Civil:** a **convenção de condomínio** não pode conter regras que contrariem a legislação vigente. - **Adapte o documento à realidade do condomínio:** cada condomínio possui necessidades específicas, por isso as normas devem refletir suas particularidades. - **Defina as atribuições dos gestores:** estabeleça de forma clara os **deveres e competências do síndico**, da diretoria e do conselho. - **Regulamente a administração financeira:** preveja regras sobre **rateio das despesas**, cobrança das taxas condominiais e procedimentos em caso de **inadimplência**. - **Estabeleça regras de convivência e uso das áreas comuns:** determine como os espaços e serviços compartilhados poderão ser utilizados pelos condôminos. - **Preveja sanções para descumprimento das normas:** a convenção deve indicar as medidas aplicáveis quando houver violação das regras internas. - **Discipline as assembleias:** defina os tipos de reuniões, as regras de convocação, quóruns e utilização de procurações. Confira, no infográfico abaixo, as principais recomendações para elaborar uma convenção de condomínio: ![Quais as dicas para elaborar uma convenção de condomínio?](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2026/07/Dicas-para-elaborar-uma-convencao-de-condominio-1024x683.jpg) Especialização no Direito BR Copiar ![Observação sobre esse modelo de convenção de condomínio](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2026/07/Observacao-10.jpg) **Convenção de condomínio** Os abaixo assinados, na qualidade de titulares de direito sobre as unidades autônomas do Edifício “[NOME DO EDIFÍCIO]”, situado na [ENDEREÇO COMPLETO], [BAIRRO], [CIDADE]/[UF], instituem a presente Convenção de Condomínio, nos termos da Lei nº 4.591/1964 e dos artigos 1.331 a 1.358 do Código Civil, conforme segue. **CAPÍTULO I – DO CONDOMÍNIO** Art. 1º O terreno onde está edificado o “[NOME DO EDIFÍCIO]” possui [DESCRIÇÃO DAS DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES], devidamente registrado sob a matrícula nº [NÚMERO] no [OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA]. Art. 2º O Edifício tem finalidade [RESIDENCIAL/COMERCIAL/MISTA], é constituído de [NÚMERO] unidades autônomas, distribuídas em [NÚMERO] pavimentos, e foi submetido ao regime de condomínio edilício previsto no art. 1.331 do Código Civil. Art. 3º São partes comuns, inalienáveis e indivisíveis, aquelas indicadas no art. 1.331, § 2º, do Código Civil, especialmente: [LISTAR: hall de entrada, escadas, elevadores, casa de máquinas, caixa d’água, áreas de lazer, portaria etc.]. Art. 4º São partes de propriedade exclusiva de cada condômino as respectivas unidades autônomas, numeradas de [NÚMERO INICIAL] a [NÚMERO FINAL], com as instalações internas a elas vinculadas. **CAPÍTULO II – DA FRAÇÃO IDEAL E DAS UNIDADES AUTÔNOMAS** Art. 5º A cada unidade autônoma corresponde uma fração ideal do terreno e das partes comuns, conforme discriminado no quadro abaixo, elaborado com base na NBR 12.721: | Unidade | Área privativa | Área comum | Fração ideal | Vaga(s) de garagem | | --- | --- | --- | --- | --- | | [PREENCHER] | | | | | Art. 6º É vedado o desmembramento, o fracionamento ou a divisão física das unidades autônomas, ressalvadas as hipóteses admitidas em lei. **CAPÍTULO III – DOS DIREITOS DOS CONDÔMINOS** Art. 7º São direitos dos condôminos, nos termos do art. 1.335 do Código Civil: I – usar, gozar e dispor de sua unidade autônoma, respeitada a destinação do imóvel e as normas desta Convenção; II – usar as partes comuns, conforme sua destinação, sem excluir a utilização dos demais condôminos; III – votar nas assembleias, desde que quite com suas obrigações condominiais; IV – examinar, a qualquer tempo, os livros e documentos da administração; V – [ACRESCENTAR outros direitos específicos do condomínio, se houver]. **CAPÍTULO IV – DOS DEVERES DOS CONDÔMINOS** Art. 8º São deveres dos condôminos, nos termos do art. 1.336 do Código Civil: I – contribuir para as despesas do condomínio na proporção de sua fração ideal, salvo disposição em contrário nesta Convenção; II – não realizar obras que comprometam a segurança da edificação; III – não alterar a forma e a cor da fachada, das partes e esquadrias externas; IV – dar às suas partes a mesma destinação que tem a edificação, respeitado o uso [RESIDENCIAL/COMERCIAL]; V – não utilizar a unidade de maneira que prejudique o sossego, a salubridade e a segurança dos demais condôminos; VI – [ACRESCENTAR regras específicas: animais, obras, uso de áreas comuns, locação por temporada etc.]. **CAPÍTULO V – DA ADMINISTRAÇÃO** Art. 9º A administração do condomínio será exercida por um Síndico, condômino ou não, eleito em Assembleia Geral Ordinária para mandato de [PRAZO, ex.: 2 anos], permitida a reeleição, conforme art. 1.347 do Código Civil. Art. 10 Compete ao Síndico, nos termos do art. 1.348 do Código Civil: I – representar o condomínio em juízo ou fora dele; II – cumprir e fazer cumprir esta Convenção, o Regimento Interno e as deliberações da Assembleia; III – prestar contas anualmente à Assembleia Geral Ordinária; IV – cobrar, inclusive judicialmente, as cotas condominiais em atraso; V – manter atualizada a documentação administrativa, contábil e fiscal do condomínio; VI – [ACRESCENTAR: contratação de administradora terceirizada, delegação de funções etc.]. Art. 11 Poderá ser eleito, no mesmo ato e para o mesmo mandato, um Conselho Fiscal (ou Consultivo), composto por [NÚMERO] membros, com a atribuição de fiscalizar as contas do Síndico e emitir parecer à Assembleia. **CAPÍTULO VI – DAS ASSEMBLEIAS GERAIS** Art. 12 A Assembleia Geral Ordinária reunir-se-á anualmente, no mês de [MÊS], para aprovar as contas do exercício anterior, votar o orçamento seguinte e eleger o Síndico e o Conselho Fiscal, quando for o caso, conforme art. 1.350 do Código Civil. Art. 13 A Assembleia Geral Extraordinária poderá ser convocada pelo Síndico ou por condôminos que representem, no mínimo, 1/4 (um quarto) das unidades, sempre que houver matéria urgente ou de interesse geral, nos termos do art. 1.350, § 1º, do Código Civil. Art. 14 As convocações serão feitas por [MEIO: edital, carta, e-mail, aplicativo do condomínio], com antecedência mínima de [NÚMERO] dias, indicando data, hora, local e pauta. Art. 15 As deliberações serão tomadas por maioria de votos dos presentes, calculados sobre a fração ideal ou por unidade autônoma (conforme a opção do condomínio), ressalvados os quóruns qualificados exigidos pelos artigos 1.341 a 1.353 do Código Civil para matérias específicas, tais como alteração desta Convenção (2/3 dos condôminos) e mudança de destinação do edifício (unanimidade). **CAPÍTULO VII – DAS DESPESAS CONDOMINIAIS E DO FUNDO DE RESERVA** Art. 16 Constituem despesas comuns, nos termos do art. 1.336, inciso I, do Código Civil, aquelas relativas à conservação, limpeza e manutenção das partes comuns, remuneração de empregados, seguro obrigatório do edifício e tributos incidentes sobre as áreas comuns. Art. 17 O rateio das despesas será feito na proporção da fração ideal de cada unidade, salvo se esta Convenção estabelecer critério diverso, e o vencimento das cotas ocorrerá até o dia [DIA] de cada mês. Art. 18 Será constituído um Fundo de Reserva, correspondente a [PERCENTUAL]% do valor da cota mensal, destinado a despesas emergenciais e imprevistas. **CAPÍTULO VIII – DO SEGURO** Art. 19 É obrigatório o seguro do edifício contra incêndio e outros riscos previstos em lei, nos termos do art. 1.346 do Código Civil, ficando facultado a cada condômino contratar seguro individual complementar para sua unidade. **CAPÍTULO IX – DAS OBRAS E REFORMAS** Art. 20 Toda obra ou reforma que altere a fachada, a estrutura ou as instalações comuns depende de prévia comunicação ao Síndico e, conforme o caso, de aprovação em Assembleia, respeitados os quóruns dos artigos 1.341 e 1.342 do Código Civil. Art. 21 O condômino responsável pela obra arcará com a limpeza de áreas comuns eventualmente utilizadas para trânsito de material, bem como com o ressarcimento de danos causados a terceiros ou às partes comuns. **CAPÍTULO X – DAS PENALIDADES** Art. 22 O descumprimento desta Convenção ou do Regimento Interno sujeitará o infrator, conforme a gravidade da infração e nos termos do art. 1.337 do Código Civil: I – à advertência por escrito; II – à multa de até [PERCENTUAL]% do valor da cota condominial, dobrada em caso de reincidência; III – no caso de comportamento inadequado reiterado, multa de até o quíntuplo do valor da cota, mediante deliberação de 3/4 dos condôminos, conforme art. 1.337, parágrafo único, do Código Civil. **CAPÍTULO XI – DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS** Art. 23 Esta Convenção obriga a todos os condôminos, seus sucessores e ocupantes a qualquer título, independentemente de registro, embora este seja recomendável para produzir efeitos perante terceiros. Art. 24 Esta Convenção somente poderá ser alterada por deliberação de 2/3 (dois terços) dos condôminos, conforme art. 1.351 do Código Civil. Art. 25 Fica eleito o foro da Comarca de [CIDADE/UF] para dirimir quaisquer questões oriundas desta Convenção. Os casos omissos serão resolvidos com base na Lei nº 4.591/1964, no Código Civil e na legislação municipal aplicável. [CIDADE], [DATA]. Assinaturas dos titulares de, no mínimo, 2/3 das frações ideais. ## Conte com a [Jurídico Ai](https://juridico.ai/) no dia a dia da sua advocacia! A Jurídico AI reúne, em uma única plataforma, [geração de peças](https://juridico.ai/pecas-processuais/) , [contratos](https://juridico.ai/contratos-inteligencia-artificial/) e documentos como a **convenção de condomínio**, que vão facilitar o seu dia a dia. Além da geração de documentos, a ferramenta apoia a revisão de cláusulas e a pesquisa jurisprudencial, agilizando tarefas que tomam tempo do escritório. 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Possui experiência na redação de peças processuais, produção de conteúdo jurídico e SEO. É pesquisadora na área de Inteligência Artificial e Direito, com interesse nos impactos e desafios da tecnologia no sistema de Justiça. Inscrita na OAB/BA como estagiária, sob o nº 33984E ## FAQ ### Os modelos são gratuitos? São, e você baixa em Word. ### Posso usar o modelo direto em um processo? ### Qual a diferença entre baixar o modelo e gerar a peça com IA? ### Com que frequência os modelos são atualizados? ### Preciso de uma peça que não está na lista. ## Mais conteúdos úteis para você - [Modelo de Alegações Finais Orais e Remissivas Cível](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/alegacoes-finais-orais-remissivas-civel/) - [Modelo de Agravo Interno Trabalhista](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-trabalhista/agravo-interno-trabalhista/) - [Modelo de Agravo de Instrumento contra Alimentos Provisórios](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-familia/agravo-instrumento-contra-alimentos-provisorios/) - [Modelo de ADPF](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/constitucional/adpf/) ## Nossos produtos - ![Plataforma Jurídico AI para advogados](https://institucional-ayonn.juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/pages/produto-advogados-celular.avif)![Image](https://institucional-ayonn.juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/glow-purple.svg)![Plataforma Jurídico AI para advogados](https://institucional-ayonn.juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/pages/produto-advogados.avif) Para advogados e escritórios IA para geração de peças e acompanhamento de casos Redação de peças, pesquisa de jurisprudência, transcrição de audiências e acompanhamento de casos. 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