--- title: "Modelo de carta de anuência: Como fazer e quando utilizar" id: "6964" type: "modelo" slug: "modelo-carta-de-anuencia" published_at: "2026-04-23T18:39:58+00:00" modified_at: "2026-10-01T19:36:40+00:00" url: "https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/modelo-carta-de-anuencia/" markdown_url: "https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/modelo-carta-de-anuencia.md" excerpt: "Entenda o que é a carta de anuência, quando utilizar e como elaborar o documento, além de conferir um modelo prático para aplicar na rotina jurídica." taxonomy_modelos_category: - "Direito Civil" --- **Carta de anuência** é um tema recorrente na prática jurídica, especialmente em demandas que envolvem **protesto de título** e regularização do nome do devedor. Nesse artigo, vamos tratar sobre o que é a carta de anuência, para que ela serve, como funciona e qual o seu papel no cancelamento do protesto. Fique até o final e entenda como esse documento impacta diretamente a rotina de advogados e clientes! [Gere sua petição inicial com IA – Teste grátis!](https://app.juridico.ai/signin) ## O que é uma carta de anuência? A **carta de anuência** é um documento diretamente ligado ao **protesto de título**, ela é fundamental para a regularização da situação do devedor após a quitação da sua dívida. Para casos onde seja necessário suspender protesto judicialmente, [ação cautelar de sustação de protesto](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/modelo-acao-cautelar-sustacao-protesto/) complementa procedimentos extrajudiciais com anuência. Para entendermos melhor, é importante retomar o contexto que esse documento surge. Quando uma pessoa ou uma empresa **deixa de cumprir uma obrigação** (como o pagamento de um boleto, nota fiscal ou qualquer outro título) o credor seja ele um banco, uma instituição financeira, um comércio ou até mesmo um cliente, pode e**ncaminhar esse débito para protesto em cartório.** Esse procedimento pode ocorrer de **forma tradicional** ou até mesmo **automatizada**. Em muitos casos, ao emitir um boleto, a empresa já estabelece previamente **instruções de protesto**, determinando que, em caso de inadimplência, o título seja protestado após determinado prazo. Assim, não havendo pagamento, **o protesto é efetivado.** Com isso, o protesto pode resultar na **negativação do nome do devedor**, especialmente quando essa informação é compartilhada com bancos de dados de proteção ao crédito , como por exemplo a Serasa. Nesse contexto, a legislação traz uma previsão expressa sobre a **necessidade da anuência para o cancelamento do protesto**, especialmente quando não há apresentação do título original: > **Art. 26, Lei nº 9.492/1997** – O cancelamento do registro do protesto será solicitado diretamente no Tabelionato de Protesto de Títulos, por qualquer interessado, mediante apresentação do documento protestado, cuja cópia ficará arquivada. > > § 1º Na impossibilidade de apresentação do original do título ou documento de dívida protestado, será exigida a declaração de anuência, com identificação e firma reconhecida, daquele que figurou no registro de protesto como credor, originário ou por endosso translativo. > > § 2º Na hipótese de protesto em que tenha figurado apresentante por endosso-mandato, será suficiente a declaração de anuência passada pelo credor endossante. Referência: [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9492.htm](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9492.htm) Essa previsão reforça que a **carta de anuência** não é apenas uma prática comum, mas um instrumento reconhecido legalmente para viabilizar o **cancelamento do protesto**. ## Para que serve a carta de anuência? A **carta de anuência** tem como principal finalidade viabilizar o **cancelamento do protesto de um título**, após a quitação da dívida pelo devedor. Em outras palavras, trata-se de uma **declaração emitida pelo credor**, onde ele reconhece que o débito foi pago e, por isso, **autoriza expressamente a baixa do protesto** junto ao cartório. Esse documento funciona como uma espécie de “liberação formal/oficial”, permitindo que o devedor regularize sua situação. Para entender melhor, vamos pensar no seguinte cenário: ao deixar de pagar uma dívida, o **título pode ser levado a protesto**. Esse protesto é uma forma de o credor **reivindicar o cumprimento da obrigação**, com base em um documento que comprove a dívida, como uma **cédula de crédito bancário** ou outro título passível de protesto. Durante esse período, o nome do devedor permanece negativado. Só que, uma vez realizado o pagamento, é prática comum que o credor emita **a carta de anuência**, declarando que a obrigação foi finalmente cumprida. A partir disso, o devedor poderá utilizar esse documento para solicitar, junto ao cartório competente, o **cancelamento do registro do protesto**. Esse procedimento pode ser feito presencialmente ou, em alguns casos, de forma online, acompanhando as facilidades tecnológicas. [https://juridico.ai/](https://juridico.ai/) ## Dicas para elaborar uma carta de anuência A **carta de anuência** deve ser elaborada de forma clara e objetiva, pois sua finalidade é declarar a **quitação da dívida** e autorizar o **cancelamento do protesto** do título. O primeiro ponto é que o documento precisa deixar explícito que o credor reconhece que o débito foi totalmente pago. Essa informação deve aparecer de forma direta, evitando dúvidas quanto à **inexistência de pendência financeira**. Também é importante que a carta identifique corretamente as partes envolvidas, ou seja, o **credor** (quem recebeu o pagamento) e o **devedor** (quem quitou a dívida). Além disso, deve haver referência ao **título protestado**, como no caso de uma **cédula de crédito bancário**ou outro documento que comprove a obrigação. Outro aspecto essencial é a autorização expressa para o cancelamento do protesto. A carta não deve apenas dizer sobre o pagamento, mas sim declarar que o credor **autoriza a baixa do registro junto ao cartório**. Por fim, é importante lembrar que esse documento será apresentado no cartório para que o devedor solicite o cancelamento do protesto, por isso, a **clareza das informações** e a **precisão na declaração de quitação** são indispensáveis para evitar qualquer dificuldade no procedimento. Atenção: Preferencialmente, a carta de anuência deve ser expedida pela **própria** instituição anuente, em **seu papel timbrado e/ou logomarca**. ![Dicas para elaborar uma carta de anuência](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2026/04/Dicas-de-requisitos-essenciais-para-validade-da-carta-de-anuencia-1024x572.jpg) Especialização no Direito BR Copiar ![Image](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2026/04/Observacao-20.jpg) **CARTA DE ANUÊNCIA** Ao Cartório de Protesto de Títulos **CREDOR:**Nome/Razão Social: __________________________________________ CPF/CNPJ: _________________________________________________ Endereço: _________________________________________________ Telefone: _________________________________________________ **DEVEDOR:**Nome/Razão Social: __________________________________________ CPF/CNPJ: _________________________________________________ Endereço: _________________________________________________ Telefone: __________________________________________________ Pela presente, o(a) **credor acima identificado** declara, para os devidos fins, que recebeu do(a) **devedor(a)** o valor referente ao título anteriormente protestado, conferindo, assim, **plena e total quitação da dívida**. O débito quitado está relacionado ao seguinte **título de crédito**: - **Espécie do título:** ______________________________________ - **Número do título:** ______________________________________ - **Valor (R$):** ____________________________________________ - **Data de emissão:** ______________________________________ - **Data de vencimento:** ____________________________________ Diante da quitação integral do débito, o credor declara que **não possui mais qualquer pendência financeira a ser exigida**, razão pela qual **autoriza expressamente o cancelamento do protesto** do referido título junto ao cartório competente. A presente **carta de anuência** é emitida para que o(a) devedor(a) possa apresentá-la ao cartório, a fim de requerer a **baixa do registro de protesto**, seja de forma presencial ou pelos meios disponíveis. Sem mais para o momento. Local e data: ____________________________________________ Assinatura do credor (com reconhecimento de firma, conforme exigência do cartório) Nome do responsável (se aplicável) Cargo (se aplicável) ![Image](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2026/04/Dica-19.jpg) ## Elabore peças processuais em minutos com mais praticidade! Ter um **modelo de carta de anuência** à disposição facilita muito a rotina do advogado, especialmente em demandas que envolvem **protesto de título** e sua posterior baixa. No entanto, ir além de um documento isolado e contar com uma solução completa pode otimizar ainda mais o dia a dia profissional. Pensando nisso, se você busca mais agilidade na elaboração de [peças processuais](https://juridico.ai/pecas-processuais/) , vale contar com ferramentas que auxiliem desde a estruturação até a finalização dos documentos, mantendo a organização e a qualidade técnica. 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Após a quitação da dívida, o credor pode emitir a carta de anuência, que será utilizada pelo devedor para solicitar o cancelamento do protesto no cartório, mediante pagamento das taxas cartorárias. ### **Quem deve fornecer a carta de anuência?** Em regra, a responsabilidade é do credor, ou seja, da pessoa ou instituição que recebeu o pagamento da dívida. ### **Quando a carta de anuência é necessária?** Ela é necessária especialmente quando não é possível apresentar o título original protestado e o devedor realiza o pagamento da dívida. ### **A carta de anuência limpa o nome automaticamente?** Não, porque a carta de anuência é o documento que autoriza o cancelamento do protesto, mas o devedor ainda precisa apresentá-la no cartório e pagar as taxas para efetivar a baixa do registro. ### **Quais documentos podem ser protestados?** Diversos documentos podem ser protestados, como: títulos de crédito, a exemplo da cédula de crédito bancário, desde que comprovem a existência da dívida. [Experimentar a Jurídico AI de graça](https://app.juridico.ai/signin) Personalize este modelo com IA em minutos Adapte a petição ao seu caso concreto com a Jurídico AI. [Gerar com IA](https://app.juridico.ai/signin) Buscar por assunto ## Posts recentes [Ver todos](https://institucional-ayonn.juridico.ai/blog/) - [Art. 231 do CPC: quando começa o prazo nas citações e intimações](https://institucional-ayonn.juridico.ai/blog/direito-civil/art-231-cpc/) - [O que significa processo concluso para julgamento?](https://institucional-ayonn.juridico.ai/blog/juridico/concluso-para-julgamento/) - [Art. 85 do CPC: entenda os honorários de sucumbência!](https://institucional-ayonn.juridico.ai/blog/direito-civil/art-85-cpc/) - [Art. 121 do Código Penal: entenda o homicídio e suas principais modalidades](https://institucional-ayonn.juridico.ai/blog/direito-penal/homicidio-doloso/) - [Art. 487 do CPC: o que analisar na decisão de mérito?](https://institucional-ayonn.juridico.ai/blog/direito-civil/art-487-cpc/) ## Posts da mesma categoria deste post [Ver todos](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/) - [Modelo de Alegações Finais Orais e Remissivas Cível](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/alegacoes-finais-orais-remissivas-civel/) - [Modelo de Ação Revisional de Financiamento de Veículo](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/acao-revisional-financiamento-veiculo/) - [Modelo de Ação Pauliana](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/acao-pauliana/) - [Modelo de Ação para Limpar Nome por Negativação Indevida](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/acao-limpar-nome-por-negativacao-indevida/) - [Modelo de Ação Monitória de Cheque ou Nota Promissória](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/acao-monitoria-cheque-nota-promissoria/) ## Modelos mais buscados [Ver todos](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/) - [Modelo de Alegações Finais Orais e Remissivas Cível](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/alegacoes-finais-orais-remissivas-civel/) - [Modelo de Agravo Interno Trabalhista](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-trabalhista/agravo-interno-trabalhista/) - [Modelo de Agravo de Instrumento contra Alimentos Provisórios](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-familia/agravo-instrumento-contra-alimentos-provisorios/) - [Modelo de ADPF](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/constitucional/adpf/) - [Modelo de Ação de Acréscimo de 25% na Aposentadoria por Invalidez](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/previdenciario/acao-acrescimo-na-aposentadoria-por-invalidez/) ## Categorias [Ver todos](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/) - [Direito Civil](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/) ![Jamile Cruz](https://secure.gravatar.com/avatar/468e8fca473433ab25f0842aef0d1e99950ebfdb87a5cbe466a8bf50cb8b6c32?s=48&d=mm&r=g) Jamile Cruz 23/04/2026 Graduanda em Direito e Marketing, pós-graduada em Direito Civil e Direito Digital. Possui experiência na redação de peças processuais, produção de conteúdo jurídico e SEO. É pesquisadora na área de Inteligência Artificial e Direito, com interesse nos impactos e desafios da tecnologia no sistema de Justiça. Inscrita na OAB/BA como estagiária, sob o nº 33984E ## FAQ ### Os modelos são gratuitos? São, e você baixa em Word. ### Posso usar o modelo direto em um processo? ### Qual a diferença entre baixar o modelo e gerar a peça com IA? ### Com que frequência os modelos são atualizados? ### Preciso de uma peça que não está na lista. ## Mais conteúdos úteis para você - [Modelo de Alegações Finais Orais e Remissivas Cível](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/alegacoes-finais-orais-remissivas-civel/) - [Modelo de Agravo Interno Trabalhista](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-trabalhista/agravo-interno-trabalhista/) - [Modelo de Agravo de Instrumento contra Alimentos Provisórios](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-familia/agravo-instrumento-contra-alimentos-provisorios/) - [Modelo de ADPF](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/constitucional/adpf/) ## Nossos produtos - ![Plataforma Jurídico AI para advogados](https://institucional-ayonn.juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/pages/produto-advogados-celular.avif)![Image](https://institucional-ayonn.juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/glow-purple.svg)![Plataforma Jurídico AI para advogados](https://institucional-ayonn.juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/pages/produto-advogados.avif) Para advogados e escritórios IA para geração de peças e acompanhamento de casos Redação de peças, pesquisa de jurisprudência, transcrição de audiências e acompanhamento de casos. 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