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title: "Modelo de Agravo Interno para Advogados Grátis"
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published_at: "2025-04-01T14:42:44+00:00"
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excerpt: "Confira nosso modelo de Agravo Interno gratuito e recorra com mais segurança."
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  - "Direito Civil"
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O **agravo Interno** é um **recurso** essencial dentro do ordenamento jurídico brasileiro, utilizado para **impugnar decisões monocráticas proferidas por relatores nos tribunais.**

Trata-se de uma ferramenta processual que visa garantir o **duplo grau de jurisdição e revisão de decisões em colegiado**, fortalecendo o **contraditório** e a **ampla** defesa.

Disciplinado no **artigo 1.021 do Código de Processo Civil (CPC)**, que determina que “**contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado”.**

Seu objetivo é possibilitar que **uma decisão singular de um magistrado seja reavaliada pelo colegiado do tribunal, garantindo maior segurança jurídica.**

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# **Pressupostos de Admissibilidade**

Para que o agravo interno seja conhecido e analisado pelo tribunal, é necessário que cumpra certos requisitos:

- **Tempestividade**: O prazo para interposição é de**15 dias úteis**, conforme **artigo 1.070 do CPC**.
- **Fundamentação adequada**: O recurso deve apresentar os argumentos jurídicos que justificam a forma da decisão.
- **Preparo**: Salvo nos casos de gratuidade da justiça, deve haver o pagamento das custas processuais.

![Image](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2025/04/Design-sem-nome-6-1024x512.jpg)

Especialização no Direito BR   Copiar

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**EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO X**

Para maiores detalhes, confira nosso modelo de modelo de agravo de instrumento para justiça gratuita [atualizado]: [EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO X](https://juridico.ai/modelos-juridicos/juridico/modelo-agravo-de-instrumento-justica-gratuita/)

**Processo n.º**: [Número do processo]  
**Agravante:** [Nome do Agravante]  
**Agravado:** [Nome do Agravado]

[Nome do Agravante], já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado infra-assinado, com fundamento no **artigo 1.021 e seguintes do Código de Processo Civil**, bem como nos dispositivos pertinentes do Regimento Interno deste Tribunal, interpor o presente **AGRAVO INTERNO** em face da decisão monocrática de fls. [número das fls.], pelos fundamentos a seguir expostos.

Além do agravo interno, outras modalidades de agravo como o [agravo de instrumento](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/agravo-de-instrumento-modelo/)
 podem ser aplicadas em contextos diversos.

Termos em que,

Pede deferimento.

[Local], [Data]  
[Nome do Advogado]  
OAB/[UF] [Número]

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**EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO X**

**RAZÕES RECURSAIS**

**EGRÉGIO TRIBUNAL,****COLENDA CÂMARA JULGADORA,****ILUSTRES DESEMBARGADORES,**

I – **DA TEMPESTIVIDADE**

A intimação da decisão monocrática ocorreu em [data da intimação], conforme consta nos autos, tornando tempestiva a interposição do presente agravo, protocolado dentro do prazo legal estabelecido no artigo 1.070 do CPC.

II – **DA DECISÃO RECORRIDA**

A decisão monocrática recorrida indeferiu o pedido formulado pelo agravante sob o fundamento de [resumo objetivo da fundamentação utilizada pela decisão recorrida].

No entanto, tal decisão merece ser reformada, consoante os fundamentos a seguir delineados.

**III – DA ADEQUAÇÃO RECURSAL**

Nos termos do artigo 1.021 do CPC, é cabível a interposição de agravo interno contra decisões monocráticas, visando submeter a matéria ao julgamento do colegiado.

**IV – DAS RAZÕES PARA A REFORMA DA DECISÃO**

A decisão recorrida baseou-se em [explicar o fundamento da decisão, ex.: suposta intempestividade, falta de pressuposto processual, mérito da questão].

Contudo, tal entendimento merece revisão pelos seguintes motivos:

1. [Primeiro argumento jurídico: indicar erro na decisão, com fundamento legal e jurisprudencial].
2. [Segundo argumento jurídico: se houver, apresentar mais um fundamento relevante].
3. [Argumentação adicional, se necessário].

**V – DOS EFEITOS GRAVOSOS DA DECISÃO**

A decisão agravada causa prejuízo significativo ao agravante, pois [explicar os impactos negativos da decisão, seja em termos patrimoniais, processuais ou de outra natureza relevante].

A não revisão dessa decisão trará consequências irreversíveis ao agravante, sendo imprescindível a atuação deste Egrégio Tribunal para evitar injustiças.

**VI – DOS PEDIDOS**

Diante do exposto, requer-se:

1. O recebimento e processamento do presente Agravo Interno;
2. A submissão da matéria ao julgamento do colegiado, reformando-se a decisão monocrática para [pedir expressamente o provimento desejado];
3. Caso entenda adequado, que Vossa Excelência reconsidere a decisão monocrática, conforme autoriza o artigo 1.021, § 2º do CPC.

Termos em que,  
Pede deferimento.

[Local], [Data]  
[Nome do Advogado]  
OAB/[UF] [Número]

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Formado em Direito e pesquisador nas áreas de Direito Civil e Tecnologia. Possui experiência prática na redação de peças jurídicas e no desenvolvimento de estratégias processuais. Atua com marketing, produção de conteúdo jurídico e SEO. Produz conteúdos que aproximam o Direito da tecnologia, com informações claras, relevantes e aplicáveis à rotina dos advogados.

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