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title: "Modelo de Distrato de Contrato de Compra e Venda"
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published_at: "2026-09-02T19:17:43+00:00"
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excerpt: "Confira agora mesmo um modelo de distrato de contrato de compra e venda para formalizar o encerramento do negócio e definir restituições, prazos, obrigações e quitação."
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  - "Direito Civil"
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O **modelo de distrato de** [contrato de compra e venda](https://juridico.ai/direito-civil/modelo-contrato-compra-venda-imovel/)
 é utilizado para formalizar o **desfazimento consensual do** [contrato](https://juridico.ai/contratos-inteligencia-artificial/)
 e estabelecer as consequências do encerramento do negócio entre comprador e vendedor.

Em contratos imobiliários, o instrumento pode disciplinar **restituição de valores, retenções, entrega da posse, chaves, documentos e quitação**.

Neste artigo, confira um modelo estruturado para adaptar às condições específicas da contratação.

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## O que é o modelo de distrato de contrato de compra e venda?

Um **modelo de distrato de contrato de compra e venda** é um documento utilizado para formalizar, por escrito, o **desfazimento consensual de um contrato** anteriormente celebrado entre comprador e vendedor.

Em outras palavras, é o instrumento pelo qual as partes concordam em encerrar a compra e venda e definem as consequências desse encerramento.

O distrato pode estabelecer:

- Extinção do contrato original;
- Devolução do bem ou das chaves;
- Restituição de valores pagos;
- Eventual retenção ou multa;
- Forma e o prazo de pagamento;
- Quitação das obrigações;
- Responsabilidade por tributos, taxas e despesas;
- Entrega de documentos;
- Consequências de eventual descumprimento.

Quando há distrato formal, ele pode criar uma nova situação jurídica entre as partes e impedir a rediscussão do contrato original, salvo alegação e prova de vício no próprio distrato.

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![Observação Modelo de Distrato de Contrato de Compra e Venda](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2026/09/Observacao-4.jpg)

**DISTRATO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA**

Pelo presente instrumento particular, de um lado:

**[NOME COMPLETO DO(A) VENDEDOR(A)]**, [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº [XXXXX] e CPF nº [XXXXX], residente e domiciliado(a) à [endereço completo], doravante denominado(a) **VENDEDOR(A)**;

**[NOME COMPLETO DO(A) COMPRADOR(A)]**, [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº [XXXXX] e CPF nº [XXXXX], residente e domiciliado(a) à [endereço completo], doravante denominado(a) **COMPRADOR(A)**; e, se aplicável,

**[RAZÃO SOCIAL DA IMOBILIÁRIA/INTERMEDIADORA]**, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº [XXXXX], com sede à [endereço completo], neste ato representada por [nome e qualificação], doravante denominada **INTERMEDIADORA**;

VENDEDOR(A), COMPRADOR(A) e, quando aplicável, INTERMEDIADORA, em conjunto denominados **PARTES**, resolvem celebrar o presente **DISTRATO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA**, mediante as cláusulas seguintes.

**1. DO CONTRATO ORIGINAL E DO OBJETO**

**1.1.** As PARTES celebraram, em [data], contrato de [compra e venda/promessa de compra e venda] referente ao imóvel situado à [endereço completo], objeto da matrícula nº [XXXXX] do [XXXXX]º Cartório de Registro de Imóveis de [comarca/UF], ou lote [XXXXX], quadra [XXXXX], do empreendimento [XXXXX], pelo preço total de R$ [XXXXX] ([valor por extenso]), conforme instrumento original e respectivos anexos, doravante denominado **CONTRATO ORIGINAL**.

**1.2.** O CONTRATO ORIGINAL tinha por objeto [descrever o imóvel e seus acessórios, vagas, fração ideal, benfeitorias ou demais elementos relevantes].

**1.3.** Por livre manifestação de vontade, sem coação, erro, dolo ou qualquer vício de consentimento, as PARTES acordam em extinguir o CONTRATO ORIGINAL, regulando neste instrumento todos os efeitos patrimoniais e obrigações dele decorrentes.

**2. DO DISTRATO E DA EXTINÇÃO DO NEGÓCIO**

**2.1.** O presente instrumento formaliza o distrato consensual do CONTRATO ORIGINAL, que fica extinto a partir de [data de assinatura/data do cumprimento da condição prevista na Cláusula 4], ressalvadas exclusivamente as obrigações expressamente previstas neste instrumento.

**2.2.** A partir da eficácia do presente distrato, cessam as obrigações futuras de pagamento, entrega, transferência, financiamento, outorga ou recebimento previstas no CONTRATO ORIGINAL, observados os valores, prazos, documentos e providências estabelecidos neste instrumento.

**2.3.** O presente distrato não importa reconhecimento de inadimplemento por qualquer das PARTES, salvo se expressamente declarado na Cláusula [XXXXX].

**3. DO HISTÓRICO FINANCEIRO E DO VALOR A RESTITUIR**

**3.1.** Até a assinatura deste instrumento, o COMPRADOR declara ter pago ao VENDEDOR a quantia de R$ [XXXXX] ([valor por extenso]), conforme demonstrativo abaixo:

(a) entrada: R$ [XXXXX];

(b) parcelas pagas: R$ [XXXXX];

(c) encargos ou outros valores pagos diretamente ao VENDEDOR: R$ [XXXXX];

(d) comissão de corretagem paga à INTERMEDIADORA: R$ [XXXXX], conforme comprovantes anexos, se aplicável.

**3.2.** Para fins deste distrato, as PARTES convencionam que o valor bruto considerado para a composição financeira é de R$ [XXXXX] ([valor por extenso]).

**3.3.** Do valor bruto serão deduzidos exclusivamente os seguintes valores, desde que efetivamente devidos, expressamente discriminados e aceitos pelas PARTES:

(a) retenção contratual ou compensatória de R$ [XXXXX], correspondente a [XXXXX]% da base de cálculo de R$ [XXXXX];

(b) taxa de administração, no valor de R$ [XXXXX], se aplicável e comprovada;

(c) taxa de fruição ou indenização pela ocupação, no valor de R$ [XXXXX], correspondente a [XXXXX]% ao mês, pelo período de [data] a [data], somente se houver efetiva posse ou utilização do imóvel e se a cobrança estiver expressamente ajustada;

(d) tributos, encargos condominiais, consumo, multas ou despesas de responsabilidade do COMPRADOR, no valor de R$ [XXXXX], discriminados no Anexo [XXXXX];

(e) outros valores expressamente aceitos: [descrever].

**3.4.** As PARTES reconhecem que os percentuais e bases de cálculo acima foram negociados considerando as características do negócio, a data de celebração do CONTRATO ORIGINAL, a existência ou não de patrimônio de afetação, a natureza do imóvel, a efetiva ocupação e a documentação contratual. Em contratos imobiliários, os parâmetros de retenção podem variar conforme essas circunstâncias.

**3.5.** O valor líquido a ser restituído ao COMPRADOR é de R$ [XXXXX] ([valor por extenso]), conforme a seguinte fórmula:

Valor bruto pago: R$ [XXXXX]

(-) retenções e deduções discriminadas: R$ [XXXXX]

(=) valor líquido da restituição: R$ [XXXXX]

**4 DA FORMA E DO PRAZO DE RESTITUIÇÃO**

**4.1.** O VENDEDOR restituirá ao COMPRADOR o valor líquido de R$ [XXXXX] da seguinte forma:

(a) parcela única de R$ [XXXXX], até o dia [data]; ou

(b) [número] parcelas mensais e sucessivas de R$ [XXXXX], vencendo-se a primeira em [data] e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes.

**4.2.** O pagamento será realizado por [PIX/transferência bancária/cheque identificado], na conta de titularidade do COMPRADOR: banco [XXXXX], agência [XXXXX], conta [XXXXX], chave PIX [XXXXX].

**4.3.** Considerar-se-á quitada cada parcela somente após a efetiva compensação bancária. O comprovante de pagamento será encaminhado ao COMPRADOR por [e-mail/aplicativo/endereço] no prazo de [XXXXX] dias úteis.

**4.4.** Em caso de atraso, incidirão sobre a parcela vencida correção monetária pelo índice [XXXXX], juros de [XXXXX]% ao mês e multa de [XXXXX]%, sem prejuízo da possibilidade de cobrança do saldo devido.

**4.5.** Caso o distrato seja celebrado no curso de demanda judicial ou após notificação formal, as PARTES deverão indicar expressamente se o pagamento produzirá efeitos de transação judicial, extrajudicial ou mera composição contratual, bem como quem ficará responsável por custas, despesas e honorários: [descrever].

**5. DA ENTREGA DA POSSE, DAS CHAVES E DOS DOCUMENTOS**

**5.1.** Se o COMPRADOR estiver na posse do imóvel, deverá restituí-la ao VENDEDOR até [data], livre de pessoas e bens, salvo as benfeitorias e objetos descritos no Anexo [XXXXX].

**5.2.** As chaves, controles, cartões de acesso e demais dispositivos serão entregues ao VENDEDOR mediante recibo, na data de [XXXXX], no endereço [XXXXX].

**5.3.** A entrega da posse será formalizada por termo de vistoria, que registrará o estado de conservação do imóvel, os medidores, eventuais débitos, as benfeitorias e a existência de danos. O modelo de vistoria integra este instrumento como Anexo [XXXXX].

**5.4.** Até a efetiva entrega da posse, o COMPRADOR responderá pelos consumos, encargos condominiais, tributos, taxas e demais despesas vinculadas à ocupação do imóvel, salvo ajuste diverso: [descrever].

**5.5.** O VENDEDOR providenciará, após o cumprimento das obrigações do COMPRADOR, a baixa ou o cancelamento de eventuais registros, averbações, garantias, autorizações de débito ou documentos relacionados exclusivamente ao CONTRATO ORIGINAL, no prazo de [XXXXX] dias.

**5.6.** Se o COMPRADOR nunca tiver recebido a posse ou as chaves, as PARTES deverão declarar expressamente essa circunstância: [não houve imissão na posse e não há chaves a restituir].

**6. DA COMISSÃO DE CORRETAGEM E DA INTERMEDIADORA**

**6.1.** As PARTES declaram que a comissão de corretagem foi [paga pelo COMPRADOR/paga pelo VENDEDOR/não houve cobrança], no valor de R$ [XXXXX], tendo sido previamente informados o valor, as condições de pagamento e o beneficiário, conforme documentos anexos.

**6.2.** A INTERMEDIADORA, se signatária, declara que [nada recebeu/não tem valores a restituir/restituirá ao COMPRADOR o valor de R$ XXXXX até a data XXXXX], conferindo quitação apenas quanto à comissão e aos serviços de intermediação expressamente abrangidos por esta cláusula.

**6.3.** A assinatura da INTERMEDIADORA não implica assunção de obrigações do VENDEDOR nem do COMPRADOR, salvo aquelas expressamente previstas neste instrumento.

**7. DA QUITAÇÃO MÚTUA**

**7.1.** Após o integral cumprimento das obrigações previstas neste distrato, especialmente o pagamento integral da restituição, a entrega da posse e das chaves, quando aplicável, e a regularização dos encargos discriminados, as PARTES darão entre si plena, rasa, geral, irrevogável e irretratável quitação quanto ao CONTRATO ORIGINAL.

**7.2.** A quitação abrangerá, exclusivamente dentro dos limites deste instrumento, o preço, parcelas, encargos, restituições, retenções, comissão de corretagem, taxa de administração, taxa de fruição, perdas e danos, lucros cessantes, multas, benfeitorias, posse, chaves e demais obrigações expressamente relacionadas ao CONTRATO ORIGINAL.

**7.3.** A quitação não alcançará obrigações que não tenham sido declaradas, valores omitidos dolosamente, obrigações de terceiros, tributos ou encargos cuja responsabilidade seja atribuída por lei a pessoa diversa, nem o descumprimento deste próprio distrato.

**7.4.** Até que todas as obrigações deste instrumento sejam cumpridas, a quitação será considerada condicionada e limitada aos atos já efetivamente realizados.

**8. DA INEXISTÊNCIA DE OUTRAS PRETENSÕES**

**8.1.** Cumpridas integralmente as obrigações aqui previstas, as PARTES declaram nada mais ter a reclamar umas das outras, a qualquer título, em relação ao CONTRATO ORIGINAL, renunciando a pretensões incompatíveis com a quitação ora ajustada, ressalvadas as hipóteses previstas na Cláusula 7I.3.

**8.2.** As PARTES declaram que tiveram oportunidade de ler este instrumento, esclarecer dúvidas e obter orientação jurídica independente antes da assinatura, assumindo ciência de seus efeitos econômicos e patrimoniais.

**9. DO INADIMPLEMENTO DO DISTRATO**

**9.1.** O descumprimento de qualquer obrigação sujeitará a PARTE inadimplente à constituição em mora após notificação por escrito, concedido o prazo de [XXXXX] dias para purgação, salvo obrigação com vencimento certo.

**9.2.** Persistindo o inadimplemento, a PARTE prejudicada poderá exigir o cumprimento específico, a resolução deste distrato ou a cobrança das perdas e danos comprovados, sem prejuízo da multa contratual de R$ [XXXXX] ou [XXXXX]% prevista nesta cláusula.

**10. DA IRREVOGABILIDADE, DA INTEGRALIDADE E DOS ANEXOS**

**10.1.** Este instrumento representa o acordo integral entre as PARTES quanto ao distrato do CONTRATO ORIGINAL e substitui entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto.

**10.2.** Qualquer alteração somente terá validade se realizada por escrito e assinada pelas PARTES.

**10.3.** Integram este distrato, para todos os fins, os seguintes documentos: CONTRATO ORIGINAL; demonstrativo financeiro; comprovantes de pagamento; termo de vistoria; recibo de entrega das chaves; documentos de identificação; e [outros].

**11. DO FORO**

**11.1.** Fica eleito o foro da comarca de [cidade/UF], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões decorrentes deste instrumento, ressalvada eventual regra legal de competência aplicável à relação entre as PARTES.

E, por estarem justas e contratadas, as PARTES assinam o presente instrumento em [número] vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas, se assim desejarem.

[ cidade ], [ dia ] de [ mês ] de [ ano ].

[NOME DO(A) VENDEDOR(A)]

VENDEDOR(A)

[NOME DO(A) COMPRADOR(A)]

COMPRADOR(A)

[RAZÃO SOCIAL DA INTERMEDIADORA]

INTERMEDIADORA, se aplicável

TESTEMUNHAS

[NOME COMPLETO]

CPF nº [XXXXX]

[NOME COMPLETO]

CPF nº [XXXXX]

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Graduanda em Direito e Marketing, pós-graduada em Direito Civil e Direito Digital. Possui experiência na redação de peças processuais, produção de conteúdo jurídico e SEO. É pesquisadora na área de Inteligência Artificial e Direito, com interesse nos impactos e desafios da tecnologia no sistema de Justiça. Inscrita na OAB/BA como estagiária, sob o nº 33984E

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### Os modelos são gratuitos?

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