--- title: "TST divulga nova tabela de valores para recursos trabalhistas válida a partir de 1º agosto" id: "7027" type: "post" slug: "tst-nova-tabela-valores-recursos-trabalhistas" published_at: "2026-07-29T14:23:49+00:00" modified_at: "2026-09-24T22:02:27+00:00" url: "https://juridico.ai/blog/noticias/tst-nova-tabela-valores-recursos-trabalhistas/" markdown_url: "https://juridico.ai/blog/noticias/tst-nova-tabela-valores-recursos-trabalhistas.md" excerpt: "Acesse a nova tabela de valores para recursos trabalhistas e veja os limites atualizados dos depósitos recursais válidos em 1º de agosto de 2026." taxonomy_category: - "Direito Trabalhista" - "Notícias sobre Direito" --- O [Tribunal Superior do Trabalho (TST)](https://www.tst.jus.br/-/novos-valores-dos-depositos-recursais-passam-a-valer-em-1-de-agosto) atualizou os limites dos depósitos recursais previstos no artigo **899 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com novos valores que passam a ser obrigatórios a partir de 1º de agosto de 2026.** Além da atualização de valores, o TST também implementou outras [alterações nas regras de recursos a partir de fevereiro](https://juridico.ai/blog/direito-trabalhista/tst-altera-regras-recursos-a-partir-fevereiro/) que afetam a estratégia processual dos advogados trabalhistas. A atualização foi formalizada pelo [Ato SEGJUD.GP nº 381](https://juslaboris.tst.jus.br/handle/20.500.12178/267666) , de 16 de julho de 2026, assinado pelo ministro presidente do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, e publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho em 17 de julho de 2026. [Gerar uma peça trabalhista com IA. Teste grátis](https://app.juridico.ai/signin) [https://juridico.ai/](https://juridico.ai/) ## **Quais são os novos valores para recursos trabalhistas?** Os novos limites de depósito recursal ficaram estabelecidos da seguinte forma: ![Image](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2026/07/image-15-1024x683.avif) ## **Como esses valores são calculados?** O reajuste segue a **variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), apurado pelo IBGE, no período de julho de 2025 a junho de 2026.** Essa atualização ocorre anualmente, por **via de regra no mês de julho, com vigência sempre a partir de 1º de agosto, conforme prática consolidada do TST.** ## **O que é o depósito recursal e para que serve?** O depósito recursal é uma **exigência prevista no artigo 899 da CLT para a interposição de determinados recursos trabalhistas, funcionando como uma garantia do valor da condenação em caso de eventual execução.** Para uma análise abrangente sobre [recursos trabalhistas](https://juridico.ai/blog/direito-trabalhista/recursos-trabalhistas/) , é essencial compreender não apenas os valores de depósito, mas também os prazos, requisitos e estratégias processuais envolvidas em cada fase recursal. Importante destacar que os valores divulgados representam o teto do depósito por fase recursal, ou seja, cada novo recurso exige um depósito adicional até o limite indicado, e não a repetição integral do valor a cada instância, sempre respeitado o valor total da condenação. ## **Quando as novas regras entram em vigor?** Os valores atualizados pelo Ato SEGJUD.GP nº 381/2026 são de observância obrigatória a partir de **1º de agosto de 2026. Até 31 de julho de 2026, continuam vigentes os valores anteriores, fixados pelo Ato SEGJUD.GP nº 391/2025.** ## **Por que essa atualização é relevante para advogados e empresas?** Advogados e departamentos jurídicos que atuam com **recursos trabalhistas precisam se atentar às novas guias de depósito para evitar o risco de deserção do recurso, ou seja, seu não conhecimento pelo tribunal por insuficiência do valor depositado.** É recomendável repassar as atualizações ao setor financeiro de empresas e escritórios, garantindo que os pagamentos das guias reflitam corretamente os novos tetos vigentes a partir de agosto. Leia também o artigo sobre [Banco de Horas: Como o Departamento Jurídico pode prevenir Reclamatórias Trabalhistas](https://juridico.ai/direito-trabalhista/banco-de-horas/) [https://juridico.ai/](https://juridico.ai/) [Experimentar a Jurídico AI de graça](https://app.juridico.ai/signin) ### **O que o TST atualizou para os recursos trabalhistas?** O TST atualizou os limites dos depósitos recursais previstos no art. 899 da CLT. Os novos valores são obrigatórios a partir de 1º de agosto de 2026. ### **Qual ato do TST trouxe os novos valores?** O Ato SEGJUD.GP nº 381, de 16 de julho de 2026, assinado pelo presidente do TST, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, e publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho em 17 de julho de 2026. ### **Como os valores do depósito recursal são reajustados?** Pela variação acumulada do INPC, apurado pelo IBGE, entre julho de 2025 e junho de 2026. A atualização ocorre anualmente, em regra em julho, com vigência a partir de 1º de agosto. ### **O que é o depósito recursal?** É uma exigência do art. 899 da CLT para interpor determinados recursos trabalhistas. Funciona como garantia do valor da condenação para eventual execução. ### **O depósito recursal precisa ser repetido integralmente a cada recurso?** Não. Os valores são o teto por fase recursal: cada novo recurso exige depósito adicional até o limite indicado, respeitado o valor total da condenação. ### **Até quando valem os valores anteriores?** Até 31 de julho de 2026 continuam valendo os valores fixados pelo Ato SEGJUD.GP nº 391/2025. ### **O que acontece se o depósito recursal for insuficiente?** O recurso pode ser considerado deserto, ou seja, não será conhecido pelo tribunal por insuficiência do valor depositado. ### **O que advogados e empresas devem fazer com a atualização?** Conferir as novas guias de depósito e repassar os valores ao setor financeiro, para que os pagamentos reflitam os novos tetos a partir de agosto. 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