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title: "STJ afasta redução de honorários contratuais quando não há vício de consentimento"
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published_at: "2025-08-21T14:11:20+00:00"
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excerpt: "O STJ decidiu que honorários advocatícios contratados livremente entre cliente e advogado não podem ser reduzidos pelo Judiciário, salvo em casos de vício de consentimento. A decisão reforça a importância de contratos claros e transparentes."
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  - "Notícias sobre Direito"
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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que **não compete ao Judiciário reduzir honorários advocatícios estabelecidos em** **contrato válido**, quando não há alegação de vício que comprometa a manifestação de vontade do cliente.

Essa solidez jurisprudencial se estende também ao procedimento executório, como ilustra a decisão que determina que [embargos nos próprios autos da execução constitui vício sanável](https://juridico.ai/blog/noticias/stj-embargos-nos-proprios-autos-execucao-vicio-sanavel/)
, removendo obstáculos processuais para a cobrança.

## Contexto

O caso teve início no **Rio Grande do Norte**, após um **contrato de prestação de serviços advocatícios** que previa o pagamento de **10% sobre o valor da causa**.

[Gerar minha primeira peça com IA. Teste grátis](https://app.juridico.ai/signin)

O Tribunal de Justiça estadual entendeu que a quantia seria **desproporcional**e, de forma unilateral, **reduziu o percentual**. Contra essa decisão, foi interposto [recurso especial](https://juridico.ai/direito-civil/modelo-recurso-especial/)
, levando a controvérsia ao STJ.

No julgamento, o **ministro Antônio Carlos Ferreira**, relator do processo ([AREsp 2.110.745](https://processo.stj.jus.br/processo/pesquisa/?termo=aresp+2110745&aplicacao=processos.ea&tipoPesquisa=tipoPesquisaGenerica&chkordem=DESC&chkMorto=MORTO)
/RN), destacou que a intervenção do tribunal local não tinha respaldo jurídico, uma vez que **não houve alegação de erro, fraude, simulação, estado de perigo, dolo ou lesão** **que justificasse a revisão do contrato**.

Para o ministro, os **honorários pactuados não representavam excesso**, já que o cliente também foi beneficiado com quantia expressiva.

Dessa maneira, prevaleceu o entendimento de que **a remuneração acordada deveria ser mantida**, afastando a possibilidade de revisão judicial em contratos lícitos e livremente celebrados entre advogado e cliente.

![Image](https://i.ytimg.com/vi/DgJs8OQgx1M/maxresdefault.jpg)[https://youtu.be/DgJs8OQgx1M?si=pBu190K1NOrj1l2s](https://youtu.be/DgJs8OQgx1M?si=pBu190K1NOrj1l2s)

## O que a decisão do STJ muda para os advogados?

Essa decisão faz diferença para a prática do advogado no sentido de que:

- **Reforça** a **segurança jurídica** dos contratos de honorários;
- **Delimita** quando o Judiciário pode intervir (somente diante de vícios);
- **Fornece**ao advogado mais respaldo para negociar percentuais sem receio de revisão arbitrária;
- **Ressalta** a necessidade de contratos bem estruturados, para evitar discussões futuras.

![Imagem representando honorários advocatícios](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2025/08/STJ-afasta-reducao-de-honorarios-contratuais-quando-nao-ha-vicio-de-consentimento-1024x512.jpg)

## Contratos de honorários: Como evitar litígios futuros

O julgamento reforça a importância de redigir [contratos](https://juridico.ai/contratos-inteligencia-artificial/)
**de honorários advocatícios claros e transparentes**, que deixem evidente não apenas o percentual de remuneração, mas também a **forma de cálculo, hipóteses de pagamento e obrigações**de cada parte.

Uma boa prática para o advogado é**registrar de** **forma detalhada as condições do serviço**, explicando ao cliente cada cláusula antes da assinatura.

Isso reduz a chance de alegações de **desconhecimento**ou**abusividade** no futuro. Para você se aprofundar ainda mais no tema, indicamos nosso **e-book gratuito sobre contratos de honorários advocatícios**, que reúne orientações práticas e dicas para proteger a relação entre advogado e cliente e evitar disputas judiciais desnecessárias.

[Como precificar de forma inteligente Honorários advocatícios.](https://juridico.ai/juridico/honorarios-advocaticios-como-precificar/)

[https://juridico.ai/](https://juridico.ai/)
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### **O Judiciário pode reduzir honorários contratuais?**

Segundo a Quarta Turma do STJ, não, quando o contrato é válido e não há alegação de vício de consentimento, como erro, dolo, fraude, lesão ou estado de perigo.

### **Qual foi o caso julgado pelo STJ?**

Um contrato no Rio Grande do Norte previa honorários de 10% sobre o valor da causa. O tribunal estadual reduziu o percentual por achá-lo desproporcional, e o STJ reformou a decisão no AREsp 2.110.745/RN.

### **Quem foi o relator do caso?**

O ministro Antonio Carlos Ferreira. A decisão foi tomada por maioria.

### **Por que o STJ manteve os honorários contratados?**

Porque não houve vício na manifestação de vontade e os honorários não eram excessivos, já que o cliente também obteve quantia expressiva.

### **Quando o Judiciário pode intervir nos honorários contratuais?**

Somente diante de vícios que comprometam a vontade do cliente. Sem isso, prevalece o que foi livremente pactuado.

### **O STJ considerou os honorários de 10% excessivos?**

Não. Para o relator, os honorários pactuados não representavam excesso, já que o cliente também foi beneficiado com quantia expressiva no processo.

### **O que a decisão muda para os advogados?**

Reforça a segurança jurídica dos contratos de honorários e dá mais respaldo para negociar percentuais sem receio de revisão arbitrária.

### **Como evitar litígios sobre honorários?**

Com contratos claros, que indiquem percentual, forma de cálculo, hipóteses de pagamento e obrigações das partes, explicando cada cláusula ao cliente antes da assinatura.

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Graduanda em Direito e Marketing, pós-graduada em Direito Civil e Direito Digital. Possui experiência na redação de peças processuais, produção de conteúdo jurídico e SEO. É pesquisadora na área de Inteligência Artificial e Direito, com interesse nos impactos e desafios da tecnologia no sistema de Justiça. Inscrita na OAB/BA como estagiária, sob o nº 33984E

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