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title: "STJ cria dois circuitos para o filtro de relevância; entenda como funcionarão"
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excerpt: "O STJ criou dois circuitos para o filtro de relevância: um destinado à solução do caso concreto e outro voltado à formação de teses jurídicas."
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  - "Notícias sobre Direito"
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O Superior Tribunal de Justiça regulamentou o funcionamento do filtro de relevância e estabeleceu dois circuitos para o julgamento dos recursos especiais: o circuito do caso concreto e o circuito de formação de tese.

As regras foram incorporadas ao Regimento Interno do STJ pela Emenda Regimental nº 55/2026 e começarão a ser aplicadas em 3 de setembro de 2026.

A mudança complementa a [Lei nº 15.484/2026](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/lei/l15484.htm)
, responsável por regulamentar o requisito da relevância e acrescentar o artigo 1.035-A ao Código de Processo Civil.

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Mas o que representam esses circuitos e como eles podem afetar a elaboração do recurso especial?

[O que é o filtro de relevância do STJ? O filtro de relevância é um requisito de admissibilidade do recurso especial criado pela Emenda Constitucional nº 125/2022. Com a regulamentação, o recorrente deverá demonstrar que a questão de direito federal discutida possui relevância econômica, política, social ou jurídica que ultrapassa os interesses das partes. Essa demonstração deverá aparecer em tópico específico e fundamentado na petição. A ausência desse tópico poderá resultar na inadmissão do recurso. Para entender os demais pontos dessa exigência, confira também o artigo sobre o que muda no recurso especial com o filtro de relevância. Quais são os dois circuitos criados pelo STJ? A regulamentação organiza o julgamento dos recursos em dois caminhos. No primeiro, o STJ examina a controvérsia considerando as características do processo. No segundo, a questão pode ser julgada com o objetivo de formar uma tese aplicável a outros casos. A diferença pode ser resumida assim: Circuito do caso concretoCircuito de formação de teseSoluciona a controvérsia entre as partesBusca estabelecer uma orientação geralO julgamento ocorre nas TurmasA matéria pode seguir para as Seções ou para a Corte EspecialConsidera as particularidades do processoExige uma questão jurídica com possibilidade de generalizaçãoNão forma necessariamente precedente qualificadoPode produzir tese aplicável a processos semelhantesO efeito principal permanece no recurso julgadoO entendimento pode orientar outros órgãos judiciais Como funciona o circuito do caso concreto? Nesse circuito, a questão federal é analisada principalmente a partir da controvérsia existente entre as partes. O recurso permanece nas Turmas do STJ, conforme a matéria discutida. O objetivo é solucionar aquele processo, sem que o julgamento resulte necessariamente na formação de uma tese geral. A decisão poderá ser utilizada como referência jurisprudencial, mas não terá automaticamente a mesma função de um precedente qualificado. Como funciona o circuito de formação de tese? O circuito de formação de tese será utilizado quando a questão jurídica possuir potencial para orientar o julgamento de outros processos semelhantes. Nessa hipótese, a matéria poderá ser encaminhada para uma das Seções do STJ ou para a Corte Especial. A decisão assume uma função mais ampla de uniformização da interpretação da legislação federal. Depois de reconhecer a relevância, o relator também poderá suspender os processos que discutam a mesma questão em todo o país. A suspensão poderá durar seis meses, com possibilidade de uma prorrogação pelo mesmo período quando houver necessidade de audiência pública ou participação de terceiros. Isso não significa, porém, que todo recurso com relevância reconhecida formará uma tese. Algumas controvérsias poderão ser relevantes e, ainda assim, permanecer vinculadas às particularidades do caso concreto. O que muda na elaboração do recurso especial? Além de demonstrar a violação à legislação federal e preencher os demais requisitos de admissibilidade, o advogado deverá incluir um tópico específico sobre a relevância. A fundamentação deve indicar: qual questão federal deverá ser analisada; por que ela ultrapassa o interesse das partes; qual é sua relevância econômica, política, social ou jurídica; se existe divergência jurisprudencial ou repetição da controvérsia; qual poderá ser o impacto da decisão; se há hipótese de relevância presumida. Não será suficiente utilizar afirmações genéricas, como dizer apenas que a matéria é importante ou possui interesse social. Será necessário relacionar a relevância às características concretas da controvérsia. Para revisar a estrutura completa da peça, o advogado também pode consultar o modelo de recurso especial da Jurídico AI. Quando a relevância é presumida? A Constituição Federal estabelece que a relevância será presumida nos recursos especiais relacionados a: ações penais; ações de improbidade administrativa; causas cujo valor ultrapasse 500 salários mínimos; situações que possam gerar inelegibilidade; acórdãos que contrariem jurisprudência dominante do STJ; outras hipóteses previstas em lei. Mesmo nesses casos, é recomendável identificar expressamente a hipótese aplicável e explicar por que o processo se enquadra nela. Quando a fundamentação depender da orientação adotada pelos tribunais, também é importante diferenciar corretamente jurisprudência, súmula e precedente. O resumo estruturado faz parte do filtro de relevância? Não. Embora as duas novidades estejam relacionadas à tramitação de processos no STJ, elas representam exigências diferentes. O resumo estruturado, regulamentado pela Instrução Normativa STJ/GP nº 42/2026, deverá ser apresentado no campo disponibilizado pelo sistema eletrônico. Sua finalidade é auxiliar a triagem, a classificação e o agrupamento automatizado dos processos. Já a relevância deve ser demonstrada em tópico específico dentro da petição do recurso especial. Portanto, o preenchimento do resumo no sistema não substitui a fundamentação da relevância na peça. Saiba mais no artigo sobre como estruturar o resumo obrigatório do STJ. Quando as regras começarão a valer? As novas regras passam a ser aplicadas em 3 de setembro de 2026. A demonstração da relevância será exigida nos recursos especiais interpostos contra acórdãos publicados depois da entrada em vigor da Lei nº 15.484/2026. Por isso, será importante revisar modelos e procedimentos internos, principalmente para garantir a inclusão do tópico específico de relevância e o correto preenchimento do resumo estruturado no sistema. A criação dos dois circuitos mostra que o filtro não será apenas uma barreira de acesso ao STJ. Ele também ajudará o tribunal a separar os recursos voltados à solução de casos concretos daqueles com potencial para formar teses e orientar outros julgamentos.](https://juridico.ai/)
[Experimentar a Jurídico AI de graça Quais são os dois circuitos criados pelo STJ para o filtro de relevância?São o circuito do caso concreto e o circuito de formação de tese. No primeiro, o STJ analisa a controvérsia considerando as características do processo; no segundo, a questão pode ser julgada para formar uma tese aplicável a outros casos. Onde estão previstas as novas regras?Os circuitos foram incorporados ao Regimento Interno do STJ pela Emenda Regimental nº 55/2026. A mudança complementa a Lei nº 15.484/2026, que regulamentou o requisito da relevância e acrescentou o art. 1.035-A ao CPC. O que é o filtro de relevância do STJ?É um requisito de admissibilidade do recurso especial criado pela Emenda Constitucional nº 125/2022. O recorrente deve demonstrar que a questão de direito federal tem relevância econômica, política, social ou jurídica que ultrapassa os interesses das partes. Como funciona o circuito do caso concreto?A questão federal é analisada principalmente a partir da controvérsia entre as partes, e o recurso permanece nas Turmas do STJ conforme a matéria. O objetivo é resolver aquele processo, sem necessariamente formar uma tese geral. Como funciona o circuito de formação de tese?É usado quando a questão jurídica pode orientar o julgamento de outros processos semelhantes. A matéria pode ir para uma das Seções ou para a Corte Especial, e o relator pode suspender os processos sobre a mesma questão em todo o país por seis meses, prorrogáveis uma vez pelo mesmo período. O que muda na elaboração do recurso especial?O advogado deve incluir um tópico específico e fundamentado sobre a relevância, indicando a questão federal, por que ela ultrapassa o interesse das partes e qual o impacto da decisão. Afirmações genéricas não bastam, e a falta desse tópico pode levar à inadmissão do recurso. Quando a relevância é presumida?Nos recursos especiais sobre ações penais, ações de improbidade administrativa, causas acima de 500 salários mínimos, situações que possam gerar inelegibilidade, acórdãos contrários à jurisprudência dominante do STJ e outras hipóteses previstas em lei. Mesmo assim, é recomendável indicar expressamente a hipótese aplicável. O resumo estruturado substitui a demonstração de relevância?Não. O resumo estruturado, regulamentado pela Instrução Normativa STJ/GP nº 42/2026, é preenchido no sistema eletrônico para ajudar a triagem dos processos. A relevância precisa ser demonstrada em tópico próprio dentro da petição. Quando as novas regras começam a valer?As regras passam a ser aplicadas em 3 de setembro de 2026. A demonstração da relevância será exigida nos recursos especiais interpostos contra acórdãos publicados depois da entrada em vigor da Lei nº 15.484/2026.](https://juridico.ai/)

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Formado em Direito e pesquisador nas áreas de Direito Civil e Tecnologia. Possui experiência prática na redação de peças jurídicas e no desenvolvimento de estratégias processuais. Atua com marketing, produção de conteúdo jurídico e SEO. Produz conteúdos que aproximam o Direito da tecnologia, com informações claras, relevantes e aplicáveis à rotina dos advogados.

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