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title: "STJ: Ausência de impugnação de todos os fundamentos não impede agravo interno"
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published_at: "2025-09-17T18:54:43+00:00"
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excerpt: "STJ afasta exigência de impugnar cada fundamento da decisão para o agravo interno, garantindo a análise do mérito quando a dialeticidade for atendida."
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  - "Notícias sobre Direito"
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A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que a **ausência de**[impugnação](https://juridico.ai/impugnacao-contestacao-inteligencia-artificial/)
**de todos os fundamentos da decisão monocrática não impede, por si só, o conhecimento do**[agravo interno](https://juridico.ai/direito-civil/modelo-agravo-interno/)
**.**

Para estruturar agravo interno conforme recente jurisprudência do STJ, consulte [modelo de agravo interno](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/modelo-agravo-interno/)
 com argumentação estratégica.

Isso ocorre desde que os **fundamentos efetivamente impugnados sejam suficientes** para infirmar o decisum.

Além disso, a **admissibilidade** também se mantém quando há relação de prejudicialidade lógica entre os capítulos. Desse modo, **preserva-se o princípio da dialeticidade**, sem incorrer em formalismo excessivo.

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O enfoque privilegia a análise do mérito quando possível, **sem afastar a regra do art. 1.021, §1º, do CPC,**que exige **impugnação específica dos fundamentos**, em sintonia com a primazia do julgamento do mérito e a instrumentalidade das formas.

[https://juridico.ai/](https://juridico.ai/)
## **O que exatamente decidiu o STJ sobre a dialeticidade no agravo interno?**

O Tribunal afirmou que a**ausência de impugnação** de todos os fundamentos**não conduz, automaticamente, ao não conhecimento do agravo interno.**

Isso ocorre quando a **parte tenha atacado um fundamento central** que, se acolhido, pode afastar o resultado da decisão monocrática.

Além disso, a mesma lógica se aplica quando os **fundamentos guardam conexão entre si**, de modo que se torna **desnecessário rebater cada ponto secundário.**

Assim, a decisão **preserva a exigência de impugnação específica.**No entanto, **afasta a leitura maximalista** que transforma a dialeticidade em uma barreira meramente formal à apreciação do mérito.

A tese definida pelo STJ sobre o tema foi a seguinte:

“A ausência de impugnação de todos os fundamentos autônomos de uma decisão monocrática em agravo interno acarreta apenas a preclusão da matéria não impugnada, não impedindo o conhecimento do recurso.”

Confira também a ementa:

> > **EMENTA**
> >
> >  **DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO**
> >
> >  **INTERNO. IMPUGNAÇÃO DE FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS. SÚMULA**
> >
> >  **N. 182 DO STJ. AFASTAMENTO. EMBARGOS ACOLHIDOS.**
> >
> >  I. CASO EM EXAME
> >
> >  1. Embargos de divergência interpostos contra acórdão da Primeira Turma que não
> >
> >  conheceu de agravo interno, aplicando ao caso a Súmula 182 do STJ por ausência
> >
> >  de impugnação de todos os fundamentos da decisão agravada.
> >
> >  2. O recurso especial apontou violação de diversos dispositivos do CPC e da Lei n.
> >
> >  9.868/1999, sendo inadmitido na origem. Do agravo em recurso especial se
> >
> >  conheceu para conversão em recurso especial, que foi desprovido em decisão
> >
> >  monocrática.
> >
> >  3. A Turma julgadora não conheceu do gravo interno com base no óbice da
> >
> >  Súmula n. 182 do STJ, por falta de impugnação específica dos fundamentos da
> >
> >  decisão agravada.
> >
> >  II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
> >
> >  4. A questão em discussão consiste em saber se a ausência de impugnação de todos
> >
> >  os fundamentos autônomos de uma decisão monocrática impede o conhecimento
> >
> >  do agravo interno ou se tal ausência acarreta apenas a preclusão da matéria não
> >
> >  impugnada.
> >
> >  III. RAZÕES DE DECIDIR
> >
> >  5. A divergência foi demonstrada com base em precedentes da Corte Especial que
> >
> >  estabelecem que a ausência de impugnação de fundamentos autônomos em agravo interno acarreta apenas a preclusão da matéria não impugnada, não impedindo o
> >
> >  conhecimento do recurso.
> >
> >  6. A aplicação da Súmula 182 do STJ foi considerada inadequada, pois a decisão
> >
> >  monocrática continha fundamentos autônomos, de modo que a impugnação de ao
> >
> >  menos um deles deveria permitir o conhecimento do agravo interno.
> >
> >  IV. DISPOSITIVO E TESE
> >
> >  7. Embargos de divergência acolhidos para determinar o retorno dos autos à
> >
> >  Primeira Turma a fim de que prossiga no julgamento do agravo interno.
> >
> >  Tese de julgamento: “A ausência de impugnação de todos os fundamentos
> >
> >  autônomos de uma decisão monocrática em agravo interno acarreta apenas a
> >
> >  preclusão da matéria não impugnada, não impedindo o conhecimento do recurso”.
> >
> >  Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, arts. 932, III, 1.021, § 1o, e 1.022.
> >
> >  Jurisprudência relevante citada: STJ, EAREsp n. 701.404/SC, relator Ministro João
> >
> >  Otávio de Noronha, relator para o acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte; STJ, Especial, julgado em 19/9/2018
> >
> >  (EREsp n. 1.424.404/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, julgado em.20/10/2021.)

[Confira o acórdão completo aqui!](https://drive.google.com/file/d/1f9rUO6BctnBkWzlpRvQkTQO5OcKkFpW7/view?usp=sharing)

## **A decisão revoga a exigência de impugnação específica do art. 1.021, §1º, do CPC?**

Não. O art. 1.021, §1º do CPC, continua **exigindo que o** **recorrente impugne**, de forma específica, os **fundamentos da decisão agravada.**

No entanto, o STJesclareceu que a**técnica de impugnação pode se concentrar em apenas um fundamento determinante** (ratio decidendi).

Isso significa que **basta atacar esse ponto central**, desde que, ao ser afastado, **ele seja capaz de desmontar o resultado da decisão.**

Além disso, essa compreensão é especialmente válida quando os demais fundamentos forem **dependentes**ou meramente **acessórios**.

Assim, o **objetivo é evitar formalismos desnecessários** e, ao mesmo tempo, **privilegiar a efetividade do processo.**

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## **Em quais hipóteses o agravo interno será conhecido mesmo sem atacar todos os fundamentos?**

- Quando houver**impugnação suficiente do fundamento determinante**que sustenta a decisão monocrática, tornando supérflua a discussão sobre fundamentos acessórios.
- Quando os fundamentos não impugnados **dependem logicamente do fundamento central**impugnado (prejudicialidade).
- Quando a estrutura da decisão monocrática contiver capítulos autônomos, e o agravante opte legitimamente por **impugnar apenas um capítulo específico**, mantendo-se **preclusos os demais capítulos não atacados**.

![STJ: ausência de impugnação não impede agravo interno.](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2025/09/stf-ausencia-impugnacao-nao-impede-agravo-interno-1024x512.jpg)

## **E quando o agravo interno não será conhecido por falta de impugnação específica?**

- Quando a decisão monocrática se assenta em **múltiplos fundamentos autônomos e suficientes**, e o agravante escolhe atacar apenas um deles, **deixando subsistente outro fundamento suficiente ao mesmo resultado.**
- Quando a peça recursal apresenta **inconformismo genérico**, sem rebater, com argumentos jurídicos, os pontos nucleares da decisão
- Quando a **falta de ataque a capítulos decisivos** impede qualquer alteração útil do resultado, por subsistência de fundamento não impugnado.

[Adjudicação compulsória judicial e extrajudicial](https://juridico.ai/web-stories/adjudicacao-compulsoria-judicial-extrajudicial/)

## **Como conciliar esse entendimento com o princípio da dialeticidade?**

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A **dialeticidade**permanece como requisito de admissibilidade, mas o STJ a interpretou como **técnica funcional**, não como ritual vazio:**impugna-se o que é suficiente para derrubar o resultado.**

Isso exige do(a) advogado(a) **identificar a ratio decisiva do relator e concentrar a argumentação naqueles pilares**, sem, contudo, ignorar fundamentos autônomos que, se não rebatidos, manteriam a decisão intocada.

A técnica é cirúrgica: **amplitude suficiente para afastar o decisum, sem prolixidade desnecessária.**

## **Quais são as boas práticas para redigir agravo interno após o precedente do STJ?**

- Mapear osfundamentos **autônomos** e os fundamentos **dependentes**da decisão monocrática;
- **Rebatê-los com hierarquia**: atacar todos os autônomos e, ao menos, o fundamento central determinante;
- **Explicitar a prejudicialidade:** demonstrar por que o acolhimento de um ponto derruba os demais;
- Estruturar tópicos com**títulos alinhados à decisão** (impugnação ponto a ponto), evitando inconformismo genérico;
- Manter o **foco nos padrões do STJ**(precedentes, súmulas, legislação) e na compatibilidade com a função do agravo interno (colegialização).

## **Como identificar fundamentos autônomos X dependentes na decisão monocrática?**

- **Fundamento autônomo:**mantém o resultado mesmo na ausência dos demais (suficiência lógica independente).
- **Fundamento dependente:**colapsa se a tese central for afastada (insuficiência lógica isolada)

Na dúvida, trate como autônomo para fins de impugnação, ou **demonstre expressamente a relação de dependência (prejudicialidade)**, citando precedentes que adotam a técnica da suficiência parcial da impugnação.

## **Há reflexos em outras exigências técnicas (como o art. 932, III, do CPC)?**

Sim. O art. 932, III, do CPC autoriza o**relator a não conhecer do recurso que não ataca os fundamentos** da decisão recorrida.

Nesse sentido, o entendimento do STJ **ajusta a leitura dessa regra**. Isso porque considera **suficiente atacar os fundamentos decisivos**, o que satisfaz a exigência de dialeticidade.

Assim, fica**dispensada a necessidade de rebater minúcias ou capítulos logicamente dependentes**, desde que o recurso possibilite a efetiva cognição do mérito.

## **Como esse entendimento dialoga com a boa-fé e a primazia do mérito?**

O STJ harmonizou a **dialeticidade com a primazia do julgamento do mérito e a instrumentalidade das formas**: evita-se transformar a impugnação específica em armadilha formal, sem diluir a técnica.

O recado é claro: **qualidade argumentativa e foco na ratio decisiva valem mais do que replicar cada linha**; ainda assim, onde houver autonomia de fundamentos, a impugnação deve ser abrangente para viabilizar reforma útil.

## **Checklist prático para agravo interno eficaz**

- **Identificar:**fundamentos autônomos x dependentes;
- **Atacar:** todos os autônomos e o fundamento nuclear;
- **Demonstrar:** prejudicialidade e suficiência da impugnação;
- **Vincular:**precedentes do STJ e legislação aplicável (como as do CPC: arts. 1.021, §1º; 932, III);
- **Evitar:** inconformismo genérico e silêncio sobre fundamento suficiente remanescente.

## **STJ e Agravo Interno: Flexibilização Responsável da Dialeticidade**

O precedente do STJ reafirma a **dialeticidade**como requisito de admissibilidade recursal, mas propõe uma leitura **funcional e estratégica** desse princípio.

Em vez de exigir que o advogado rebata cada linha da decisão monocrática, o Tribunal orienta que a**impugnação seja focada nos fundamentos centrais e determinantes** (ratio decidendi).

Essa compreensão **evita que o agravo interno se torne uma peça meramente formal**, elaborada para cumprir requisito burocrático, e o resgata como**instrumento de controle colegiado efetivo.**

Ao priorizar a **eficácia da impugnação sobre a exaustividade**, o STJ garantirá que o recurso cumpra sua verdadeira função: permitir a reavaliação da decisão pelo colegiado, sem transformar a dialeticidade em armadilha técnica.

Acesse também nosso Web Stories sobre [Art. 14 do CDC: Falha na prestação de serviços e responsabilidade objetiva](https://juridico.ai/web-stories/art-14-do-cdc-falha-na-prestacao-de-servicos-e-responsabilidade-objetiva/)

[https://juridico.ai/](https://juridico.ai/)
### **Como distinguir na prática um fundamento autônomo de um dependente em uma decisão monocrática?**

Um fundamento autônomo é aquele que, por si só, sustenta integralmente o resultado da decisão, independentemente dos demais argumentos. Por exemplo, se o relator nega seguimento por “ausência de prequestionamento” e “falta de repercussão geral”, ambos são autônomos — qualquer um deles, isoladamente, justifica a decisão.

Já um fundamento dependente colapsa quando a premissa central é afastada. Se o relator fundamenta em “precedente X não se aplica ao caso porque os fatos são distintos, especificamente pela ausência do elemento Y”, o argumento sobre o “elemento Y” é dependente da aplicabilidade do precedente.

**Dica prática:** na dúvida, teste a suficiência: “Se eu derrubar apenas este argumento, a decisão se mantém?” Se sim, é autônomo.

### **É possível usar a estratégia da impugnação seletiva em recursos especiais e extraordinários?**

A jurisprudência do STJ sobre dialeticidade foi desenvolvida especificamente para agravo interno, que tem natureza de correição interna.

Contudo, os mesmos princípios lógicos podem ser aplicados aos recursos especiais e extraordinários: quando houver clara prejudicialidade entre os fundamentos, é possível argumentar pela suficiência da impugnação do ponto central.

O risco, porém, é maior, pois STF e STJ têm sido mais exigentes quanto à dialeticidade nesses recursos.

**Recomendação:** Utilize a estratégia seletiva apenas quando a prejudicialidade for evidente e demonstrável, sempre explicitando por que os demais fundamentos são dependentes.

### **Como proceder quando a decisão monocrática apresenta fundamentos mistos (alguns autônomos, outros dependentes)?**

Nestes casos, adote uma abordagem híbrida:

**Impugne todos os fundamentos autônomos** individualmente, pois qualquer um deles não atacado pode sustentar a decisão;  
**Para os fundamentos dependentes**, concentre-se no argumento central e demonstre expressamente a relação de prejudicialidade;  
**Estruture o agravo em tópicos hierarquizados**, deixando claro quais são os pilares principais e quais são decorrências lógicas;  
**Utilize linguagem expressa** como “prejudicado o fundamento X”, “por conseguinte”, “em decorrência lógica” para evidenciar as dependências.

Esta técnica reduz significativamente o risco de não conhecimento parcial.

### **O precedente do STJ altera a estratégia de redação de agravos internos em casos de jurisprudência pacificada?**

Sim, especialmente em temas com jurisprudência consolidada. Quando o relator indefere seguimento baseado em precedente pacífico, a estratégia deve focar em:

**Distinguishing:** demonstrar que o caso concreto apresenta peculiaridades não contempladas no precedente;  
**Evolução jurisprudencial:** apontar decisões mais recentes que refinaram ou excepcionaram o entendimento;  
**Impugnação da premissa fática:** questionar se os fatos foram adequadamente enquadrados no precedente citado.

O precedente permite concentrar a argumentação nesses pontos centrais, sem necessidade de rebater aspectos formais secundários, desde que se demonstre que o acolhimento de qualquer destes argumentos é suficiente para afastar a aplicação do precedente.

### **Como aplicar o entendimento do STJ quando a decisão monocrática é extremamente sucinta?**

Decisões sucintas apresentam desafio específico, pois é difícil identificar fundamentos autônomos versus dependentes. Nestes casos:

**Presuma a autonomia** dos fundamentos quando em dúvida, para evitar riscos;  
**Desenvolva os argumentos** que o relator não desenvolveu, demonstrando como sua tese afasta cada ponto mencionado;  
**Use a técnica do espelho:** estruture sua impugnação reproduzindo a ordem dos fundamentos da decisão atacada;  
**Invoque o princípio da dialeticidade funcional:** argumente que a sucinta fundamentação impede a identificação precisa de dependências, justificando abordagem abrangente.

### **Qual é o impacto prático deste precedente no cálculo de honorários e no planejamento do cronograma processual?**

O precedente impacta significativamente a gestão do escritório:

**Para honorários:**  
Reduz o tempo de redação de agravos internos (foco estratégico vs. impugnação exaustiva);  
Pode aumentar a taxa de conhecimento, reduzindo retrabalho;  
Permite cotação mais competitiva para clientes, com maior previsibilidade de resultado.

**Para cronograma:**  
**Análise prévia mais importante:** tempo inicial investido em mapear fundamentos autônomos/dependentes;  
**Redação mais ágil:** foco nos argumentos centrais;  
**Menor risco de dilação:** menos agravos rejeitados por questões formais;  
**Estratégia de instâncias superiores:** decisões em agravo interno ficam mais consistentes, facilitando eventual recurso especial/extraordinário.

**Dica de gestão:** crie templates de análise de decisões monocráticas para padronizar a identificação de fundamentos autônomos versus dependentes na rotina do escritório.

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### Jurídico

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