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title: "Recesso Forense no CPC: Regras, medidas urgentes e contagem de prazos"
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  - "Notícias sobre Direito"
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O **[recesso forense](https://juridico.ai/noticias/recesso-forense/)**, regulado pelo **art. 220 do Código de Processo Civil (CPC)**, é um período no qual os tribunais interrompem atividades regulares, suspendem prazos processuais e não realizam audiências nem sessões de julgamento.

Ocorre entre **20 de dezembro e 20 de janeiro**, mas algumas atividades essenciais, como o**atendimento de medidas urgentes**, permanecem em funcionamento por meio de **plantões judiciários**.

Neste artigo, detalharemos**como funciona o recesso forense**, quais medidas urgentes podem ser solicitadas e como ocorre a contagem de prazos durante esse período, com exemplos práticos para facilitar a compreensão.

Recomendamos ler [Contagem de Prazo no CPC](https://juridico.ai/blog/direito-civil/contagem-de-prazo-cpc/)
 para mais detalhes.

Recomendamos ler [Contagem de Prazo no CPC](https://juridico.ai/blog/direito-civil/contagem-de-prazo-cpc/)
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[Recesso Forense no TJRJ 2024/2025: Regras e Plantão Judiciário](https://juridico.ai/noticias/recesso-forense-tjrj/)

## **Como funciona o recesso forense no CPC?**

O **recesso forense**, previsto no art. 220 do CPC, é o**período entre 20 de dezembro e 20 de janeiro em que os prazos processuais são suspensos**, mantendo-se apenas as atividades essenciais em regime de plantão.

[https://juridico.ai/](https://juridico.ai/)
Confira o art. 220 do CPC:

> **Art. 220 CPC.** Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive.
> 
>  § 1º Ressalvadas as férias individuais e os feriados instituídos por lei, os juízes, os membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia Pública e os auxiliares da Justiça exercerão suas atribuições durante o período previsto no caput .
> 
>  § 2º Durante a suspensão do prazo, não se realizarão audiências nem sessões de julgamento.

Durante o recesso forense:

- **Prazos processuais são suspensos**: conforme o art. 220 do CPC, os prazos processuais nesse período são suspensos.
- **Atividades limitadas**: Tribunais permanecem fechados para atividades regulares, mas plantões judiciários atendem demandas urgentes.
- **Medidas urgentes**: Situações que podem causar danos irreversíveis ou comprometer direitos essenciais são analisadas durante o recesso.

**Importante**: Mesmo com a suspensão de prazos, atos judiciais já agendados para fora do período de recesso devem ser cumpridos normalmente após o retorno das atividades.

![Image](https://i.ytimg.com/vi/KObUKceyka4/maxresdefault.jpg)[https://youtu.be/KObUKceyka4](https://youtu.be/KObUKceyka4)

## **Quais medidas urgentes podem ser solicitadas nos plantões judiciários do recesso forense no CPC?**

Os **plantões judiciários** têm a finalidade de assegurar atendimento célere a situações que **não podem aguardar o expediente normal**, com risco de **dano grave, irreparável** ou que comprometa direitos fundamentais.

Veja a seguir quais são as medidas urgentes:

### **Tutelas de urgência (art. 300 do CPC)**

A [tutela de urgência](https://juridico.ai/direito-civil/tutela-de-urgencia-art-300-cpc/)
 pode ser concedida nos **plantões judiciários** quando houver elementos que **evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano**ou risco ao resultado útil do processo.

Exemplos de situações comuns:

- Bloqueio de bens para garantir o cumprimento de obrigações.
- Sustação de protestos ou cheques para evitar prejuízo financeiro imediato.
- Concessão de liminares em ações que demandem resposta imediata para evitar danos de difícil reparação.

### **Suspensão de atos lesivos**

Os plantões podem apreciar pedidos para **evitar ou suspender atos que possam gerar danos graves ou comprometer direitos essenciais**, como:

- Reintegrações de posse em situações que envolvam famílias vulneráveis.
- Despejos iminentes que possam causar perda de moradia ou comprometer direitos fundamentais.

### **Medidas protetivas de urgência**

Nos termos do **Estatuto do Idoso** e da **Lei Brasileira de Inclusão (**[Lei nº 13.146/2015](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm)
**)**, podem ser**solicitadas medidas para proteger a integridade física e a saúde de idosos ou pessoas com deficiência.**

Exemplos incluem:

- Ordens de internação emergencial em caso de risco iminente à saúde.
- Garantia de suporte médico ou social para situações de vulnerabilidade grave.

### **Pedidos relacionados à saúde**

Questões**urgentes de saúde**demandam apreciação imediata em plantões, como:

- Internações compulsórias, conforme **art. 6 da**[Lei nº 10.216/2001](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10216.htm) , em casos graves de saúde mental que coloquem em risco a pessoa ou terceiros.
- Autorizações para tratamentos médicos urgentes, incluindo procedimentos cirúrgicos ou fornecimento de medicamentos essenciais.

### **Liberação de valores essenciais (alvarás de urgência)**

Podem ser solicitados**alvarás para liberação de recursos financeiros destinados a despesas essenciais** que não podem aguardar, como:

- Custeio de medicamentos de uso contínuo.
- Pagamento de despesas funerárias ou alimentação.

### **Interdição provisória ou curatela de urgência**

Em situações de**risco à pessoa ou ao patrimônio**, podem ser solicitadas medidas de interdição ou [curatela](https://juridico.ai/direito-familia/modelo-acao-de-curatela/)
 provisória, com base no **art. 747 e seguintes do CPC**.

Exemplos incluem:

- Nomeação de curador provisório para evitar dilapidação patrimonial.
- Proteção de pessoas incapazes em situações de risco imediato.

### **Execução de decisões urgentes**

Pedidos de cumprimento de sentenças ou **antecipação de tutela em caráter emergencial também são comuns,** especialmente em ações que demandem resultados imediatos, como:

- Implementação de ordens judiciais para fornecimento de tratamentos médicos ou medidas protetivas.
- Execução de alimentos provisórios em favor de menores ou pessoas incapazes.

Os **plantões judiciários**, portanto, cumprem um papel essencial na**preservação de direitos**e na **mitigação de riscos** em situações que não admitem demora.

É importante que o pedido seja bem fundamentado, com a **demonstração clara da urgência e do risco envolvido.**

[Recesso Forense Criminal(CPP): Medidas urgentes e como realizar a contagem dos prazos](https://juridico.ai/noticias/recesso-forense-criminal/)

## **Como funciona a contagem de prazos no CPC durante o recesso forense?**

### **Regra geral**

Conforme o art. 220 do CPC, os **prazos processuais ficam suspensos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro**.

Durante esse período, a **contagem é interrompida e só é retomada no primeiro dia útil após o término do recesso.**

**Exemplo prático**

Imagine que um prazo de**15 dias úteis começa no dia 15 de dezembro**. A contagem ocorre da seguinte forma:

**Início do prazo:**

O prazo começa no dia **15 de dezembro de 2024 (domingo)**. Como o**prazo é contado em dias úteis**, ele começa a correr no **primeiro dia útil seguinte, ou seja, 16 de dezembro de 2024 (segunda-feira).**

A contagem seria:

- 16 de dezembro (segunda-feira): 1º dia útil.
- 17 de dezembro (terça-feira): 2º dia útil.
- 18 de dezembro (quarta-feira): 3º dia útil.
- 19 de dezembro (quinta-feira): 4º dia útil.

Ou seja, **4 dias úteis** são contados antes do período de recesso.

**Período de suspensão:**

Conforme o art. 220 do CPC, os prazos processuais ficam **suspensos de 20 de dezembro de 2024 (sexta-feira) até 20 de janeiro de 2025 (segunda-feira).**

**Nenhum dia útil é contado durante esse período.**

**Retomada do prazo:**

A **contagem é retomada no primeiro dia útil após o recesso, que será 21 de janeiro de 2025 (terça-feira).**

Como já foram contados **4 dias úteis** antes do recesso, restam **11 dias úteis** a serem cumpridos.

**Fim do prazo:**

A contagem de **11 dias úteis** restantes se dá de **21 de janeiro de 2025 (terça-feira)** até **4 de fevereiro de 2025 (terça-feira)**, considerando os dias úteis.

**Resumo:**

Portanto, o prazo de 15 dias úteis, iniciado em **15 de dezembro de 2024**, termina em **4 de fevereiro de 2025 (terça-feira)**.

![Recesso Forense no CPC: Regras, medidas urgentes e contagem de prazos.](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2024/12/recesso-forense-cpc-2-1024x512.avif)

## **Dicas práticas para advogados no recesso forense no CPC**

Veja a seguir dicas detalhadas para ajudar na organização do trabalho e garantir que os **prazos e necessidades dos clientes sejam atendidos com sucesso durante este período.**

### **Planeje com antecedência**

- **Antecipe demandas processuais:** identifique quais processos estão próximos do recesso e determine quais podem ser adiados ou precisam ser resolvidos antes que os prazos sejam suspensos.
- **Petições e recursos preparados:** protocole peças processuais e recursos antes do início do recesso para evitar a suspensão ou interrupção de prazos, garantindo que seu cliente não sofra prejuízos.
- **Revisão de prazos:** tenha um levantamento claro dos prazos suspensos e os que se iniciam após o recesso, para evitar surpresas quando os trabalhos forem retomados.

### **Mantenha contato com os plantões judiciários**

- **Consulte canais de atendimento:** antes do início do recesso, entre em contato com os plantões judiciários de sua região para garantir que você tenha acesso a informações claras sobre como realizar [petições](https://juridico.ai/peticao-inicial/) urgentes ou tomar medidas emergenciais.
- **Verifique a competência do plantão:** nem todos os tribunais ou varas estarão com a mesma estrutura de plantão. Certifique-se de saber qual o fórum ou tribunal competente para a sua demanda durante esse período.
- **Atenção a alterações nas regras de plantão:** alguns tribunais adotam regras específicas para o recesso, alterando horários de funcionamento ou procedimentos para medidas urgentes. Fique atento a essas mudanças.

### **Fundamente a urgência nas petições**

- **Destacar os riscos de danos irreparáveis:** ao peticionar durante o recesso, aponte claramente os riscos de prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação, como no caso de perda de prazo, direitos essenciais ou situações de urgência, como pedidos de tutelas provisórias.
- **Documentação clara e objetiva:** inclua documentos que comprovem de maneira objetiva a urgência da demanda, como certidões, pareceres médicos, boletins ou outras provas que atestem a necessidade imediata de intervenção judicial.
- **Argumentação sólida:** reforce sua argumentação com jurisprudência relevante e base legal que respalde o pedido urgente.

### **Monitore os prazos retomados**

- **Calendário de prazos:** organize um calendário detalhado para acompanhar os prazos processuais que retomam após o recesso, especialmente aqueles que envolvem petições iniciais, recursos ou respostas aos tribunais.
- **Identifique os prazos críticos:** marque com destaque os prazos mais críticos, que não podem ser perdidos, para evitar que o cliente sofra danos irreparáveis, como em casos de apelações, revisões criminais ou execuções.
- **Alertas de reinício dos prazos:** configure alertas para os prazos que reiniciam após o dia 20 de janeiro, o que ajuda a evitar qualquer esquecimento ou erro de cálculo.

### **Gestão de processos durante o recesso**

- **Priorize as urgências:** defina claramente quais casos precisam ser priorizados durante o recesso. Organize as demandas de acordo com a urgência para não perder os prazos, especialmente em casos de tutela antecipada, liminares ou pedidos de medida cautelar.
- **Uso de tecnologia:** utilize ferramentas de gestão processual para garantir que os prazos sejam monitorados corretamente, especialmente quando o escritório lida com múltiplos casos simultâneos.

### **Atenção ao atendimento ao cliente**

- **Transparência com o cliente:** informe seus clientes sobre a suspensão de prazos. Forneça uma visão clara do que pode ser feito durante o período e quais medidas podem ser tomadas em situações urgentes.
- **Canal de comunicação disponível:** mantenha um canal aberto para emergências, como e-mail ou telefone de plantão, garantindo que seus clientes saibam como entrar em contato caso surjam demandas urgentes.
- **Acompanhamento pós-recesso:** após o recesso, entre em contato com os clientes para atualizar o andamento dos processos.

### **Estratégia para o retorno das atividades**

- **Preparação para a retomada:** ao final do recesso, prepare sua agenda para retomar todos os prazos pendentes. Planeje um fluxo de trabalho para lidar com os processos retomados e possíveis novas demandas que surjam.
- **Revisão e ajustes nos processos:**realize uma revisão dos processos que estavam suspensos e ajuste suas estratégias conforme as mudanças nas circunstâncias, novas decisões judiciais ou modificações nas estratégias dos advogados da parte contrária.

### **Cuidado com o bem-estar profissional**

- **Equilíbrio entre trabalho e descanso:**aproveite o período de recesso para equilibrar o ritmo de trabalho com momentos de descanso. O equilíbrio entre a vida profissional e pessoal é essencial para a produtividade a longo prazo.
- **Aproveite o tempo para aprimoramento:**se o volume de trabalho permitir, aproveite o recesso para estudar, atualizar-se com novas legislações ou participar de eventos de educação jurídica que possam contribuir para sua prática profissional.

Com essas dicas, os advogados podem **enfrentar o recesso forense de forma** **organizada e eficiente**, garantindo a proteção dos interesses de seus clientes e o bom andamento dos processos, sem prejuízo de prazos ou decisões importantes.

## **Recesso Forense no CPC: A importância do planejamento**

O **recesso forense no CPC**, estabelecido pelo art. 220 do CPC, é um período de **suspensão dos prazos processuais entre 20 de dezembro e 20 de janeiro**.

Durante esse intervalo, as atividades judiciais regulares ficam interrompidas, mas as **medidas urgentes continuam a ser tratadas pelos plantões judiciários.**

Dessa forma, compreender as **regras do recesso forense**, especialmente no que diz respeito à**contagem de prazos e à análise de questões urgentes**, é essencial para advogados que buscam evitar prejuízos aos seus clientes.

Assim,**planejar as ações com antecedência, manter contato com os plantões e fundamentar adequadamente os pedidos urgentes são passos fundamentais**para garantir a continuidade do processo, mesmo durante o recesso.

Confira também o artigo sobre o [Recesso Forense Trabalhista (CLT): Medidas urgentes e prazos processuais trabalhistas](https://juridico.ai/noticias/recesso-forense-clt/)

[https://juridico.ai/](https://juridico.ai/)
### Como funciona o recesso forense no CPC?

O recesso forense, previsto no art. 220 do CPC, é o período entre 20 de dezembro e 20 de janeiro em que os prazos processuais são suspensos, mantendo-se apenas as atividades essenciais em regime de plantão.

### Quais medidas urgentes podem ser solicitadas nos plantões judiciários do recesso forense no CPC?

Tutelas de urgência (art. 300 do CPC);  
Suspensão de atos lesivos;  
Medidas protetivas de urgência em favor de idosos ou pessoas com deficiência (Lei nº 13.146/2015 e Estatuto do Idoso);  
Pedidos de internação compulsória ou emergência médica (art. 19 da Lei nº 10.216/2001);  
Alvarás de urgência;  
Interdição provisória ou curatela (art. 747 e seguintes do CPC);  
Execução de decisões em casos de urgência.

### Como funciona a contagem de prazos no CPC durante o recesso forense?

Conforme o art. 220 do CPC, os prazos processuais ficam suspensos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro. Durante esse período, a contagem é interrompida e só é retomada no primeiro dia útil após o término do recesso.

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