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title: "Penhora de salário: STJ admite medida para pagar dívidas não alimentares"
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excerpt: "Veja quando o STJ admite a penhora de salário para pagar dívidas e quais provas e limites devem ser observados pelo advogado."
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  - "Notícias sobre Direito"
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A **penhora de salário** pode ser admitida, excepcionalmente, para pagar dívidas não alimentares, inclusive quando o devedor recebe menos de 50 salários mínimos. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça consolidou esse entendimento no julgamento do [Tema 1.230 dos recursos repetitivos.](https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=1230&cod_tema_final=1230)

A decisão exige que outros meios executórios sejam inviáveis e que a medida preserve a subsistência digna do devedor e de sua família. Para quem atua em execuções, o julgamento reforça a importância das provas sobre a situação financeira do executado.[https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?cod_tema_final=1230&cod_tema_inicial=1230&novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&utm_source=chatgpt.com](https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?cod_tema_final=1230&cod_tema_inicial=1230&novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&utm_source=chatgpt.com)

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![Jurídico AI — Crie peças e documentos jurídicos em minutos](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2025/10/pecas_documentos_juridicos_com_ia.png)## **O que o STJ decidiu sobre a penhora de salário?**

O tribunal estabeleceu duas condições para flexibilizar a proteção das verbas remuneratórias:

- **Inviabilidade de outros meios executórios** capazes de garantir a efetividade da execução.
- **Preservação da subsistência digna** do devedor e de sua família, atribuindo ao executado o ônus probatório indicado na tese.

O entendimento alcança dívidas não alimentares e permite examinar a penhora mesmo abaixo do patamar de 50 salários mínimos. Entretanto, a autorização depende das circunstâncias do caso.[https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?cod_tema_final=1230&cod_tema_inicial=1230&novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&utm_source=chatgpt.com](https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?cod_tema_final=1230&cod_tema_inicial=1230&novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&utm_source=chatgpt.com)

## **O salário deixou de ser protegido?**

A proteção continua prevista no [art. 833 do Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm)
. O dispositivo abrange salários, aposentadorias, pensões, ganhos de trabalhadores autônomos e honorários de profissionais liberais, ressalvadas as exceções legais.

A possibilidade de flexibilização já aparecia em decisões anteriores do STJ. [Em 2023, a Corte Especial havia admitido a medida para dívidas não alimentares](https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/25042023-Corte-Especial-admite-relativizar-impenhorabilidade-do-salario-para-pagamento-de-divida-nao-alimentar.aspx)
, desde que preservado o sustento familiar. A novidade de 2026 é a consolidação dos critérios em julgamento repetitivo, que deve orientar a solução de casos semelhantes.

**Existe um percentual automático de penhora?**

O Tema 1.230 **não estabeleceu um percentual fixo** para todas as execuções. Portanto, a decisão não autoriza aplicar automaticamente um desconto de 30% sobre qualquer salário.[https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?cod_tema_final=1230&cod_tema_inicial=1230&novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&utm_source=chatgpt.com](https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?cod_tema_final=1230&cod_tema_inicial=1230&novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&utm_source=chatgpt.com)

Na preparação do pedido ou da defesa, vale demonstrar o efeito concreto da retenção. Uma mesma porcentagem pode produzir impactos diferentes conforme a renda disponível, o número de dependentes e as despesas essenciais da família.

## **O que o advogado deve reunir para discutir a medida?**

A atuação exige mais do que citar a existência de uma dívida ou a origem salarial do dinheiro. Uma preparação útil pode organizar os seguintes elementos:

![Image](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2026/10/penhora-salario-tabela-1024x469.avif)

Para o devedor, explicar que o salário custeia a subsistência ganha força quando a afirmação vem acompanhada de documentos. Aluguel, alimentação, medicamentos e despesas com dependentes devem ser apresentados de forma organizada, com valores e comprovantes.

Se o dinheiro já estiver indisponível, também será necessário identificar a ordem judicial, o montante atingido e a origem dos depósitos. Essas providências ajudam a preparar o pedido de [desbloqueio judicial de conta](https://juridico.ai/blog/direito-civil/bloqueio-judicial-de-conta/)
.

## **Como preparar uma atuação mais consistente?**

A [Jurídico AI](https://juridico.ai/)
 pode apoiar a análise dos documentos e relatos, a identificação de lacunas e a pesquisa de fundamentos. Na preparação da peça, o advogado pode avaliar e ajustar o plano jurídico antes da geração do documento.

Nesse tipo de demanda, o apoio pode ser direcionado à relação entre os comprovantes e a argumentação: quais despesas estão demonstradas, quais informações precisam de esclarecimento e quais pontos exigem desenvolvimento.

A organização do caso e o acompanhamento processual também ajudam a dar continuidade ao trabalho após a primeira manifestação.

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![Jurídico AI — Crie peças e documentos jurídicos em minutos](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2025/10/pecas_documentos_juridicos_com_ia.png)### **A penhora de salário depende de decisão judicial?**

Sim. A medida precisa ser examinada no processo, considerando os requisitos aplicáveis e as circunstâncias demonstradas pelas partes.

### **Comprovantes de despesas ajudam a contestar a penhora?**

Sim. Eles permitem demonstrar concretamente como a retenção afeta o orçamento e quais valores são necessários ao sustento do devedor e de sua família.

### **O que conferir antes de pedir o desbloqueio?**

Identifique o processo, a decisão que determinou a medida, a origem dos valores e o montante atingido. Depois, organize os documentos que sustentam o fundamento do pedido.

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Formado em Direito e pesquisador nas áreas de Direito Civil e Tecnologia. Possui experiência prática na redação de peças jurídicas e no desenvolvimento de estratégias processuais. Atua com marketing, produção de conteúdo jurídico e SEO. Produz conteúdos que aproximam o Direito da tecnologia, com informações claras, relevantes e aplicáveis à rotina dos advogados.

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