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title: "Como justificar o voto nas Eleições da OAB RJ 2024?"
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excerpt: "Vai precisar justificar o voto nas Eleições OAB RJ 2024? Saiba o passo a passo para regularizar sua situação e garantir seu compromisso com a Ordem."
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  - "Notícias sobre Direito"
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As **eleições da OAB RJ de 2024** estão se aproximando, e todos os advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio de Janeiro (OAB RJ) têm o**dever de participar do processo eleitoral**.

Caso**não possam comparecer à votação, a ausência deve ser justificada dentro do prazo**estabelecido para **evitar sanções**.

Confira, a seguir, como funciona a**justificativa de voto** e quais são os documentos necessários.

![Image](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2026/09/image-1-1024x437.avif)

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## **Quem precisa justificar o voto?**

A justificativa é obrigatória para **todos os** **advogados inscritos e ativos na OAB RJ que não puderem comparecer à votação.**

O voto é um dever cívico-profissional, e a **ausência sem justificativa pode gerar penalidades administrativas**, como**multa.**

[Como justificar voto nas eleições da OAB SP 2024?](https://juridico.ai/noticias/justificar-voto-eleicoes-oab-sp-2024/)

## **Qual o prazo para justificar o voto?**

De acordo com o **artigo 26 do Provimento 222/2023**, o advogado que não votar deverá **justificar sua ausência em até 30 dias**, contados a partir do dia útil seguinte à data do pleito.

Nas eleições da OAB RJ 2024 esse **prazo inicia em 26 de novembro de 2024 e finaliza em 26 de dezembro de 2024.**

Para informações completas sobre o processo eleitoral, data e locais de votação, consulte nosso artigo sobre [eleições OAB RJ 2024](https://juridico.ai/blog/noticias/eleicoes-oab-rj-2024/)
.

Conforme**o****art. 26 do Provimento 222/2023**:

> O voto é obrigatório para todos(as) os(as) advogados(as) inscritos(as) na OAB, sob pena de multa equivalente a 20% (vinte por cento) do valor da anuidade, salvo a apresentação de ausência justificada, por escrito, no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir do dia útil seguinte à data da eleição, a ser apreciada pela Comissão Eleitoral Seccional.

## **Como justificar a ausência?**

A**justificativa de voto nas eleições da OAB RJ 2024**pode ser realizada de maneira prática e simples.

O processo será feito **via e-mail**. Confira os passos:

1. **Envie um e-mail para****[[email protected]](/cdn-cgi/l/email-protection)**: o pedido de justificativa deve ser enviado a partir do primeiro dia útil após a data do pleito.
2. **Anexe os documentos de comprovação**: inclua no e-mail documentos que justifiquem a ausência, como atestados médicos, comprovantes de viagem ou outros documentos relevantes.
3. **Aguarde a análise da Comissão Eleitoral**: a Comissão avaliará os documentos enviados e retornará com a confirmação ou solicitação de complementação, caso necessário.

## **Quais documentos são aceitos?**

A **OAB RJ aceita os seguintes documentos** para comprovar a impossibilidade de comparecimento:

- **Atestado médico,** no caso de impedimento de saúde.
- **Comprovante de viagem,** em caso de compromissos inadiáveis fora da localidade de votação.
- **Outros****documentos que justifiquem a ausência**, como declarações de força maior ou compromissos de ordem profissional.

Os documentos devem ser claros, legíveis e **enviados dentro do prazo**.

![Advogada lendo sobre as eleições da OAB RJ](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2024/11/As-eleicoes-da-OAB-RJ-de-2024-1024x512.jpg)

## **Qual é a penalidade por não justificar o voto?**

Os advogados que **não justificarem a ausência no prazo de** **30 dias** estarão sujeitos a uma multa equivalente a **20% do valor da anuidade**.

Essa sanção está prevista no **artigo 26 do Provimento 222/2023** sendo aplicada como forma de reforçar o compromisso com a participação democrática na OAB.

[OAB aprova recomendações para uso da IA na prática jurídica](https://juridico.ai/noticias/oab-aprova-recomendacoes-uso-ia-pratica-juridica/)

## **Compromisso com a democracia e a regularidade na OAB RJ**

Participar das **eleições da OAB RJ 2024**é uma forma de contribuir para o fortalecimento da advocacia e garantir uma representação justa e democrática na seccional.

Para os**advogados que não puderem votar, a justificativa é essencial para evitar penalidades e manter a regularidade junto à Ordem.**

### **Links úteis e mais informações**

- [FAQ Eleições 2024 – OAB RJ](https://www.oabrj.org.br/perguntas-frequentes-0)
- [Provimento 222/2023 – OAB Nacional](https://www.oab.org.br/leisnormas/legislacao/provimentos/222-2023)
- [Notícias sobre as Eleições 2024 – OAB RJ](https://oabrj.org.br/noticias/faq-eleicoes-2024-oabrj-esclarece-duvidas-sobre-processo-eleitoral)

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### **Quem precisa justificar o voto nas eleições da OAB RJ?**

Todos os advogados inscritos e ativos na OAB RJ que não puderem comparecer à votação.

### **Qual o prazo para justificar o voto na OAB?**

Pelo art. 26 do Provimento 222/2023, 30 dias contados do dia útil seguinte à eleição. Na OAB RJ 2024, o prazo foi de 26 de novembro a 26 de dezembro de 2024.

### **Qual a multa por não votar nem justificar?**

Multa equivalente a 20% do valor da anuidade, conforme o art. 26 do Provimento 222/2023.

### **Como justificar o voto na OAB RJ 2024?**

Por e-mail para [[email protected]](/cdn-cgi/l/email-protection)
, a partir do primeiro dia útil após o pleito, anexando os documentos que comprovem a ausência.

### **Quais documentos são aceitos para justificar a ausência?**

Atestado médico, comprovante de viagem e outros documentos que demonstrem a impossibilidade de comparecer, como força maior ou compromisso profissional.

### **Quem analisa a justificativa?**

A Comissão Eleitoral Seccional, que confirma ou pede complementação dos documentos.

### **Os documentos precisam cumprir algum requisito?**

Devem ser claros, legíveis e enviados dentro do prazo.

### **O voto na OAB é obrigatório?**

Sim. O voto é um dever dos advogados inscritos, e a ausência sem justificativa gera multa.

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