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title: "Expediente do TJMG no Carnaval 2025: Datas e funcionamento"
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excerpt: "O funcionamento do TJMG sofrerá alterações durante o Carnaval 2025. Confira como ficará o expediente forense e o plantão judiciário!"
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  - "Notícias sobre Direito"
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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) já **estabeleceu as diretrizes para o expediente forense e o plantão judiciário durante o Carnaval de 2025.**

Para advogados e profissionais do Direito, é essencial estar atento às **datas de suspensão dos prazos processuais e ao funcionamento do plantão**, garantindo o planejamento adequado de suas demandas.

Neste artigo, você encontrará:

![Image](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2026/09/image-1-1024x437.avif)

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- Os dias em que não haverá expediente forense.
- Como funcionará o Plantão Judiciário e quais casos terão atendimento.

Confira as informações a seguir e organize seus prazos conforme as determinações do TJMG.

Confira expedientes em outros Tribunais no Carnaval 2025:

- [Expedientes do TJSP no Carnaval](https://juridico.ai/noticias/carnaval-tjsp-2025/)
- [Expedientes do TJRJ no Carnaval](https://juridico.ai/noticias/carnaval-tjrj-2025/)
- [Expedientes do TJRS no Carnaval](https://juridico.ai/noticias/carnaval-tjrs-2025/)
- [Expedientes do TJBA no Carnaval](https://juridico.ai/noticias/carnaval-tjba-2025/)
- [Expedientes do TJGO no Carnaval](https://juridico.ai/noticias/carnaval-tjgo-2025/)

## **Como ficam o expediente e os prazos processuais no TJMG durante o Carnaval 2025?**

O expediente forense e os prazos durante o Carnaval no TJMG 2025 serão **suspensos nos dias 03, 04 e 05 de março de 2025 (segunda e terça-feira de Carnaval e quarta-feira de Cinzas)**, conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 59/2001 e pela Resolução nº 458/2004.

Confira o que determinar o artigo 1º da Resolução nº 458/2004:

Art. 1º – Não haverá expediente forense nos Tribunais ou nos órgãos de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais:

III – na segunda-feira, na terça-feira e na quarta-feira da semana do carnaval;

[Notificação Extrajudicial: O que é, suas finalidades e como utilizá-la na prática jurídica](https://juridico.ai/direito-civil/notificacao-extrajudicial/)

## **Antecipe suas peças processuais antes do Carnaval 2025**

A melhor forma de evitar contratempos durante o Carnaval TJRJ é se antecipar na elaboração de [peças processuais](https://juridico.ai/pecas-processuais/)
.

A Jurídico AI, [inteligência artificial para advogados](https://juridico.ai/)
, é uma ferramenta essencial para advogados que desejam **otimizar sua produtividade, agilizar a criação de documentos jurídicos e foca na parte estratégia dos casos, permitindo:**

- Geração automatizada de peças processuais, como petições, [apelações cíveis](https://juridico.ai/apelacao-civel-inteligencia-artificial/) , [contestações](https://juridico.ai/contestacao-inteligencia-artificial/) , contratos, embargos, etc;
- A inteligência artificial ajusta a redação conforme o contexto do caso, garantindo uma argumentação consistente e alinhada às especificidades da demanda;
- A plataforma conta com um banco de dados que fornece [jurisprudência](https://juridico.ai/jurisprudencia-2/) recente e mudanças legislativas, assegurando que seus documentos estejam sempre em conformidade com a legislação vigente.

Com o apoio da Jurídico AI, você pode **redigir e protocolar suas peças antes da suspensão do expediente, garantindo mais segurança e previsibilidade nos prazos processuais.**

## **Plantão Judiciário durante o Carnaval TJMG 2025**

Nos dias em que não houver expediente,**o atendimento será realizado exclusivamente pelo Plantão Judiciário, conforme as normas do TJMG.**

O plantão atenderá apenas medidas de caráter urgente, incluindo:

- [Habeas corpus](https://juridico.ai/juridico/modelo-habeas-corpus/) ;
- [Mandados de segurança](https://juridico.ai/juridico/modelo-de-mandado-de-seguranca-completo/) ;
- Pedidos de liberdade provisória;
- [Medidas cautelares de caráter urgente](https://juridico.ai/direito-civil/tutela-antecipada-tutela-cautelar-cpc/) ;
- Antecipação de tutela em ações de saúde;
- Requerimento de medidas protetivas de urgência;
- Ação de consignação em pagamento com pedido liminar.

Os advogados devem consultar a **escala do Plantão Judiciário do TJMG** para verificar quais unidades estarão responsáveis pelo atendimento nos dias de feriado.

Para mais informações, [acesse o site oficial do TJMG](https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/)
.

## **Como irá funcionar o TJMG durante o Carnaval em 2025?**

- **Dias 03, 04 e 05 de março:** não haverá expediente forense nem contagem de prazos processuais.
- **Dia 06 de março (quinta-feira):** retorno do expediente normal e retomada da contagem de prazos.
- **Plantão Judiciário:**funcionamento regular para medidas urgentes.

Confira o [calendário oficial do TJMG em 2025](https://www8.tjmg.jus.br/servicos/gj/calendario/index.jsp?tipoFeriado=todos&comarca=null&mes=null&ano=2025&btn_pesquisar=Pesquisar)
.

## **É necessário comprovar que o Carnaval é feriado no TJMG?**

**Sim. O Carnaval não é um feriado nacional, pois não está previsto nas leis federais que estabelecem os feriados nacionais** (como a Lei nº 662/1949 e a Lei nº 10.607/2002).

Assim, a **definição do Carnaval como feriado depende da legislação estadual ou municipal.**

No caso de Minas Gerais, a Lei Complementar nº 59/2001 e a Resolução nº 458/2004 estabelecem que não há expediente na segunda e terça-feira de Carnaval e na Quarta-feira de Cinzas.

Para **garantir a tempestividade na interposição de recursos**, é essencial **comprovar que o TJMG suspendeu o expediente**nessas datas.

![Carnaval TJMG 2025 Funcionamento, Expediente e os Prazos.](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2025/02/Carnaval-TJMG-2025-Funcionamento-Expediente-e-os-Prazos-1024x512.avif)

## **Como comprovar o feriado de Carnaval no TJMG em 2025?**

Para comprovar a**suspensão do expediente forense no TJMG**, siga as diretrizes estabelecidas pelo Código de Processo Civil (CPC/2015).

**Artigo 1.003, §6º, do CPC:**

“O recorrente comprovará a ocorrência de feriado local no ato de interposição do recurso, e, se não o fizer, o tribunal determinará a correção do vício formal, ou poderá desconsiderá-lo caso a informação já conste do processo eletrônico.”

Além disso, a [Corte Especial do STJ reforça essa exigência](https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/21052021-Feriado-local-deve-ser-comprovado-no-ato-de-interposicao-do-recurso--reafirma-Corte-Especial.aspx)
, conforme decisão:

“Caso essas datas sejam feriados locais, deve ser colacionado o ato normativo local com essa previsão, por meio de documento idôneo, no momento de interposição do recurso.”  
(STJ – AREsp: 1208976 RJ 2017/0297636-2, Relatora: Ministra LAURITA VAZ, Data de Publicação: DJ 22/02/2018)

Dessa forma, no caso do Carnaval, embora tradicionalmente não haja expediente forense, ele **não é considerado feriado nacional por lei federal, sendo classificado como**[feriado local](https://juridico.ai/noticias/lei-14-939-2024-alteracao-na-comprovacao-de-feriado-local-no-cpc/)
.

Portanto, para garantir a correta contagem dos prazos processuais no TJMG, é necessário **anexar ao recurso o ato normativo oficial que comprova a suspensão do expediente nos dias 03, 04 e 05 de março de 2025.**

Para isso, você deve **anexar ao recurso uma cópia do ato normativo emitido pelo TJMG que declara a suspensão do expediente durante o Carnaval de 2025.**

Esses atos podem ser provimentos, portarias ou comunicados oficiais disponíveis no site do TJMG.

Em resumo, para comprovar o feriado de **Carnaval no TJMG em 2025**, é necessário:

- Obter o ato normativo oficial do TJMG que declara a suspensão do expediente durante o Carnaval de 2025.
- Anexar esse documento no momento da interposição do recurso para demonstrar a tempestividade, conforme exigido pelo CPC/2015.

Seguindo esses passos, **você assegura a comprovação adequada do feriado local e evita a declaração de intempestividade do recurso.**

## **Como elaborar e aplicar o Tópico de Tempestividade?**

Um dos modos mais práticos de elaborar e aplicar um**“tópico de tempestividade” é incluí-lo diretamente na peça processual, em vez de apresentar um documento separado.**

Confira a seguir dicas para redação do tópico de tempestividade:

**Localização na Peça:** o tópico deve ser inserido logo após a introdução da petição, destacando a questão da tempestividade antes da análise do mérito.

**Referência Normativa:** sempre cite a norma ou ato administrativo que comprove a suspensão dos prazos processuais, como resoluções e atos dos tribunais, além de leis federais, estaduais ou municipais aplicáveis ao caso.

**Objetividade e Clareza:**utilize uma redação direta e assertiva, evitando informações desnecessárias.

**Uso de Expressões Técnicas Relevantes:** Termos como “contagem dos prazos”, “interrupção”, “suspensão” e “tempestividade” podem reforçar a argumentação.

**Anexos:** é de suma importância também anexar o documento idôneo e comprobatório da suspensão do expediente nas datas mencionadas no seu tópico de tempestividade.

**Exemplo de tópico:**“Nos termos do artigo [número do artigo] do [legislação aplicável], o prazo para a interposição de [nome do ato processual] é de [quantidade de dias] dias, contados a partir da [data do início da contagem do prazo]. A intimação ocorreu em [data da intimação], conforme consta dos autos, tornando o termo final do prazo em [data final do prazo].

Isso porque, neste período, houve suspensão na contagem dos prazos nos dias [citar as datas respectivas], como comprovadamente constam nos [citar atos/leis] em anexo.

Assim, a presente manifestação é tempestiva, pois protocolada dentro do prazo legal.

## **Carnaval TJMG 2025: Organize sua agenda jurídica para não perder nenhum prazo**

O **expediente do TJMG será interrompido nos dias 03, 04 e 05 de março de 2025**, com retorno normal das atividades e da contagem dos prazos processuais no dia 06 de março de 2025.

Para minimizar riscos na contagem de prazos, é essencial manter total atenção aos Provimentos e Atualizações dos Tribunais onde você atua.

Além disso, caso você busque mais segurança no cumprimento dos prazos, acesse a calculadora de prazos: [https://app.legalcloud.com.br/calculadora/cadastro/?next=/calculadora/](https://app.legalcloud.com.br/calculadora/cadastro/?next=/calculadora/)

Enquanto isso, o **Plantão Judiciário funcionará normalmente para atender medidas urgentes.**

Portanto, é essencial que advogados e operadores do Direito organizem sua [agenda jurídica](https://juridico.ai/noticias/agenda-juridica-2025/)
 com antecedência, garantindo o**cumprimento dos prazos processuais e a gestão eficaz de demandas judiciais urgentes.**

Leia também nosso artigo sobre [Adjudicação: Como funciona e regras gerais](https://juridico.ai/direito-civil/adjudicacao/)
.

### Como ficam o expediente e os prazos processuais no TJMG durante o Carnaval 2025?

O expediente forense e os prazos durante o Carnaval no TJMG 2025 serão suspensos nos dias 03, 04 e 05 de março de 2025 (segunda e terça-feira de Carnaval e quarta-feira de Cinzas).

### Como irá funcionar o TJMG no Carnaval em 2025?

Dias 03, 04 e 05 de março: não haverá expediente forense nem contagem de prazos processuais.

Dia 06 de março (quinta-feira): retorno do expediente normal e retomada da contagem de prazos.

Plantão Judiciário: funcionamento regular para medidas urgentes.

### É necessário comprovar que o Carnaval é feriado no TJMG?

Sim. O Carnaval não é um feriado nacional, pois não está previsto nas leis federais que estabelecem os feriados nacionais (como a Lei nº 662/1949 e a Lei nº 10.607/2002).

### Como comprovar o feriado de Carnaval no TJMG em 2025?

Para comprovar o feriado de Carnaval no TJMG em 2025, é necessário:  
Obter o ato normativo oficial do TJMG que declara a suspensão do expediente durante o Carnaval de 2025.

Anexar esse documento no momento da interposição do recurso para demonstrar a tempestividade, conforme exigido pelo CPC/2015.

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