--- title: "Carnaval TJBA 2025: Plantão Judiciário e Suspensão do Expediente Forense" id: "6552" type: "post" slug: "carnaval-tjba-2025" published_at: "2025-02-07T17:09:09+00:00" modified_at: "2026-09-11T21:46:10+00:00" url: "https://institucional-ayonn.juridico.ai/blog/noticias/carnaval-tjba-2025/" markdown_url: "https://institucional-ayonn.juridico.ai/blog/noticias/carnaval-tjba-2025.md" excerpt: "Confira o funcionamento do expediente forense e do plantão judiciário do TJBA no Carnaval 2025. Organize sua agenda jurídica com antecedência." taxonomy_category: - "Notícias sobre Direito" --- O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) informou sobre o**funcionamento do expediente forense e do plantão judiciário durante o Carnaval de 2025.** Advogados e profissionais do Direito devem estar atentos à**suspensão do expediente e dos prazos processuais para organizar suas atividades.** Neste artigo, você encontrará informações sobre: ![Image](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2026/09/image-1-1024x437.avif) [Gerar minha primeira peça com IA. Teste grátis](https://app.juridico.ai/signin) - Os dias de suspensão do expediente e a retomada das atividades; - Como funcionará o Plantão Judiciário e quais casos terão atendimento. Acompanhe os detalhes a seguir e planeje-se conforme as diretrizes do TJBA. Confira expedientes em outros Tribunais no Carnaval 2025: - [Expedientes do TJSP no Carnaval](https://juridico.ai/noticias/carnaval-tjsp-2025/) - [Expedientes do TJRJ no Carnaval](https://juridico.ai/noticias/carnaval-tjrj-2025/) - [Expedientes do TJRS no Carnaval](https://juridico.ai/noticias/carnaval-tjrs-2025/) - [Expedientes do TJMG no Carnaval](https://juridico.ai/noticias/carnaval-tjmg-2025/) - [Expedientes do TJGO no Carnaval](https://juridico.ai/noticias/carnaval-tjgo-2025/) ## **Expediente e Prazos Processuais no TJBA durante o Carnaval 2025** O expediente forense e os prazos serão suspensos nos dias **27 e 28 de fevereiro de 2025 (quinta e sexta-feira que antecedem o Carnaval) e nos dias 03, 04 e 05 de março de 2025 (segunda e terça de Carnaval e quarta-feira de Cinzas)**, conforme o Decreto Judiciário nº 950/2024. Já no **dia 06 de março de 2025** (quinta-feira), o expediente será retomado normalmente. [Renegociação de Dívidas: Dicas e estratégias para advogados garantirem acordos justos](https://juridico.ai/direito-civil/renegociacao-de-dividas/) ## **Plantão Judiciário no TJBA no Carnaval 2025** Nos dias de suspensão do expediente, o **atendimento de urgências será realizado pelo Plantão Judiciário durante o Carnaval TJBA 2025**, conforme a escala oficial divulgada pelo Tribunal. O plantão atenderá somente medidas urgentes, como: - [Habeas corpus](https://juridico.ai/juridico/modelo-habeas-corpus/) ; - [Mandados de segurança](https://juridico.ai/juridico/modelo-de-mandado-de-seguranca-completo/) ; - Pedidos de liberdade provisória; - [Medidas cautelares de caráter urgente](https://juridico.ai/direito-civil/tutela-antecipada-tutela-cautelar-cpc/) ; - Antecipação de tutela em ações de saúde; - Requerimento de medidas protetivas de urgência; - Ação de consignação em pagamento com pedido liminar. Para mais informações sobre o funcionamento do Plantão Judiciário durante o Carnaval TJBA 2025, [acesse o site oficial do tribunal](https://www.tjba.jus.br/portal/) . ## **Antecipe suas peças processuais antes do Carnaval 2025** A melhor forma de evitar contratempos durante o Carnaval TJRJ é se antecipar na elaboração de [peças processuais](https://juridico.ai/pecas-processuais/) . A Jurídico AI, [inteligência artificial para advogados](https://juridico.ai/) , é uma ferramenta essencial para advogados que desejam **otimizar sua produtividade, agilizar a criação de documentos jurídicos e foca na parte estratégia dos casos, permitindo:** - Geração automatizada de peças processuais, como petições, [apelações cíveis](https://juridico.ai/apelacao-civel-inteligencia-artificial/) , [contestações](https://juridico.ai/contestacao-inteligencia-artificial/) , contratos, embargos, etc; - A inteligência artificial ajusta a redação conforme o contexto do caso, garantindo uma argumentação consistente e alinhada às especificidades da demanda; - A plataforma conta com um banco de dados que fornece [jurisprudência](https://juridico.ai/jurisprudencia-2/) recente e mudanças legislativas, assegurando que seus documentos estejam sempre em conformidade com a legislação vigente. Com o apoio da Jurídico AI, você pode **redigir e protocolar suas peças antes da suspensão do expediente, garantindo mais segurança e previsibilidade nos prazos processuais.** ## **Como irá funcionar o TJBA durante o Carnaval em 2025?** - **Dias 27 e 28 de fevereiro:** não haverá expediente forense nem contagem de prazos. - **Dias 03, 04 e 05 de março:** não haverá expediente forense nem contagem de prazos. - **Dia 06 de março:** expediente normal e retomada da contagem dos prazos. - **Plantão Judiciário:** atendimento apenas para medidas urgentes. Consulte o Decreto Judiciário nº 950/2024 no site oficial do TJBA para mais detalhes. ## **É necessário comprovar que o Carnaval é feriado no TJBA?** **Sim, é fundamental comprovar que o Carnaval foi considerado feriado pelo Tribunal de Justiça da Bahia** para garantir que a suspensão dos prazos seja reconhecida no momento da interposição de recursos. Isso ocorre porque o**Carnaval não é um feriado nacional previsto em lei federal,**(como a Lei nº 662/1949 e a Lei nº 10.607/2002), **dependendo da legislação estadual ou municipal para ser reconhecido como feriado forense.** No caso do TJBA, a suspensão do expediente está prevista no Decreto Judiciário nº 950/2024, que deve ser apresentado como comprovação quando necessário. ![Carnaval TJBA 2025 Plantão Judiciário e Suspensão do Expediente Forense.](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2025/02/Carnaval-TJBA-2025-Plantao-Judiciario-e-Suspensao-do-Expediente-Forense-1024x512.jpg) ## **Como comprovar o feriado de Carnaval no TJBA em 2025?** Para comprovar a suspensão do expediente forense no TJBA durante o Carnaval 2025, é necessário **apresentar o ato normativo que confirma a paralisação das atividades.** O Código de Processo Civil (CPC) determina que, ao interpor um recurso, o **advogado deve comprovar a ocorrência de**[feriado local](https://juridico.ai/noticias/lei-14-939-2024-alteracao-na-comprovacao-de-feriado-local-no-cpc/) **que tenha impactado a contagem dos prazos processuais.** Confira a seguir o**artigo 1.003, §6º, do CPC/2015:** “O recorrente comprovará a ocorrência de feriado local no ato de interposição do recurso, e, se não o fizer, o tribunal determinará a correção do vício formal, ou poderá desconsiderá-lo caso a informação já conste do processo eletrônico.” Além disso, a [Corte Especial do STJ reforça essa exigência](https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/21052021-Feriado-local-deve-ser-comprovado-no-ato-de-interposicao-do-recurso--reafirma-Corte-Especial.aspx) , conforme decisão: “Caso essas datas sejam feriados locais, deve ser colacionado o ato normativo local com essa previsão, por meio de documento idôneo, no momento de interposição do recurso.” (STJ – AREsp: 1208976 RJ 2017/0297636-2, Relatora: Ministra LAURITA VAZ, Data de Publicação: DJ 22/02/2018) Portanto, para **evitar a declaração de intempestividade**de recursos, é essencial anexar ao processo uma cópia do Decreto Judiciário nº 950/2024, que comprova a suspensão do **expediente no TJBA durante o Carnaval 2025**. Dessa forma, no caso do Carnaval, embora tradicionalmente não haja expediente forense, ele **não é considerado feriado nacional por lei federal, sendo classificado como**[feriado local](https://juridico.ai/noticias/lei-14-939-2024-alteracao-na-comprovacao-de-feriado-local-no-cpc/) . Portanto, para garantir a correta contagem dos prazos processuais no TJBA, é necessário **anexar ao recurso o ato normativo oficial que comprova a suspensão do expediente** nos**dias 27 e 28 de fevereiro** de 2025 (quinta e sexta-feira que antecedem o Carnaval) e nos **dias 03, 04 e 05 de março** de 2025 (segunda e terça de Carnaval e quarta-feira de Cinzas). Para isso, você deve **anexar ao recurso uma cópia do ato normativo emitido pelo TJBA** que declara a **suspensão do expediente durante o Carnaval de 2025**. Esses atos podem ser provimentos, portarias ou comunicados oficiais disponíveis no site do TJBA. Em resumo, para comprovar o feriado de **Carnaval no TJBA em 2025**, é necessário: - Obter o ato normativo oficial do TJBA que declara a suspensão do expediente durante o Carnaval de 2025. - Anexar esse documento no momento da interposição do recurso para demonstrar a tempestividade, conforme exigido pelo CPC/2015. Seguindo esses passos, **você assegura a comprovação adequada do feriado local**e evita a declaração de intempestividade do recurso. Esse documento pode ser encontrado no [site oficial do TJBA](https://www.tjba.jus.br/portal/) . ## **Como elaborar e aplicar o Tópico de Tempestividade?** Um dos modos mais práticos de elaborar e aplicar um**“tópico de tempestividade” é incluí-lo diretamente na peça processual, em vez de apresentar um documento separado.** Confira a seguir dicas para redação do tópico de tempestividade: **Localização na Peça:** o tópico deve ser inserido logo após a introdução da petição, destacando a questão da tempestividade antes da análise do mérito. **Referência Normativa:** sempre cite a norma ou ato administrativo que comprove a suspensão dos prazos processuais, como resoluções e atos dos tribunais, além de leis federais, estaduais ou municipais aplicáveis ao caso. **Objetividade e Clareza:**utilize uma redação direta e assertiva, evitando informações desnecessárias. **Uso de Expressões Técnicas Relevantes:** Termos como “contagem dos prazos”, “interrupção”, “suspensão” e “tempestividade” podem reforçar a argumentação. **Anexos:** é de suma importância também anexar o documento idôneo e comprobatório da suspensão do expediente nas datas mencionadas no seu tópico de tempestividade. **Exemplo de tópico:**“Nos termos do artigo [número do artigo] do [legislação aplicável], o prazo para a interposição de [nome do ato processual] é de [quantidade de dias] dias, contados a partir da [data do início da contagem do prazo]. A intimação ocorreu em [data da intimação], conforme consta dos autos, tornando o termo final do prazo em [data final do prazo]. Isso porque, neste período, houve suspensão na contagem dos prazos nos dias [citar as datas respectivas], como comprovadamente constam nos [citar atos/leis] em anexo. Assim, a presente manifestação é tempestiva, pois protocolada dentro do prazo legal. ## **Organize-se sua agenda jurídica para o Carnaval TJBA 2025** Durante o Carnaval TJBA 2025, **não haverá expediente forense nos dias 27 e 28 de fevereiro e nos dias 03, 04 e 05 de março**, e os prazos processuais estarão suspensos. Para minimizar riscos na contagem de prazos, é essencial manter total atenção aos Provimentos e Atualizações dos Tribunais onde você atua. Além disso, caso você busque mais segurança no cumprimento dos prazos, acesse a calculadora de prazos: [https://app.legalcloud.com.br/calculadora/cadastro/?next=/calculadora/](https://app.legalcloud.com.br/calculadora/cadastro/?next=/calculadora/) Vale ressaltar que o **Plantão Judiciário** funcionará para atender apenas medidas urgentes. Para advogados e operadores do Direito, é fundamental **organizar a**[agenda jurídica](https://juridico.ai/noticias/agenda-juridica-2025/) para garantir que todos os prazos sejam cumpridos corretamente. Acesse o **site oficial do TJBA para mais informações** e consulte os atos normativos que regulamentam o **expediente durante o Carnaval 2025**. Confira também nosso artigo sobre a [Penhora de Criptomoedas: Como funciona nos processos de execução?](https://juridico.ai/direito-civil/penhora-criptomoedas/) ### Como ficam o expediente e os prazos processuais no TJBA durante o Carnaval 2025? O expediente forense e os prazos serão suspensos nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2025 (quinta e sexta-feira que antecedem o Carnaval) e nos dias 03, 04 e 05 de março de 2025 (segunda e terça de Carnaval e quarta-feira de Cinzas), conforme o Decreto Judiciário nº 950/2024. ### Como irá funcionar o TJBA no Carnaval em 2025? Dias 27 e 28 de fevereiro: não haverá expediente forense nem contagem de prazos. Dias 03, 04 e 05 de março: não haverá expediente forense nem contagem de prazos. Dia 06 de março: expediente normal e retomada da contagem dos prazos. Plantão Judiciário: atendimento apenas para medidas urgentes. ### É necessário comprovar que o Carnaval é feriado no TJBA? Sim, é fundamental comprovar que o Carnaval foi considerado feriado pelo Tribunal de Justiça da Bahia para garantir que a suspensão dos prazos seja reconhecida no momento da interposição de recursos. ### Como comprovar o feriado de Carnaval no TJBA em 2025? Para comprovar o feriado de Carnaval no TJBA em 2025, é necessário: Obter o ato normativo oficial do TJBA que declara a suspensão do expediente durante o Carnaval de 2025. Anexar esse documento no momento da interposição do recurso para demonstrar a tempestividade, conforme exigido pelo CPC/2015. [Experimentar a Jurídico AI de graça](https://app.juridico.ai/signin) Buscar por assunto ## Posts recentes [Ver todos](https://institucional-ayonn.juridico.ai/blog/) - [Art. 231 do CPC: quando começa o prazo nas citações e intimações](https://institucional-ayonn.juridico.ai/blog/direito-civil/art-231-cpc/) - [O que significa processo concluso para julgamento?](https://institucional-ayonn.juridico.ai/blog/juridico/concluso-para-julgamento/) - [Art. 85 do CPC: entenda os honorários de sucumbência!](https://institucional-ayonn.juridico.ai/blog/direito-civil/art-85-cpc/) - [Art. 121 do Código Penal: entenda o homicídio e suas principais modalidades](https://institucional-ayonn.juridico.ai/blog/direito-penal/homicidio-doloso/) - [Art. 487 do CPC: o que analisar na decisão de mérito?](https://institucional-ayonn.juridico.ai/blog/direito-civil/art-487-cpc/) ## Posts da mesma categoria deste post [Ver todos](https://institucional-ayonn.juridico.ai/blog/noticias/) - [Penhora de salário: STJ admite medida para pagar dívidas não alimentares](https://institucional-ayonn.juridico.ai/blog/noticias/penhora-de-salario-stj/) - [STJ aprova novas custas judiciais: veja valores para 2027](https://institucional-ayonn.juridico.ai/blog/noticias/stj-novas-custas-judiciais-2027/) - [Lula assina MP que proíbe bets: veja os prazos e como recuperar o dinheiro](https://institucional-ayonn.juridico.ai/blog/noticias/lula-assina-mp-que-proibe-bets-veja-os-prazos-e-como-recuperar-o-dinheiro/) - [Anac atualiza regras para atraso e cancelamento de voos](https://institucional-ayonn.juridico.ai/blog/noticias/anac-novas-regras-atraso-cancelamento-voos/) - [STF equipara licença-maternidade de mães biológicas e adotivas: o que muda?](https://institucional-ayonn.juridico.ai/blog/noticias/stf-licenca-maternidade-maes-biologicas-adotivas/) ## Modelos mais buscados [Ver todos](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/) - [Modelo de Alegações Finais Orais e Remissivas Cível](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/alegacoes-finais-orais-remissivas-civel/) - [Modelo de Agravo Interno Trabalhista](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-trabalhista/agravo-interno-trabalhista/) - [Modelo de Agravo de Instrumento contra Alimentos Provisórios](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-familia/agravo-instrumento-contra-alimentos-provisorios/) - [Modelo de ADPF](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/constitucional/adpf/) - [Modelo de Ação de Acréscimo de 25% na Aposentadoria por Invalidez](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/previdenciario/acao-acrescimo-na-aposentadoria-por-invalidez/) ## Categorias [Ver todos](https://institucional-ayonn.juridico.ai/blog/) - [Direito Civil](https://institucional-ayonn.juridico.ai/blog/direito-civil/) - [Direito de Família](https://institucional-ayonn.juridico.ai/blog/direito-familia/) - [Direito Digital](https://institucional-ayonn.juridico.ai/blog/direito-digital/) - [Direito Penal](https://institucional-ayonn.juridico.ai/blog/direito-penal/) - [Direito Trabalhista](https://institucional-ayonn.juridico.ai/blog/direito-trabalhista/) ![Carlos Moura](https://secure.gravatar.com/avatar/45f6a34d2676ed3ef0c4fde6a182d3fc084c252e76f1a7b067d39b35dd9d4661?s=48&d=mm&r=g) Carlos Moura 07/02/2025 ## Mais conteúdos úteis para você - [Lei 9.099/95: principais artigos e como funcionam os Juizados Especiais](https://institucional-ayonn.juridico.ai/blog/direito-civil/lei-dos-juizados-especiais/) - [Art. 784 do CPC: o que conferir antes de executar uma dívida?](https://institucional-ayonn.juridico.ai/blog/direito-civil/art-784-cpc/) - [Estatuto do Idoso: quais são os direitos garantidos?](https://institucional-ayonn.juridico.ai/blog/direito-civil/estatuto-idoso-direitos/) - [Juntada de petição: como analisar o processo e preparar a manifestação](https://institucional-ayonn.juridico.ai/blog/direito-civil/juntada-de-peticao/) ## Notícias mais lidas ### Direito Civil 1. 1 Art. 231 do CPC: quando começa o prazo nas citações e intimações 07/10/26 [→ Ler artigo](https://institucional-ayonn.juridico.ai/blog/direito-civil/art-231-cpc/) 2. 2 Art. 85 do CPC: entenda os honorários de sucumbência! 07/10/26 [→ Ler artigo](https://institucional-ayonn.juridico.ai/blog/direito-civil/art-85-cpc/) 3. 3 Art. 487 do CPC: o que analisar na decisão de mérito? 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24/09/26 [→ Ler artigo](https://institucional-ayonn.juridico.ai/blog/noticias/stf-licenca-maternidade-maes-biologicas-adotivas/) 6. 6 TST define quando trabalhador pode perder direito de cobrar dívida trabalhista 23/09/26 [→ Ler artigo](https://institucional-ayonn.juridico.ai/blog/noticias/tst-prescricao-intercorrente-divida-trabalhista/) 7. 7 CNJ adia para 2027 novas regras para acelerar execuções judiciais 22/09/26 [→ Ler artigo](https://institucional-ayonn.juridico.ai/blog/noticias/cnj-adia-regras-execucoes-2027/) 8. 8 STJ define critérios para devolução em dobro de cobrança indevida [Tema 929] 17/09/26 [→ Ler artigo](https://institucional-ayonn.juridico.ai/blog/noticias/stj-tema-929-devolucao-em-dobro-cobranca-indevida/) 9. 9 Anuidade da OAB pode ser limitada a R$ 250? Entenda o projeto 17/09/26 [→ Ler artigo](https://institucional-ayonn.juridico.ai/blog/noticias/projeto-limita-anuidade-oab-250/) 10. 10 TST autoriza pagamento de custas sem ser no Banco do Brasil e na Caixa 17/09/26 [→ Ler artigo](https://institucional-ayonn.juridico.ai/blog/noticias/tst-autoriza-pagamento-custas-outros-bancos/) ### Jurídico 1. 1 O que significa processo concluso para julgamento? 07/10/26 [→ Ler artigo](https://institucional-ayonn.juridico.ai/blog/juridico/concluso-para-julgamento/) 2. 2 Como preparar o cliente para audiência: orientações para advogados 06/10/26 [→ Ler artigo](https://institucional-ayonn.juridico.ai/blog/juridico/como-preparar-o-cliente-para-audiencia/) 3. 3 Gestão financeira para advogados: como organizar o escritório 06/10/26 [→ Ler artigo](https://institucional-ayonn.juridico.ai/blog/juridico/gestao-financeira-para-advogados/) 4. 4 Constituição Federal: artigos essenciais para a prática jurídica 05/10/26 [→ Ler artigo](https://institucional-ayonn.juridico.ai/blog/juridico/artigos-constituicao-federal-para-advogados/) 5. 5 Jurídico Academy: aulas ao vivo sobre IA para advogados e escritórios 02/10/26 [→ Ler artigo](https://institucional-ayonn.juridico.ai/blog/juridico/juridico-academy-aulas/) 6. 6 CNPJ técnico para advogados: quem precisa e o que muda em 2027 01/10/26 [→ Ler artigo](https://institucional-ayonn.juridico.ai/blog/juridico/cnpj-tecnico-para-advogados-2027/) 7. 7 Como dividir as tarefas em um escritório de advocacia 30/09/26 [→ Ler artigo](https://institucional-ayonn.juridico.ai/blog/juridico/dividir-as-tarefas-advocacia/) 8. 8 Tipografia jurídica: como criar petições claras e bem organizadas 29/09/26 [→ Ler artigo](https://institucional-ayonn.juridico.ai/blog/juridico/tipografia-juridica-em-peticoes/) 9. 9 Escritório inteligente: o que é e como funciona na advocacia 27/09/26 [→ Ler artigo](https://institucional-ayonn.juridico.ai/blog/juridico/escritorio-inteligente-advocacia/) 10. 10 Skills do Claude para advogados: 5 skills prontas para copiar e usar 25/09/26 [→ Ler artigo](https://institucional-ayonn.juridico.ai/blog/juridico/skills-do-claude-para-advogados/) ## Recentemente publicadas - ![Capa sobre o art. 231 do CPC e o início do prazo processual, com calendário, relógio e documentos nas laterais.](https://institucional-ayonn.juridico.ai/wp-content/uploads/2026/10/Nome-4-768x480.avif) Direito Civil ### Art. 231 do CPC: quando começa o prazo nas citações e intimações Confira o início dos prazos em cada forma de comunicação e conheça o monitoramento da Jurídico AI para acompanhar movimentações e organizar suas pendências. [→ Ler artigo](https://institucional-ayonn.juridico.ai/blog/direito-civil/art-231-cpc/) 7 out, 2026 - ![O que significa processo concluso para julgamento](https://institucional-ayonn.juridico.ai/wp-content/uploads/2026/10/O-que-significa-processo-concluso-para-julgamento-768x480.avif) Jurídico ### O que significa processo concluso para julgamento? Processo concluso para julgamento significa que os autos foram encaminhados ao juiz para análise. Entenda o que acontece nessa etapa e como acompanhar o caso. [→ Ler artigo](https://institucional-ayonn.juridico.ai/blog/juridico/concluso-para-julgamento/) 7 out, 2026 - ![Art. 85 do CPC os honorários de sucumbência](https://institucional-ayonn.juridico.ai/wp-content/uploads/2026/10/Art.-85-do-CPC-os-honorarios-de-sucumbencia-768x480.avif) Direito Civil ### Art. 85 do CPC: entenda os honorários de sucumbência! Entenda como o art. 85 CPC regula o honorário sucumbenciais. Nossa análise completa traz tudo o que você precisa saber sobre esse tema. [→ Ler artigo](https://institucional-ayonn.juridico.ai/blog/direito-civil/art-85-cpc/) 7 out, 2026 - ![Homicídio doloso](https://institucional-ayonn.juridico.ai/wp-content/uploads/2026/10/Homicidio-doloso-768x480.avif) Direito Penal ### Art. 121 do Código Penal: entenda o homicídio e suas principais modalidades Entenda o homicídio doloso, tipos de dolo e diferenças com outros crimes. Descubra atenuantes e aspectos legais essenciais. [→ Ler artigo](https://institucional-ayonn.juridico.ai/blog/direito-penal/homicidio-doloso/) 7 out, 2026 - ![Capa sobre o art. 487 do CPC, com documento destacado em roxo, caneta e notebook exibindo uma análise documental.](https://institucional-ayonn.juridico.ai/wp-content/uploads/2026/10/Nome-3-768x480.avif) Direito Civil ### Art. 487 do CPC: o que analisar na decisão de mérito? Confira o que analisar na decisão de mérito antes de recorrer e veja como a Jurídico AI pode ajudar a enfrentar os fundamentos e elaborar a peça adequada. [→ Ler artigo](https://institucional-ayonn.juridico.ai/blog/direito-civil/art-487-cpc/) 7 out, 2026 - 6 out, 2026 ![Modelo de Alegações Finais Orais e Remissivas Cível](https://institucional-ayonn.juridico.ai/wp-content/uploads/2026/10/Modelo-de-Alegacoes-Finais-Orais-e-Remissivas-Civel-768x480.avif) ### Modelo de Alegações Finais Orais e Remissivas Cível Modelo de Alegações Finais Orais e Remissivas Cível para sintetizar teses e provas após a instrução processual, com opções para autor e réu. [→ Ler artigo](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/alegacoes-finais-orais-remissivas-civel/) - 6 out, 2026 ![Modelo de Agravo Interno Trabalhista](https://institucional-ayonn.juridico.ai/wp-content/uploads/2026/10/Modelo-de-Agravo-Interno-Trabalhista-768x480.avif) ### Modelo de Agravo Interno Trabalhista Modelo de Agravo Interno Trabalhista para impugnar decisão monocrática de relator em Tribunal do Trabalho, buscando retratação ou julgamento pelo órgão colegiado. [→ Ler artigo](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-trabalhista/agravo-interno-trabalhista/) - 6 out, 2026 ![Modelo de Agravo de Instrumento contra Alimentos Provisórios](https://institucional-ayonn.juridico.ai/wp-content/uploads/2026/10/Modelo-de-Agravo-de-Instrumento-contra-Alimentos-Provisorios-768x480.avif) ### Modelo de Agravo de Instrumento contra Alimentos Provisórios Modelo de Agravo de Instrumento contra Alimentos Provisórios para impugnar decisões interlocutórias e reduzir a verba alimentar com base na capacidade financeira do alimentante. [→ Ler artigo](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-familia/agravo-instrumento-contra-alimentos-provisorios/) ## Nossos produtos - ![Plataforma Jurídico AI para advogados](https://institucional-ayonn.juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/pages/produto-advogados-celular.avif)![Image](https://institucional-ayonn.juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/glow-purple.svg)![Plataforma Jurídico AI para advogados](https://institucional-ayonn.juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/pages/produto-advogados.avif) Para advogados e escritórios IA para geração de peças e acompanhamento de casos Redação de peças, pesquisa de jurisprudência, transcrição de audiências e acompanhamento de casos. Com o seu tom de voz e o seu timbrado. 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