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title: "STJ: Suspeita de adoção irregular não justifica inserção em abrigo institucional"
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excerpt: "Em unanimidade, a Terceira Turma do STJ votou, em 02/04/2024, que: “A depender do caso concreto, a suspeita de ocorrência da adoção irregular de criança não justifica a sua inserção em abrigo institucional.” (Processo em segredo de justiça, Rel. Min...."
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  - "Direito de Família"
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Em unanimidade, a Terceira Turma do STJ votou, em 02/04/2024, que:

> “A depender do caso concreto, a suspeita de ocorrência da adoção irregular de criança não justifica a sua inserção em abrigo institucional.”
> 
>  (Processo em segredo de justiça, Rel. Min. Moura Ribeiro, 3ª Turma, unanimidade, j. 02/04/24) (Info 806 – STJ)

A decisão se baseou em uma solicitação de guarda provisória consensual, com um pedido de tutela de urgência.

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Os solicitantes buscavam regularizar uma situação que já perdurava há 9 meses, explicando que assumiram a guarda do menor devido à incapacidade da mãe biológica causada por problemas de saúde.

![Image](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2026/09/image-1-1024x437.avif)

Durante a votação, eles destacaram que já mantinham uma relação de amizade com a família da mãe antes do nascimento da criança e que a acolheram desde os primeiros dias de vida.

Para formalizar essa responsabilidade, assinaram um Termo de Responsabilidade perante o Conselho Tutelar, com o consentimento da mãe.

**Quem nos ajudou a criar?** Esse informativo foi elaborado com base no **[Informe Legalcloud](https://app.legalcloud.com.br/)**, criado pela equipe jurídica da nossa parceira Legalcloud, a ferramenta de **controle de prazos** processuais utilizada por mais de **300.000 advogados**.

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## **O que isso importa para suas peças processuais?**

Para aqueles que trabalham com Direito de Família e o ECA [(Estatuto da Criança e do Adolescente (LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm)
, a decisão reflete em casos sobre a **inserção de criança ou adolescente em abrigo institucional em caso de suspeita de adoção irregular.**

[[Saiba mais no Informe completo]](https://app.legalcloud.com.br/atualizacao/detalhe/stj-insercao-crianca-adolescente-abrigo-institucional-adocao-irregular)

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## Fundamentação da Decisão

Na decisão sobre a inserção de crianças ou adolescentes em abrigos institucionais, o Rel. Min. Moura Ribeiro, no STJ, enfatizou que priorizar o acolhimento familiar é fundamental para proteger o melhor interesse do menor.

A jurisprudência do STJ **reforça essa prioridade, salvo em casos de evidente risco à integridade física e psicológica**. Segundo a Quarta Turma do STJ:

> **a ordem de preferência para adoção não é absoluta, devendo sempre prevalecer o bem-estar da criança ou adolescente, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente.**
> 
>  (HC 468691-SC)

Mesmo quando o menor aparenta estar estar bem inserido no ambiente familiar, o abrigamento institucional pode representar um dano significativo e de difícil reparação à sua integridade física e psicológica.

Essas considerações são fundamentais para garantir o cuidado adequado das crianças e adolescentes.

[STF derrubou Revisão da Vida Toda: Clique aqui e saiba mais!](https://juridico.ai/stf-derruba-revisao-da-vida-toda/)

## Veja mais informações

[[Informativo nº 806 – 9 de abril de 2024 do STJ sobre Decisão](https://processo.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo/?acao=pesquisar&livre=HC+)
]

[Saiba como aplicar Inteligência Artificial Jurídica no peticionamento clicando aqui!](https://juridico.ai/inteligencia-artificial-juridica-peticionamento/)

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### **O que o STJ decidiu sobre suspeita de adoção irregular?**

A Terceira Turma decidiu, por unanimidade, que, a depender do caso concreto, a suspeita de adoção irregular não justifica a inserção da criança em abrigo institucional.

### **Quando e por quem o caso foi julgado?**

Em 2 de abril de 2024, sob relatoria do ministro Moura Ribeiro. A decisão consta do Informativo 806 do STJ; o processo tramita em segredo de justiça.

### **Qual era a situação analisada?**

Um casal pediu guarda provisória consensual de uma criança que acolhia havia 9 meses, desde os primeiros dias de vida, porque a mãe biológica tinha problemas de saúde. Eles assinaram termo de responsabilidade no Conselho Tutelar, com consentimento da mãe.

### **Por que o abrigamento foi afastado?**

Porque priorizar o acolhimento familiar é fundamental para o melhor interesse do menor. O abrigamento pode causar dano significativo e de difícil reparação, mesmo quando a criança parece bem inserida no ambiente familiar.

### **Quando o abrigamento institucional pode ser justificado?**

Segundo a jurisprudência do STJ, quando houver evidente risco à integridade física e psicológica da criança.

### **A ordem do cadastro de adoção é absoluta?**

Não. Segundo a Quarta Turma do STJ (HC 468.691-SC), a ordem de preferência não é absoluta, devendo prevalecer o bem-estar da criança, conforme o ECA.

### **Qual o impacto da decisão para advogados de família?**

Ela reforça a argumentação contra o abrigamento automático em casos de suspeita de adoção irregular, com base no melhor interesse da criança e na prioridade do acolhimento familiar.

### **Qual lei fundamenta a proteção da criança nesses casos?**

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), que orienta as decisões pelo bem-estar e pelo melhor interesse do menor.

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