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title: "Pode receber Pensão por Morte e Aposentadoria?"
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excerpt: "Saiba se é possível acumular pensão por morte e aposentadoria no INSS."
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  - "Direito Civil"
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A possibilidade de**acumular pensão por morte e aposentadoria** é um tema que desperta interesse e dúvidas entre os advogados previdenciaristas.

Para compreender o cenário geral de proteção previdenciária, consulte nosso artigo sobre [mudanças na aposentadoria em 2026](https://juridico.ai/blog/noticias/mudancas-aposentadoria-2026/)
, que impactam todo o sistema de benefícios.

Vale destacar que o [STF validou mudanças importantes nas regras de pagamento da pensão por morte](https://juridico.ai/blog/noticias/stf-alteracao-regras-pensao-por-morte/)
, alterando expectativas de renda que eram fixas.

![Image](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2026/09/image-1-1024x437.avif)

Após a Reforma da Previdência, as **regras para o acúmulo desses benefícios foram ajustadas**, trazendo**novas limitações e critérios de cálculo.**

Neste artigo, vamos esclarecer **se** **é permitido receber esses dois benefícios conjuntamente** e**como funciona o cálculo nos casos de acumulação.**

[Gerar uma peça de Direito Civil com IA. Teste grátis](https://app.juridico.ai/signin)

## É possível receber conjuntamente a pensão por morte e a aposentadoria?

**Sim**, é possível **acumular pensão por morte e aposentadoria**, desde que sejam atendidos os requisitos para cada benefício.

O**artigo 124 da [Lei nº 8.213/91](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm)** estabelece as situações em que a acumulação de benefícios previdenciários é vedada e ele **não institui nenhuma vedação para a cumulação desses dois benefícios** específicos.

Vejamos os casos específicos em que o**acúmulo de benefícios é proibido ou permitido**:

### Casos em que o acúmulo de benefícios é vedado

De acordo com oartigo 124 da Lei nº 8.213/91, o **acúmulo de benefícios previdenciários é proibido em diversas situações** para evitar sobreposições e desequilíbrios no sistema.

Confira os principais casos em que **não****é permitido acumular benefícios**:

- **Auxílio-doença com aposentadoria:** O auxílio-doença, destinado a trabalhadores temporariamente incapacitados, não pode ser acumulado com a aposentadoria (Art. 124, I, Lei nº 8.213/91);
- **Mais de uma aposentadoria pelo mesmo regime previdenciário:**Não é possível receber duas aposentadorias do INSS simultaneamente (Art. 124, II, Lei nº 8.213/91);
- **Aposentadoria e abono de permanência em serviço:** O abono de permanência em serviço é um benefício pago ao segurado que, mesmo já elegível para aposentadoria, continua exercendo atividade laboral. Por isso, não é possível receber ele junto com a aposentadoria (Art. 124, III, Lei nº 8.213/91);
- **Salário-maternidade e auxílio-doença:**O salário-maternidade é destinado à segurada em período de licença maternidade, enquanto o auxílio-doença é concedido por incapacidade temporária para o trabalho (Art. 124, IV, Lei nº 8.213/91);
- **Mais de um auxílio-acidente:**O auxílio-acidente é um benefício indenizatório concedido ao segurado que, após acidente, apresenta redução permanente da capacidade de trabalho (Art. 124, V, Lei nº 8.213/91);
- **Mais de uma pensão do mesmo cônjuge ou companheiro:** Salvo algumas exceções, é vedado acumular duas pensões originadas do mesmo instituidor. Lembrando que é resguardado o direito de o beneficiário escolher a mais vantajosa (Art. 124, VI, Lei nº 8.213/91);
- **BPC/LOAS com benefícios previdenciários:** Por ser um benefício assistencial, o BPC não pode ser acumulado com aposentadorias, pensões ou auxílios;
- **Seguro-desemprego com outros benefícios:** Com exceção de pensão por morte ou auxílio-acidente, o seguro-desemprego não pode ser acumulado com benefícios previdenciários (Art. 124, parágrafo único, Lei nº 8.213/91)

Essas regras visamgarantir o**equilíbrio financeiro da Previdência Social**, **evitando pagamentos duplicados** que prejudiquem a sustentabilidade do sistema.

Confira nosso **[guia completo sobre a previdência social](https://juridico.ai/direito-civil/guia-previdencia-social-lei-8213/)**, para saber mais sobre como funciona esse instituto no Brasil.

![Advogado explicando sobre o acúmulo de benefícios](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2024/11/possibilidade-de-acumular-pensao-por-morte-e-aposentadoria-1024x512.jpg)

### Casos em que o acúmulo de benefícios é permitido

Apesar das restrições, alegislação**permite o acúmulo de benefícios em situações específicas**, respeitando os critérios de elegibilidade.

Exemplos incluem:

- **Pensão por morte e aposentadoria:** Um segurado pode receber a própria aposentadoria e uma pensão por morte de cônjuge ou companheiro, desde que respeite as condições de cálculo estabelecidas pela legislação;
- **Auxílio-acidente com aposentadoria:** O auxílio-acidente, por ter caráter indenizatório, pode ser acumulado com aposentadoria
- **Benefícios de regimes distintos:** É permitido acumular uma aposentadoria pelo INSS e outra de um regime próprio, como o dos servidores públicos.
- **Benefícios de valor mínimo:** É possível acumular dois benefícios desde que ambos sejam equivalentes ao salário mínimo, desde que não violados os critérios de renda e elegibilidade.

Saiba as principais [regras e requisitos para recebimento da pensão por morte](https://juridico.ai/direito-civil/pensao-por-morte-como-funciona-requisitos/)
.

## Como é feito o cálculo nos casos de cumulação de benefícios?

O**cálculo do valor acumulado**entre benefíciossegue o princípio da **priorização do benefício mais vantajoso**.

A lógica é:

1. O benefício de**maior valor** será **pago integralmente.**
2. O benefício de**menor valor** será **reduzido com base na tabela progressiva contida no § 2º do art. 24 da**[EC 103/2019](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc103.htm) **.**

E para realizar o cálculo, o INSS considera:

- O valor bruto de cada benefício;
- A ordem de prioridade (benefício mais vantajoso primeiro);
- A aplicação dos percentuais escalonados ao benefício de menor valor.

Segundo o **§ 2º do art. 24 da EC 103/2019**, a tabela progressiva de cumulação é a seguinte:

- **Até um salário mínimo:**100% do valor;
- **De um a dois salários mínimos:** 60% do valor;
- **De dois a três salários mínimos:**40% do valor;
- **De três a quatro salários mínimos:** 20% do valor;
- **Acima de quatro salários mínimos:**10% do valor.

**Atenção!**Essas regras**se aplicam apenas aos benefícios concedidos após a Reforma da Previdência.**

Benefícios acumulados anteriormente seguem as normas antigas, garantindo o pagamento integral de ambos, como estipula o **§ 4º do art. 24 da EC 103/2019.**

### Exemplo prático

Imagine que um **segurado receba uma aposentadoria no valor de R$ 4.000,00** e se torne **beneficiário de uma pensão por morte no valor de R$ 3.000,00**.

Considere também o valor atualizado do **salário mínimo (SM) de 2024 sendo R$1.412,00**.

Nesse caso:

1. O benefício **mais alto (a aposentadoria de R$ 4.000,00)**será pago **integralmente**
2. O benefício **menor (a pensão por morte de R$3.000,00)** será**reduzido conforme a tabela:**

| Até 1 SM | 100% | R$1.412,00 |
| --- | --- | --- |
| Acima de 1 e até 2 SM | 60% | R$ 847,20 |
| Acima de 2 e até 3 SM | 40% | R$ 70,40 |

- Somando todos os valores da tabela progressiva: 1.412,00 + 847,20 + 70,40 = **R$ 2.329,60**

1. O valor fixo da **aposentadoria** (R$4.000,00) + o **valor da pensão por morte reduzida** (R$2.329,60) totaliza**R$ 6.329,60**

Assim, o **segurado receberá um total de****R$ 6.329,40**

**Atenção!** Nenhum benefício do RGPS pode ter um valor menor que o equivalente a um salário-mínimo vigente.

## Pronto para requisitar a Pensão por Morte juntamente à Aposentadoria?

Compreender as**regras sobre a acumulação de benefícios previdenciários** éessencial para tomar decisões informadas e evitar surpresas desagradáveis no momento de requerer os direitos do seu cliente.

Embora seja possível receber pensão por morte e aposentadoria simultaneamente, é fundamental estar atento aos**critérios e à forma como os valores serão calculados**.

[Experimentar a Jurídico AI de graça](https://app.juridico.ai/signin)

### **É possível receber pensão por morte e aposentadoria ao mesmo tempo?**

Sim. O art. 124 da Lei nº 8.213/1991 não veda essa acumulação, mas, após a Reforma da Previdência, o benefício de menor valor sofre redução.

### **Quais acumulações de benefícios são vedadas?**

Pelo art. 124 da Lei nº 8.213/1991: auxílio-doença com aposentadoria, mais de uma aposentadoria no RGPS, salário-maternidade com auxílio-doença, mais de um auxílio-acidente e mais de uma pensão do mesmo cônjuge, entre outras.

### **Quais benefícios podem ser acumulados?**

Pensão por morte com aposentadoria, auxílio-acidente com aposentadoria e aposentadorias de regimes distintos, como INSS e regime próprio de servidor.

### **Como é calculado o valor na acumulação?**

O benefício mais vantajoso é pago integralmente, e o de menor valor é reduzido pela tabela progressiva do art. 24, § 2º, da EC 103/2019.

### **Qual a tabela de redução do segundo benefício?**

100% até um salário mínimo; 60% entre um e dois; 40% entre dois e três; 20% entre três e quatro; e 10% acima de quatro salários mínimos.

### **A redução vale para benefícios antigos?**

Não. Pelo art. 24, § 4º, da EC 103/2019, a regra se aplica aos benefícios concedidos após a reforma; os acumulados antes continuam pagos integralmente.

### **O BPC pode ser acumulado com aposentadoria?**

Não. Por ser benefício assistencial, o BPC não pode ser acumulado com aposentadorias, pensões ou auxílios.

### **O seguro-desemprego pode ser acumulado com benefícios do INSS?**

Em regra, não, exceto com pensão por morte ou auxílio-acidente (art. 124, parágrafo único, da Lei nº 8.213/1991).

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