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title: "Imóvel alugado: despejo ou imissão na posse — qual ação ajuizar?"
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excerpt: "Entenda quando o imóvel alugado exige ação de despejo, quando pode caber imissão na posse e quais pontos o advogado deve analisar antes de ajuizar a medida."
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  - "Direito Civil"
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A matrícula comprova quem é o proprietário, mas não define, sozinha, qual ação deve ser utilizada para recuperar um imóvel ocupado.

Se a ocupação decorre de uma relação de locação, a medida adequada será, em regra, a ação de despejo. A [imissão na posse](https://juridico.ai/blog/direito-civil/imissao-na-posse/)
 pode ser utilizada quando o proprietário ainda não exerceu a posse e não existe vínculo locatício que justifique a permanência do ocupante.

A escolha depende, portanto, de uma questão central: **por qual motivo o réu ocupa o imóvel?**

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![Jurídico AI — Crie peças e documentos jurídicos em minutos](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2025/10/pecas_documentos_juridicos_com_ia.png)## **Imóvel alugado exige ação de despejo ou imissão na posse?**

Quando o imóvel está ocupado por um locatário, a medida adequada para retomá-lo é, em regra, a [ação de despejo](https://juridico.ai/blog/direito-civil/acao-de-despejo-cabimento-prazos/)
.

O artigo 5º da [Lei nº 8.245/1991](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8245compilado.htm)
 estabelece que, independentemente do fundamento utilizado para encerrar a locação, a ação do locador para reaver o imóvel é a de despejo.

Essa regra vale tanto para contratos escritos quanto para locações verbais. Recibos, transferências, cobranças e conversas entre as partes podem demonstrar que a ocupação ocorre mediante aluguel, ainda que não exista um contrato formal.

A imissão na posse, por outro lado, possui natureza petitória e se fundamenta no direito de propriedade. Ela pode ser utilizada quando o proprietário pretende exercer a posse pela primeira vez e o ocupante não possui uma relação locatícia que justifique sua permanência.

A diferença não está apenas no resultado pretendido. Embora ambas possam levar à entrega do imóvel, cada ação parte de uma origem distinta da ocupação:

Por isso, não basta chamar o réu de “ocupante irregular”. É necessário verificar como ele ingressou no imóvel e qual relação jurídica sustentava inicialmente sua posse.

![Image](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2026/09/ChatGPT-Image-15-de-set.-de-2026-12_25_07-1024x683.avif)

## **Qual ação o comprador de um imóvel alugado deve ajuizar?**

A compra do imóvel não encerra automaticamente a locação nem transforma o locatário em invasor.

De acordo com o artigo 8º da [Lei do Inquilinato](https://juridico.ai/blog/direito-civil/lei-do-inquilinato-8245-91/)
, o adquirente pode denunciar o contrato e conceder ao locatário o prazo de 90 dias para desocupação. Esse direito deve ser exercido nos 90 dias seguintes ao registro da venda ou do compromisso, sob pena de se presumir a concordância com a manutenção da locação.

Entretanto, o comprador deverá respeitar o contrato quando a locação:

- tiver prazo determinado;
- contiver cláusula de vigência em caso de alienação;
- estiver averbada na matrícula do imóvel.

Se a denúncia for permitida e o locatário não sair após o prazo concedido, o novo proprietário deverá, em regra, ajuizar **ação de despejo**, e não ação de imissão na posse.

O Superior Tribunal de Justiça reconhece que o adquirente pode denunciar a locação conforme o artigo 8º, mas deve utilizar a ação de despejo para recuperar a posse direta.

A circunstância de o comprador não ter participado do contrato original não altera a origem locatícia da ocupação.

## **O que o advogado deve verificar antes de ajuizar a ação?**

A escolha entre despejo e imissão na posse começa pela análise dos documentos. Em casos de imóvel alugado e posteriormente vendido, é importante verificar:

- contrato de locação e eventuais aditivos;
- matrícula atualizada;
- data do registro da aquisição;
- prazo da locação;
- cláusula de vigência e sua averbação;
- notificações enviadas ao locatário;
- comprovantes de aluguel e encargos;
- motivo utilizado para a retomada.

Também é necessário definir o fundamento do despejo. A pretensão pode decorrer de falta de pagamento, infração contratual, término do prazo ou denúncia da locação.

Se houver cobrança de valores, o advogado deverá avaliar sua cumulação com o pedido de despejo. O STJ admite que encargos locatícios vencidos durante o processo sejam incluídos na condenação, como explicamos no artigo [Encargos vencidos no curso da ação de despejo entram na condenação](https://juridico.ai/blog/noticias/stj-encargos-vencidos-curso-acao-de-despejo-entram-condenacao/)
.

A opção pela ação errada pode gerar discussão sobre a adequação da via processual e atrasar a recuperação do bem. Por isso, fatos, documentos, fundamentos e pedidos precisam apontar para a mesma medida.

## **Como a IA pode ajudar na análise do caso?**

Nos conflitos envolvendo imóveis alugados, a dificuldade não está apenas na redação da petição. O advogado precisa comparar o contrato com a matrícula, conferir notificações, organizar datas e identificar qual relação jurídica sustenta a ocupação.

Na [Jurídico AI](https://juridico.ai/)
, esses documentos podem ser enviados para análise. A plataforma ajuda a organizar os acontecimentos, localizar prazos, relacionar fatos e provas, pesquisar jurisprudência e estruturar a estratégia antes da elaboração da peça.

A decisão sobre qual ação ajuizar continua sendo do advogado. A IA funciona como apoio para tornar a análise mais rápida e reduzir o risco de alguma informação relevante permanecer dispersa entre os documentos.

Veja também como elaborar uma [petição inicial com inteligência artificial](https://juridico.ai/blog/advogados/peticao-inicial-inteligencia-artificial/)
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![Jurídico AI — Crie peças e documentos jurídicos em minutos](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2025/10/pecas_documentos_juridicos_com_ia.png)### **É possível ajuizar imissão na posse contra um inquilino?**

Em regra, não. Se a ocupação decorre de locação, a medida própria para recuperar o imóvel é a ação de despejo.

### **O novo proprietário pode ajuizar ação de despejo?**

Sim. O adquirente pode denunciar a locação nas condições do artigo 8º da Lei do Inquilinato e ajuizar o despejo se o imóvel não for desocupado no prazo concedido.

### **A venda do imóvel encerra automaticamente a locação?**

Não. O adquirente deve observar as regras e os prazos legais. A locação deverá ser respeitada quando preencher os requisitos de prazo determinado, cláusula de vigência e averbação na matrícula.

### **A locação verbal também exige ação de despejo?**

Sim. Se os documentos e as circunstâncias comprovarem uma relação locatícia, a inexistência de contrato escrito não torna adequada a imissão na posse.

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Formado em Direito e pesquisador nas áreas de Direito Civil e Tecnologia. Possui experiência prática na redação de peças jurídicas e no desenvolvimento de estratégias processuais. Atua com marketing, produção de conteúdo jurídico e SEO. Produz conteúdos que aproximam o Direito da tecnologia, com informações claras, relevantes e aplicáveis à rotina dos advogados.

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