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title: "Custas do recurso especial em 2027: como calcular o preparo"
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excerpt: "A partir de 2027, as custas do recurso especial serão calculadas em 2% sobre o valor atualizado da causa, respeitados piso e teto. Veja exemplos e cuidados com o preparo."
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  - "Direito Civil"
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A partir de 1º de janeiro de 2027, o preparo do recurso especial exigirá uma conferência adicional do advogado. Em vez de um valor fixo, as custas devidas ao Superior Tribunal de Justiça passarão a ser calculadas sobre o valor atualizado da causa.

Para o recurso especial, o percentual será de 2%, respeitado o piso de R$ 1.325,45 e o teto de R$ 107.332,80. A mudança exige atenção ao valor registrado no processo, à sua atualização e à tabela vigente no momento da interposição.

Neste artigo, você entenderá como calcular as custas do recurso especial em 2027 e quais cuidados ajudam a evitar problemas no preparo.

**Vai elaborar um recurso especial? Clique no banner e gere a versão da peça com a Jurídico AI.**

![Jurídico AI — Crie peças e documentos jurídicos em minutos](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2025/10/pecas_documentos_juridicos_com_ia.png)## **O que muda nas custas do recurso especial em 2027?**

Até a entrada em vigor da nova regra, as custas do recurso especial no STJ correspondem a um valor fixo, independentemente da dimensão econômica da causa.

Com a [Lei nº 15.498/2026](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/lei/l15498.htm)
 e a regulamentação aprovada pelo STJ, o cálculo passará a considerar o valor atualizado da causa. A mudança produz efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.

No recurso especial, serão aplicados os seguintes parâmetros:

- percentual de 2% sobre o valor atualizado da causa;
- piso de R$ 1.325,45;
- teto de R$ 107.332,80;
- dispensa do porte de remessa e retorno nos processos eletrônicos.

Se o resultado de 2% ficar abaixo do piso, serão cobrados R$ 1.325,45. Se ultrapassar o teto, as custas ficarão limitadas a R$ 107.332,80.

Para conhecer os percentuais aplicáveis às demais classes processuais, consulte também nosso artigo sobre as [novas custas judiciais do STJ para 2027](https://juridico.ai/blog/noticias/stj-novas-custas-judiciais-2027/)
.

## **Como calcular as custas do recurso especial?**

O cálculo começa com a identificação do valor atualizado da causa:

**Custas do recurso especial = valor atualizado da causa × 2%**

Depois da operação, o advogado deve verificar se o resultado se encontra entre o piso e o teto definidos pelo STJ.

| Valor atualizado da causa | Cálculo de 2% | Custas devidas ao STJ |
| --- | --- | --- |
| R$ 20.000,00 | R$ 400,00 | R$ 1.325,45, em razão do piso |
| R$ 100.000,00 | R$ 2.000,00 | R$ 2.000,00 |
| R$ 1.000.000,00 | R$ 20.000,00 | R$ 20.000,00 |
| R$ 10.000.000,00 | R$ 200.000,00 | R$ 107.332,80, em razão do teto |

Em uma causa atualizada para R$ 100.000,00, por exemplo, a aplicação de 2% resulta em R$ 2.000,00. Como o resultado está acima do piso e abaixo do teto, esse será o valor das custas devidas ao STJ.

Já em uma causa de R$ 20.000,00, os 2% corresponderiam a R$ 400,00. Como esse valor está abaixo do mínimo, deverá ser aplicado o piso de R$ 1.325,45.

## **Qual valor da causa deve ser utilizado?**

A base anunciada pelo STJ é o valor atualizado da causa, e não necessariamente o valor da condenação ou apenas a quantia discutida no recurso especial.

Por isso, antes do cálculo, o advogado deve conferir:

- o valor atribuído à causa na petição inicial;
- eventual correção determinada no processo;
- possíveis alterações realizadas durante a tramitação;
- o critério de atualização aplicável;
- a data considerada no cálculo;
- a tabela vigente no momento da interposição.

Se o valor da causa tiver sido corrigido por decisão judicial, o cálculo deverá partir do valor reconhecido no processo. Em demandas antigas, também será necessário atualizar a quantia conforme o critério aplicável, mantendo a memória do cálculo.

Não é adequado modificar o valor da causa apenas para reduzir as custas. A definição continua submetida às regras do [art. 292 do Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm)
, e eventual incorreção pode ser examinada pelo juízo.

Como a regra é nova, o advogado deve consultar a resolução, a tabela e as orientações disponibilizadas pelo STJ antes de emitir a guia, especialmente se houver dúvida sobre a atualização do valor ou a classificação do processo.

## **Como emitir e comprovar o preparo?**

O pagamento poderá ser feito por GRU Cobrança ou pela plataforma PagTesouro, por meio da página de [pagamento de custas do STJ](https://custas.web.stj.jus.br/)
.

No caso do recurso especial, a guia e o comprovante devem ser apresentados perante o tribunal de origem no ato da interposição. Como os processos são remetidos eletronicamente ao STJ, não haverá cobrança do porte de remessa e retorno, salvo eventual hipótese excepcional de remessa física autorizada.[https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Processos/Despesas-processuais/Informacoes-Gerais.aspx?utm_source=chatgpt.com](https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Processos/Despesas-processuais/Informacoes-Gerais.aspx?utm_source=chatgpt.com)

Antes do protocolo, vale conferir:

1. se a classe processual foi selecionada corretamente;
2. se o valor atualizado da causa está correto;
3. se foram aplicados o percentual, o piso e o teto;
4. se os dados da parte e do processo constam corretamente na guia;
5. se o pagamento foi efetivamente concluído;
6. se a guia e o comprovante adequado foram anexados ao recurso.

No pagamento pelo PagTesouro, deve ser observado qual documento é reconhecido pelo STJ como comprovante válido. O simples registro emitido pela plataforma de pagamento pode não substituir o comprovante vinculado ao processo e disponibilizado pelo Tribunal.[https://cartadeservicos.stj.jus.br/processos/custas-judiciais/?utm_source=chatgpt.com](https://cartadeservicos.stj.jus.br/processos/custas-judiciais/?utm_source=chatgpt.com)

## **O que acontece quando o preparo está incorreto?**

O [art. 1.007 do CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm)
 disciplina a comprovação e a regularização do preparo recursal.

Quando o valor recolhido for insuficiente, o recorrente deverá ser intimado para complementar a quantia no prazo legal. Se não houver qualquer comprovação do recolhimento no ato da interposição, poderá ser determinada a realização do pagamento em dobro.

A falta de regularização pode resultar na deserção e impedir o conhecimento do recurso. Por isso, não basta emitir a guia: é necessário conferir o pagamento e anexar os documentos corretos no momento processual adequado.

Se houver indisponibilidade do sistema do STJ, o advogado deve guardar o relatório oficial e observar as orientações do Tribunal. A indisponibilidade do sistema de custas não altera automaticamente o prazo para a interposição do recurso.

## **Como a Jurídico AI pode auxiliar na preparação do recurso especial?**

O preparo é apenas um dos requisitos que devem ser conferidos antes da interposição. O recurso especial também exige atenção ao cabimento, à tempestividade, ao prequestionamento, ao esgotamento das instâncias ordinárias e à demonstração da violação à legislação federal.

Na [Jurídico AI](https://juridico.ai/)
, o advogado pode enviar o acórdão, os embargos de declaração e outros documentos do processo para análise. A plataforma ajuda a identificar informações relevantes, formular perguntas sobre pontos incompletos e organizar os fundamentos da peça.

Também é possível gerar uma primeira versão do recurso e adaptá-la à estratégia do caso. Para consultar uma estrutura pronta, veja nosso [modelo de recurso especial](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/modelo-recurso-especial/)
.

A conferência do valor da causa, da atualização, da tabela, da guia e do comprovante de pagamento permanece sob responsabilidade do advogado.

**Precisa preparar um recurso especial e organizar os pressupostos de admissibilidade? Clique no banner e teste gratuitamente a Jurídico AI para gerar a peça do caso.**

![Jurídico AI — Crie peças e documentos jurídicos em minutos](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2025/10/pecas_documentos_juridicos_com_ia.png)### **Qual será o valor das custas do recurso especial em 2027?**

As custas corresponderão a 2% do valor atualizado da causa, observado o piso de R$ 1.325,45 e o teto de R$ 107.332,80.

### **As novas custas também se aplicam aos processos iniciados antes de 2027?**

O advogado deverá verificar a tabela vigente no momento da interposição do recurso e as regras de aplicação temporal previstas na regulamentação do STJ.

A data de início do processo, isoladamente, não define o valor do preparo.

### **O recurso especial exige porte de remessa e retorno?**

Em processos eletrônicos, não. O porte somente poderá ser exigido em eventual situação de remessa física autorizada pelo STJ.

### **A gratuidade da justiça afasta as custas do recurso especial?**

A parte beneficiária da gratuidade pode ser dispensada do recolhimento, conforme a extensão do benefício concedido e as regras aplicáveis.

Antes da interposição, o advogado deve conferir a decisão que concedeu a gratuidade e sua validade no processo.

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Formado em Direito e pesquisador nas áreas de Direito Civil e Tecnologia. Possui experiência prática na redação de peças jurídicas e no desenvolvimento de estratégias processuais. Atua com marketing, produção de conteúdo jurídico e SEO. Produz conteúdos que aproximam o Direito da tecnologia, com informações claras, relevantes e aplicáveis à rotina dos advogados.

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