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title: "Bloqueio judicial de conta: como pedir o desbloqueio"
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excerpt: "O bloqueio judicial de conta exige uma resposta rápida e acompanhada de provas. Veja como funciona o Sisbajud, quais valores podem ser protegidos e como estruturar o pedido de desbloqueio."
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  - "Direito Civil"
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O cliente tenta fazer um pagamento, percebe que o saldo está indisponível e recebe do banco a informação de que houve uma ordem judicial. A partir desse momento, o advogado precisa localizar o processo, identificar a origem do bloqueio e verificar se o dinheiro atingido pode ser penhorado.

O [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm)
 estabelece prazo de cinco dias para o executado comprovar que os valores são impenhoráveis ou que houve indisponibilidade excessiva. Além do prazo, a qualidade das provas é decisiva: não basta afirmar que o dinheiro tem origem salarial ou é destinado à subsistência.

Neste artigo, você entenderá como funciona o bloqueio judicial de conta pelo Sisbajud, quais valores podem ser protegidos e como estruturar o pedido de desbloqueio.

**Precisa analisar o bloqueio e preparar o pedido de desbloqueio? Clique no banner e teste gratuitamente a Jurídico AI para organizar os documentos, pesquisar os fundamentos e elaborar a primeira versão da petição.**

![Jurídico AI — Crie peças e documentos jurídicos em minutos](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2025/10/pecas_documentos_juridicos_com_ia.png)## **Como funciona o bloqueio judicial de conta pelo Sisbajud?**

O bloqueio de dinheiro está previsto no [art. 854 do CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#:~:text=Art.%20854.%20Para,indicado%20na%20execu%C3%A7%C3%A3o.)
. A pedido do credor, o juiz pode determinar, sem aviso prévio ao executado, a indisponibilidade dos ativos financeiros encontrados até o limite do valor da execução.

A ordem é encaminhada às instituições financeiras pelo Sisbajud. Depois da resposta dos bancos, o procedimento normalmente segue estas etapas:

1. O sistema localiza e bloqueia os valores encontrados nas contas e aplicações do executado.
2. O juiz deve cancelar de ofício eventual indisponibilidade que ultrapasse o valor executado.
3. O executado é intimado na pessoa do advogado ou pessoalmente, caso não tenha representante nos autos.
4. A partir da intimação, há prazo de cinco dias úteis para demonstrar a impenhorabilidade ou o excesso do bloqueio.
5. Se a manifestação não for apresentada ou for rejeitada, a indisponibilidade é convertida em penhora e o dinheiro pode ser transferido para uma conta judicial.

Nosso artigo sobre [penhora on-line](https://juridico.ai/blog/direito-civil/penhora-online/)
 explicamos com mais detalhes o funcionamento do sistema e os principais prazos envolvidos.

O Sisbajud também permite a reiteração automática da ordem, conhecida como “teimosinha”. Nesse caso, o sistema realiza novas buscas durante determinado período e pode alcançar valores que entrarem posteriormente na conta.

No Tema 1.325, o STJ reconheceu a legitimidade da “teimosinha” em execuções fiscais. Cabe ao executado demonstrar a existência de impedimento ao bloqueio ou de outro meio executivo que seja igualmente eficaz e menos gravoso. Após a formação da relação processual, eventual decisão que negue a reiteração precisa apresentar fundamentação concreta.

## **Quais valores podem ser considerados impenhoráveis?**

O art. 833 do CPC estabelece os bens protegidos contra a penhora. Nos casos de bloqueio bancário, as situações mais frequentes envolvem:

- salários, vencimentos, subsídios e outras remunerações;
- aposentadorias e pensões;
- ganhos de trabalhadores autônomos;
- honorários de profissionais liberais;
- quantias depositadas em caderneta de poupança até o limite de 40 salários mínimos.

Em 2026, o salário mínimo nacional é de R$ 1.621,00. Dessa forma, o limite de 40 salários mínimos corresponde a R$ 64.840,00.

A proteção, entretanto, não depende apenas do valor encontrado na conta. O advogado deve identificar a origem do dinheiro e relacionar os créditos aos documentos apresentados. Holerites, extratos de benefícios, notas fiscais e comprovantes de despesas podem demonstrar que o saldo possui natureza remuneratória ou é necessário à subsistência do executado e de sua família.

Embora o CPC mencione a caderneta de poupança, o STJ possui decisões que admitem a proteção de valores mantidos em conta corrente ou outras aplicações quando o executado comprova que constituem reserva destinada ao mínimo existencial. A questão ainda será definida no [Tema 1.285](https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=1285&cod_tema_final=1285)
, que permanecia em julgamento em setembro de 2026.

Além da origem do dinheiro, **três entendimentos do STJ** devem orientar a análise:

- No [Tema 1.235](https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=1235&cod_tema_final=1235) , o tribunal decidiu que a proteção dos valores inferiores a 40 salários mínimos não pode ser reconhecida de ofício. O executado precisa alegar e comprovar a impenhorabilidade no momento processual adequado, sob pena de preclusão.
- No [Tema 1.230](https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=1230&cod_tema_final=1230) , julgado em setembro de 2026, o STJ admitiu a mitigação excepcional da proteção das verbas remuneratórias para o pagamento de dívidas não alimentares. Para isso, outros meios executivos devem ter sido inviabilizados, e a constrição não pode comprometer a subsistência digna do devedor e de sua família.
- Em cobranças de prestação alimentícia ou quando a remuneração ultrapassa 50 salários mínimos mensais, a proteção não se aplica da mesma forma. A penhora, contudo, deve observar os limites legais e as condições concretas do executado.

Por isso, afirmar apenas que o dinheiro bloqueado corresponde ao salário ou está abaixo de 40 salários mínimos pode não ser suficiente. A petição deve mostrar a origem do valor, sua destinação e o impacto que a manutenção da penhora produzirá sobre as despesas essenciais.

Para compreender as demais hipóteses de constrição patrimonial, veja também nosso conteúdo sobre [penhora de bens e a ordem do art. 835 do CPC](https://juridico.ai/blog/direito-civil/penhora-bens-art-835-cpc/)
.

## **Como pedir o desbloqueio e quais documentos apresentar?**

O pedido de desbloqueio é apresentado nos próprios autos. A primeira providência é consultar a decisão e verificar a data da intimação, o valor executado, as contas atingidas e a existência de reiteração automática da ordem.

Depois, o advogado deve identificar a natureza do dinheiro e reunir os documentos adequados:

![Documentos para comprovar a natureza de valores em pedido de desbloqueio judicial](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2026/09/Imagem-do-ChatGPT-28-de-set.-de-2026-13_18_41-1024x512.avif)

Quando a conta recebe diferentes tipos de crédito, é importante fazer a rastreabilidade dos valores. A petição deve mostrar qual entrada corresponde ao salário, benefício ou rendimento profissional e quanto dessa quantia permaneceu na conta até o bloqueio.

Uma estrutura objetiva pode apresentar:

1. a data e o valor da indisponibilidade;
2. a tempestividade da manifestação;
3. a natureza do dinheiro bloqueado;
4. o fundamento legal da impenhorabilidade;
5. a relação entre os extratos e o valor atingido;
6. as despesas essenciais comprometidas pela constrição;
7. eventual excesso decorrente de bloqueios em diferentes contas;
8. o pedido de cancelamento da indisponibilidade e, quando cabível, da reiteração automática.

Se o Sisbajud bloquear valores em diferentes instituições e a soma ultrapassar a dívida, o executado poderá pedir a liberação do excesso com fundamento no art. 854, § 3º, II, do CPC.

Em conta conjunta, também é necessário verificar a origem do dinheiro. No IAC 12, o STJ estabeleceu uma presunção relativa de divisão do saldo em partes iguais entre os titulares. O cotitular que não participa da execução pode demonstrar que determinada parcela lhe pertence e pedir sua liberação.

Quando o bloqueio comprometer despesas urgentes, como alimentação, moradia ou medicamentos, essa situação deve ser demonstrada documentalmente. O advogado pode pedir apreciação urgente, mas precisa explicar o perigo concreto causado pela manutenção da indisponibilidade.

A [Jurídico AI](https://juridico.ai/)
 pode auxiliar na leitura dos extratos e documentos, na organização da cronologia, na pesquisa dos fundamentos aplicáveis e na elaboração da primeira versão da petição.

A plataforma também apresenta perguntas complementares quando faltam informações relevantes, ajudando o advogado a identificar quais documentos ainda precisam ser solicitados ao cliente.

## **O que fazer se o pedido de desbloqueio for negado?**

Quando o juiz rejeita a alegação de impenhorabilidade ou mantém um bloqueio excessivo, a decisão pode ser impugnada por agravo de instrumento.

O cabimento decorre do art. 1.015, parágrafo único, do CPC, que admite agravo contra decisões interlocutórias proferidas no cumprimento de sentença e no processo de execução. O prazo geral é de 15 dias úteis.

No recurso, o advogado deve demonstrar por que a decisão está equivocada e reforçar a relação entre os documentos e o valor bloqueado. Se houver risco de transferência do dinheiro ao credor ou comprometimento da subsistência, pode ser formulado pedido de efeito suspensivo ou tutela recursal.

Nosso artigo sobre [quando cabe agravo de instrumento](https://juridico.ai/blog/direito-civil/quando-cabe-agravo-de-instrumento/)
 ajuda a conferir o cabimento e os fundamentos do recurso.

O agravo não deve ser utilizado para tentar corrigir uma petição sem provas. Por isso, os extratos, comprovantes de renda e despesas essenciais devem, sempre que possível, ser apresentados desde a primeira manifestação.

O bloqueio judicial exige rapidez, mas a defesa não pode ser genérica. O melhor resultado depende da identificação da natureza do dinheiro, da rastreabilidade das entradas e da demonstração concreta dos efeitos da penhora.

**Vai contestar o bloqueio ou recorrer da decisão? Clique no banner e teste gratuitamente a Jurídico AI para relacionar os fatos às provas e estruturar a peça com mais agilidade.**

![Jurídico AI — Crie peças e documentos jurídicos em minutos](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2025/10/pecas_documentos_juridicos_com_ia.png)### **Qual é o prazo para pedir o desbloqueio judicial da conta?**

O art. 854, § 3º, do CPC estabelece prazo de cinco dias úteis, contado da intimação, para o executado demonstrar a impenhorabilidade ou o excesso da indisponibilidade.

O Tema 1.235 também admite a alegação nos embargos à execução ou na impugnação ao cumprimento de sentença, mas a parte deve agir tempestivamente para evitar a preclusão.

### **O juiz pode liberar valores inferiores a 40 salários mínimos sem pedido?**

Não. Segundo o Tema 1.235 do STJ, essa impenhorabilidade não é matéria de ordem pública. Cabe ao executado alegar e comprovar a proteção no momento processual adequado.

### **Todo valor de salário bloqueado deve ser liberado?**

Não necessariamente. Embora a regra seja a impenhorabilidade das verbas remuneratórias, existem exceções legais e o STJ admite mitigação excepcional para dívidas não alimentares, desde que a medida não comprometa a subsistência digna do devedor e da família.

### **Dinheiro em conta corrente também pode ser protegido pelo limite de 40 salários mínimos?**

Existem decisões do STJ que admitem a proteção quando o executado comprova que o dinheiro constitui reserva destinada ao mínimo existencial. Entretanto, a extensão dessa regra para conta corrente, dinheiro e fundos de investimento ainda será definida no Tema 1.285.

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Formado em Direito e pesquisador nas áreas de Direito Civil e Tecnologia. Possui experiência prática na redação de peças jurídicas e no desenvolvimento de estratégias processuais. Atua com marketing, produção de conteúdo jurídico e SEO. Produz conteúdos que aproximam o Direito da tecnologia, com informações claras, relevantes e aplicáveis à rotina dos advogados.

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